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Processo nº 5045019-83.2020.8.24.0038

ID: 323918648

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5045019-83.2020.8.24.0038

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL TRENTINO I

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045019-83.2020.8.24.0038/SC EXEQUENTE : RESIDENCIAL TRENTINO I ADVOGADO(A) : PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB SC047485) DESPACHO/DECISÃO Defiro a realização de novos lei…

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Processo nº 5078290-03.2022.4.02.5101

ID: 320878290

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5078290-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS SAUL SILVA DE MATOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSEFA SILVANA NEVES CURINI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO PESSOA LOPES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5078290-03.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : MATHEUS SAUL SILVA DE MATOS ADVOGADO(A) : JOSEFA SILVANA NEVES CURINI (OAB RJ170589) ADVOGADO(A) : FRANCISCO PESSOA LOPES DA SILVA…

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Processo nº 5091385-03.2022.4.02.5101

ID: 299229874

Tribunal: TRF2 Órgão: 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5091385-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

APARECIDO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Sentença

Advogados:

DANILO XAVIER MOREIRA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5091385-03.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO : APARECIDO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DANILO XAVIER MOREIRA ALVES (OAB RJ184895) ADVOGADO(A) : MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES…

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Processo nº 5045019-75.2023.4.02.5001

ID: 297800686

Tribunal: TRF2 Órgão: 4º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5045019-75.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARGARETE PEREIRA ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PRISCILA FERNANDA MENDES PEREIRA NASCIMENTO LIMA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045019-75.2023.4.02.5001/ES RELATOR : RAFAEL MOL MELO SOUZA AUTOR : MARGARETE PEREIRA ROCHA ADVOGADO(A) : PRISCILA FERNANDA MENDES PEREIRA NASCIMENTO LIMA (…

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Processo nº 5051906-03.2022.4.02.5101

ID: 325935278

Tribunal: TRF2 Órgão: 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5051906-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO MARTIGNONI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5051906-03.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ev. 102: à CEF para comprovar a origem dos números de telefone indicados, mediante prova documental. …

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Processo nº 5081685-03.2022.4.02.5101

ID: 299470005

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5081685-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5081685-03.2022.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS (OAB PE03…

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Processo nº 5045019-76.2024.8.21.0022

ID: 322030680

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5045019-76.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO SCHUCH TESSMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TESSMANN CONCEICAO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS GONCALVES CONCEICAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5045019-76.2024.8.21.0022/RS EXEQUENTE : CAMILA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) ADVOGADO(A) : GUSTAVO SCH…

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Processo nº 5058308-03.2022.4.02.5101

ID: 335481217

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5058308-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARFLIX INTERMEDIACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAIO RICHA DE RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO MAURICIO MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO VILELA REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058308-03.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : CARFLIX INTERMEDIACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES S.A. ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO VILELA REZENDE (OAB SP252248) ADVOGADO(A) : JOÃO MAURICIO MA…

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Processo nº 5003697-03.2022.4.02.5101

ID: 338836365

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003697-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BIO SUPRIMENTOS PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINA MINETTI ALBERTINI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUMA STHEYSSA BRITO CABRAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003697-03.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO : BIO SUPRIMENTOS PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA ADVOGADO(A) : CAROLINA MINETTI ALBERTINI (OAB RJ176293) ADVOGADO(A) : LUMA STHEYSSA BRITO C…

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Processo nº 5071102-27.2020.4.02.5101

