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Processo nº 5058997-48.2024.4.04.7000

ID: 261552203

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5058997-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

HELDER PADUAN SARTORIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5058997-48.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 25/04/2025.

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R. Agilidade Locacao De Mao De Obra Temporaria Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 335224797

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5058609-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

R. AGILIDADE LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MOSCARDI GRILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO MAKOUL GASPERIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHEL GUERIOS NETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO CASILLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5058609-48.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 24/07/2025.

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Lidia Kuscznier Koczkodai x Estado Do Paraná e outros

ID: 311411180

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5041537-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LIDIA KUSCZNIER KOCZKODAI

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

ARIBELCO CURI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE FARIA ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5041537-48.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 27/06/2025.

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Processo nº 5039015-48.2024.4.04.7000

ID: 256331374

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5039015-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARIZA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5039015-48.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 11/04/2025.

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Glademir Sarti Da Silva x União - Advocacia Geral Da União e outros

ID: 333200810

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5025629-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GLADEMIR SARTI DA SILVA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5025629-48.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 22/07/2025.

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União - Fazenda Nacional x Romplas Industria E Comercio De Laminados Plasticos Ltda e outros

ID: 307684271

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5063265-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

ROMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS PLASTICOS LTDA

Outros

Advogados:

CRISTIANO BERNARDO ROVEDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE CARLOS MARCELINO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THADEO SOBOCINSKI NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5063265-48.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 24/06/2025.

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Processo nº 5040792-28.2025.8.13.0702

ID: 331121593

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5040792-28.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FABIO FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDU HENRIQUE DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA ALICE DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5040792-28.2025.8.13.0702 Vistos etc. A parte autora, na peça de ingresso, informa que… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5040792-28.2025.8.13.0702 Vistos etc. A parte autora, na peça de ingresso, informa que “há outro processo, sob nº 5044156-13.2022.8.13.0702, que tramita perante a 10ª vara cível de Uberlândia, que versa sobre o mesmo objeto, contudo, apenas as indenizações decorrentes do descumprimento contratual, com a manutenção do contrato de compra e venda pactuado. A presente demanda, agora, visa rescindir o contrato entabulado, vez que, até a presente data NÃO houve a entrega do imóvel, além de o contrato se demonstrar extremamente oneroso ao Requerente” Há, portanto, identidade de causas de pedir entre este processo e a “ação de cobrança de multa contratual” distribuída perante a 10ª Vara Cível desta comarca. E, assim, diante da identidade de causa de pedir entre as demandas, impõe-se o reconhecimento da configuração do instituto da conexão entre as mencionadas ações, a qual exige a distribuição das causas conexas por dependência. Tem-se que há conexão entre duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir (art. 55, do CPC). Por causa de pedir entende-se os fatos que fundamentam a pretensão manifestada pelo demandante. Já o pedido refere-se à manifestação, em Juízo, da pretensão do demandante. Logo, verifica-se existir, no presente caso, identidade de causa de pedir, o que leva à configuração do instituto da conexão, devendo os dois processos serem reunidos, inclusive, por razões de ordem prática. Com efeito, a análise acerca do descumprimento do contrato pela parte ré é comum a ambos os processos, sendo desnecessária a realização de duas instruções processuais, sob pena de ofensa aos princípios da economia e celeridade processuais. Assim, considerando ser prevento o Juízo em que a distribuição da petição inicial se deu em primeiro lugar (art. 59, do CPC), verifica-se que, no presente caso, deve ser determinada a reunião do presente feito à demanda que tramita perante a 10ª Vara Cível desta comarca, a qual foi distribuída na data de 30/08/2022. Mediante tais fundamentos, e com fulcro no art. 55 do Código de Processo Civil, REMETAM-SE os presentes autos à 10ª Vara Cível desta comarca, para serem reunidos àqueles que lá tramitam (Processo nº 5044156-13.2022.8.13.0702), com nossas homenagens e respeito. P.R.I. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. LUÍS EUSÉBIO CAMUCI Juiz de Direito da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

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Processo nº 5044156-65.2019.8.09.0011

ID: 329053678

Tribunal: TJGO Órgão: Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5044156-65.2019.8.09.0011

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório …

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Christyan Dago Prado Anderson x Estado De Santa Catarina

ID: 330395636

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5044156-29.2024.8.24.0090

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTYAN DAGO PRADO ANDERSON

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

80

Advogados:

MELINA MAZUCATO DA SILVA FLEURY CASTILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LOPES PADILHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Tota…

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Processo nº 5036881-48.2024.4.04.7000

ID: 273506836

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5036881-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5036881-48.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Assim, ante a liquidação da dívida noticiada pela exequente, julgo extinto o proce…

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