Resultados para "5041475-08.2024.4.04.7000" – Página 2 de 25

Sirlene Fatima Pereira Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335225079

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5056316-08.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SIRLENE FATIMA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DIOGO COSTA FURTADO

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DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO

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Processo 5056316-08.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 24/07/2025.

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Processo nº 5041475-45.2024.4.02.5001

ID: 324983504

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5041475-45.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KARLA MARA TEIXEIRA PINTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEON LIMA ANCILLOTTI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041475-45.2024.4.02.5001/ES AUTOR : KARLA MARA TEIXEIRA PINTO ADVOGADO(A) : LEON LIMA ANCILLOTTI (OAB ES027254) DESPACHO/DECISÃO Considerando inexistirem r…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Jorge Leopoldo Rezner e outros

ID: 306592550

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5046519-08.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

JORGE LEOPOLDO REZNER

Outros

Advogados:

GISELLE LOPES DE SOUZA

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Processo 5046519-08.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 23/06/2025.

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Arlequim Technologies S.A. e outros x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 314431012

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5062718-08.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ARLEQUIM TECHNOLOGIES S.A. SISTEPLAN SOFTWARES E EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

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Processo 5062718-08.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 01/07/2025.

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Marco Antonio Santos Justino x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 259495234

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.TRU-PR3 (Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER) Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 5015673-08.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO SANTOS JUSTINO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5015673-08.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.TRU-PR3 (Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER) - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária na data de 22/04/2025.

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Joao Maria Patricio De Almeida x Delegado - Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina - Lages e outros

ID: 323106692

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5041475-31.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MARIA PATRICIO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DELEGADO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - LAGES ESTADO DE SANTA CATARINA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

80

Advogados:

MARIANA RECH HOFFMANN

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MICHELE ARRUDA PERON

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MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

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1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Marcos Nunes Guerra

ID: 290976733

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5041475-08.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

MARCOS NUNES GUERRA

Acórdão

Advogados:

KARINE VOLPATO GALVANI

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FLADIO RAMALHO MENDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5041475-08.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) APELADO : MARCOS NUNES GUERRA (EMBARGANTE) ADVO… Apelação Cível Nº 5041475-08.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) APELADO : MARCOS NUNES GUERRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : FLADIO RAMALHO MENDES (OAB PR043774) EMENTA Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA. EXIGIBILIDADE. INSTRUÇÃO DOCUMENTAL DEFICIENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO EM SEDE RECURSAL. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. I. CASO EM EXAME Ação de embargos à execução ajuizada por instituição financeira com fundamento na alegada inexistência de título executivo líquido, certo e exigível. Sentença proferida pelo juízo de primeiro grau que julgou parcialmente procedentes os embargos, extinguindo a execução em relação a dois dos contratos e mantendo-a quanto a um terceiro. Condenação recíproca das partes ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sucumbência proporcional. Interposição de apelação pela parte embargada, sustentando a validade da execução com base em Cédula de Crédito Bancário devidamente instruída. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 5. Há duas questões em discussão: (i) saber se a Cédula de Crédito Bancário apresentada constitui título executivo hábil a aparelhar a execução; (ii) saber se é cabível a majoração da verba honorária em sede recursal. III. RAZÕES DE DECIDIR 6. Conforme entendimento consolidado no STJ, em sede de recurso repetitivo (REsp 1.291.575/PR), a Cédula de Crédito Bancário constitui título executivo extrajudicial, inclusive para operações de crédito rotativo, desde que acompanhada dos documentos exigidos pelo art. 28, § 2º, incisos I e II, da Lei n. 10.931/2004. 7. Quanto à majoração da verba honorária, presentes os requisitos legais do art. 85, § 11, do CPC, é cabível sua fixação adicional, uma vez que o recurso foi interposto na vigência do CPC/2015, foi integralmente desprovido e houve fixação de honorários na origem. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Apelação conhecida e provida. Tese de julgamento : A Cédula de Crédito Bancário constitui título executivo extrajudicial, inclusive em operações de crédito rotativo, desde que acompanhada dos documentos exigidos pelo art. 28, § 2º, da Lei n. 10.931/2004. É cabível a majoração dos honorários advocatícios na instância recursal, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, quando atendidos os pressupostos legais. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação da embargada e, nos termos do art. 1.013, §3º, do CPC, julgar improcedentes os embargos à execução, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 04 de junho de 2025.

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Processo nº 5041475-65.2024.8.24.0000

ID: 303859162

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Atendimento Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5041475-65.2024.8.24.0000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABRIZIO LEHMKUHL DA COSTA

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO DE ARRUDA LIMA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5041475-65.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 05016572220118240023/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI AGRAVADO : FABRIZIO LEHMKUHL DA COSTA ADVOGADO(A) : ANT…

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Processo nº 5041475-65.2024.8.24.0000

ID: 303859178

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Atendimento Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5041475-65.2024.8.24.0000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABRIZIO LEHMKUHL DA COSTA

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO DE ARRUDA LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5041475-65.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 05016572220118240023/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI AGRAVADO : FABRIZIO LEHMKUHL DA COSTA ADVOGADO(A) : ANT…

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Processo nº 5041475-65.2024.8.21.0027

ID: 312339397

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5041475-65.2024.8.21.0027

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EVA CONCEICAO GONCALVES CHAVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAIARA TREVISAN DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5041475-65.2024.8.21.0027/RS RELATOR : CARLOS ALBERTO ELY FONTELA AUTOR : EVA CONCEICAO GONCALVES CHAVES ADVOGADO(A) : MAIARA TREVISAN DA ROCHA (OAB RS095325) ATO ORDINATÓ…

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