ID: 307452041

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Classe: SEQüESTRO Nº Processo: 5071102-27.2020.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DULCINARA DE FARIAS MARCELO FREITAS LOPES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO VIANA DE ARAÚJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIA LATTOUF DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO ANDRADE SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO SIDI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELA MAUAD RABELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCELLO ALVES COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 5071102-27.2020.4.02.5101/RJ ACUSADO : MARCELO FREITAS LOPES ADVOGADO(A) : MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (OAB RJ099981) ADVOGADO(A) : JOAO MARCELLO ALVES COSTA (O… SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 5071102-27.2020.4.02.5101/RJ ACUSADO : MARCELO FREITAS LOPES ADVOGADO(A) : MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (OAB RJ099981) ADVOGADO(A) : JOAO MARCELLO ALVES COSTA (OAB RJ215202) ADVOGADO(A) : DANIELA MAUAD RABELO (OAB RJ228421) ACUSADO : DULCINARA DE FARIAS ADVOGADO(A) : RICARDO SIDI (OAB RJ127386) ADVOGADO(A) : THIAGO ANDRADE SILVA (OAB RJ128676) ADVOGADO(A) : JULIA LATTOUF DE ALMEIDA (OAB RJ230262) ADVOGADO(A) : Bruno Viana de Araújo (OAB RJ233942) DESPACHO/DECISÃO Evento 545: Trata-se de petição de MARCELO FREITAS LOPES requerendo a devolução dos valores depositados relativos ao Fato 2, no total de R$ 538.798,30, devidamente atualizados, a serem transferidos para a conta bancária de titularidade de Asseff Advogados, escritório de advocacia dos patronos do requerente. Alega que fora denunciado nos autos da ação penal nº 5077813- 48.2020.4.02.5101, na qual lhe foram imputados os delitos de corrupção ativa (Fatos 02, 06, 08), lavagem de ativos (Fato 04) e pertinência à organização criminosa (Fato 11), mas que o TRF2, no âmbito do HC 5007122-49.2021.4.02.0000/RJ, declarou a incompetência do Juízo da 7ª Vara Federal Criminal para processar e julgar os fatos nº 01 e 02 da denúncia, tendo os autos sido desmembrados e distribuídos à 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, sob o nº 5090318-03.2022.4.02.5101. Prossegue narrando que, paralelamente às duas ações penais, o MPF propôs a presente medida cautelar de sequestro destacando três conjuntos de fatos, distribuídos em ambas as ações penais, atribuindo a cada um determinado valor, da seguinte maneira: i) R$ 480.000,00 referente ao fato 2 - Ação Penal nº 5090318-03.2022.4.02.5101; ii) R$ 75.000,00, referente ao fato 06 e iii) R$ 35.000,00, referente ao fato 08, ambos vinculados à Ação Penal nº 5077813-48.2020.4.02.5101. Sustenta que depositou a quantia integral, no total de R$ 655.123,65, na conta judicial 4117/005/86435169-9, a fim de obter o levantamento da constrição em face de seus bens, conforme evento 123. Aduz que, recentemente, o Juízo da 2ª Vara Federal Criminal, nos autos da ação penal nº 5090318-03.2022.4.02.5101 que tinha como objeto o Fato 2, e que deu causa à constrição de R$ 538.798,30, rejeitou a denúncia em face do requerente, tendo a decisão transitado em julgado, razão pela qual pleiteia a devolução dos valores. O MPF, no evento 555, manifestou-se favoravelmente, pontuando que a ação penal nº 5077813-48.2020.4.02.5101 ainda está em curso, relativa aos fatos 06 e 08, de forma que o sequestro de bens decretados nos presentes autos ainda lhe servem de garantia, de maneira que somente é possível a liberação parcial de valores, referente ao fato 02, conforme requerido pelo peticionário. Decido. Diante de todo o relatado, considerando a rejeição da denúncia em face do requerente quanto ao fato 02 nos autos do processo nº 5090318-03.2022.4.02.5101 e considerando a manifestação ministerial favorável, DEFIRO o requerido. Intime-se a agência 4117 da CEF para que proceda à transferência do valor de R$ 480.000,00 devidamente corrigido , da conta judicial nº 4117/005/86435169-9 para a conta bancária nº 99279-6, Ag. 0311, CNPJ nº 53.540.125/0001-70, Banco Itaú, de titularidade de Asseff Advogados, enviando aos autos o comprovante da transferência. Intimem-se. Evento 553: Cuida-se de petição de DULCINARA DE FARIAS reiterando o pedido formulado no evento 504 para que seja determinada à CEF a devolução do valor de R$ 127.946,46, devidamente atualizado. No evento 504, a requerente havia pleiteado o levantamento das constrições em relação a si e a sua empresa vinculada, MERRIAM-FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS. Requerera ainda a intimação da CEF para a devolução do valor de R$ 127.946,46, devidamente atualizado, referente ao valor inicialmente depositado judicialmente pela requerente na conta 4117/005/86440100-9, a fim de substituir o bloqueio de automóveis e imóveis de sua propriedade, conforme requerido no evento 191 e deferido no evento 197. Argumentou que pedido idêntico havia sido formulado perante o Juízo da 2ª Vara Federal Criminal, a qual entendeu não ter competência para apreciar pedido relacionado com decisão proferida por outro juízo. No evento 511, intimei o MPF a fim de especificar qual ou quais ações penais estavam sendo garantidas pela presente medida cautelar de sequestro em relação à requerente e sua empresa, ao que o MPF, no evento 528, informou que a presente cautelar garante as Ações Penais nº 5077813-48.2020.4.02.5101, nº 5066626-72.2022.4.02.5101 e nº 5090318-03.2022.4.02.5101, sendo esta última relacionada a DULCINARA DE FARIAS e MERRIAM-FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. No evento 509, o MPF já havia se manifestado favoravelmente ao pedido formulado por Dulcinara. No evento 504, a requerente acostou cópia da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal Criminal, no bojo da ação penal nº 5090318-03.2022.4.02.5101, em que rejeitou a denúncia em seu desfavor. Assim, rejeitada a denúncia naquele Juízo e diante da anuência do Parquet ao pedido de levantamento das constrições efetivadas por este Juízo em face da requerente e de sua empresa, DEFIRO o requerido. À Secretaria para que adote as medidas cabíveis ao levantamento das constrições patrimoniais em face de DULCINARA DE FARIAS e MERRIAM-FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS . Sem prejuízo, intime-se a agência 4117 da CEF para que proceda à transferência dos valores depositados na conta judicial 4117/005/86440100-9, devidamente atualizados, para a conta conta bancária nº. 525168-3 (Agência 001) de titularidade da peticionária (CPF 096.132.467-89) junto ao NuBank, comprovando-se nos autos. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal Criminal , nos autos daquela ação penal, encaminhando-se cópia da presente decisão, bem como dos documentos do evento 552.

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