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Processo nº 0002338-78.2024.8.26.0624

ID: 322826684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Criminal Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 0002338-78.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO GOMES RODRIGUS JUNIOR

Intimação

Advogados:

VICTOR LEITE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002338-78.2024.8.26.0624 - Carta Precatória Criminal - Atos executórios (nº 5061667-30.2022.4.04.7000 - 23ª Vara Federal - Seção Judiciária do Paraná) - Paulo Roberto Gomes Rodrigus Junior …

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Processo nº 5045080-50.2024.8.13.0024

ID: 332207860

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5045080-50.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

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Seonir Pompilio Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 283352366

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5045080-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SEONIR POMPILIO FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

LUCIANE COSTA DE ALENCAR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

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Processo nº 5008257-52.2025.4.04.7000

ID: 306182505

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5008257-52.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5008257-52.2025.4.04.7000/PR EMBARGANTE : BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO(A) : FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO (OAB SP130265) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Posto isso, julgo procedente o p…

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Processo nº 5045080-36.2023.8.24.0038

ID: 292678502

Tribunal: TJSC Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5045080-36.2023.8.24.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MICHELÂNGELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIOSER ANTONIO OLIVETTE CAVET

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VANIA REGINA MAMESSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REGIS MARCELINO CASTAMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5045080-36.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MICHELÂNGELO ADVOGADO(A) : REGIS MARCELINO CASTAMANN (OAB PR045654) ADVOGADO(A) : VANIA REGINA MAMESS…

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Processo nº 5045080-50.2024.4.04.7100

ID: 334766089

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5045080-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SEONIR POMPILIO FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANE COSTA DE ALENCAR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5045080-50.2024.4.04.7100/RS RELATOR : EDUARDO RIVERA PALMEIRA FILHO REQUERENTE : SEONIR POMPILIO FERREIRA ADVOGADO(A) : LUCIANE COSTA DE ALENC…

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Ministério Público Federal x Jonatan Luiz Ferreira

ID: 305727518

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5040036-30.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

JONATAN LUIZ FERREIRA

80

AÇÃO PENAL Nº 5040036-30.2022.4.04.7000/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: JONATAN LUIZ FERREIRA EDITAL Nº … AÇÃO PENAL Nº 5040036-30.2022.4.04.7000/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: JONATAN LUIZ FERREIRA EDITAL Nº 700018449571 Prazo do Edital: 90 (NOVENTA) DIAS Finalidade: INTIMAÇÃO de JONATAN LUIZ FERREIRA O DOUTOR ALESSANDRO RAFAEL BERTOLLO DE ALEXANDRE, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 14ª VARA FEDERAL DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, FAZ SABER aos que tiverem conhecimento deste edital que tramita neste Juízo a Ação Penal nº 5040036-30.2022.4.04.7000, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra JONATAN LUIZ FERREIRA, nacionalidade brasileira, nascido em 17/01/1990, filho de Marcos Luiz Ferreira e de Maria Isabel Luciano Ferreira, RG nº 10.395.936-5 SSP-PR, CPF nº 082.773.689-41.Não tendo sido possível intimá-lo pessoalmente, fica pelo presente INTIMADO acerca da SENTENÇA CONDENATÓRIA prolatada em 02/04/2025, cujo dispositivo segue transcrito: (...) "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia para CONDENAR JONATAN LUIZ FERREIRA como incurso nas penas do art. 334, §1º, III, do Código Penal, por 32 vezes em continuidade delitiva (art. 71 do CP). "(...) Fica ainda INTIMADO de que poderá interpor recurso de apelação, pessoalmente ou por meio de advogado, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 593 do Código de Processo Penal. Observação: a íntegra do processo pode ser consultada na página da Justiça Federal do Paraná no endereço eletrônico http://www.jfpr.jus.br, acessando o menu "EPROC V2 - Consulta Pública - Consulta Processo por Chave" e informando-se nos campos apropriados os números dos processos e as chaves que podem ser obtidas por meio de contato com a Secretaria do Juízo.Para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente do denunciado acima qualificado, é expedido este edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Seu prazo, que começará a fluir da data da publicação, terá transcorrido assim que decorram os 90 (noventa) dias fixados, tornando-se, assim, perfeita a INTIMAÇÃO. Dado e passado nesta cidade de Curitiba/PR, eu, Adriele Schmidt, Servidora da Secretaria, digitei e conferi o presente edital que segue assinado eletronicamente pelo MM. Juiz Federal na data abaixo indicada.

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Processo nº 5045080-30.2022.4.04.7000

ID: 337368956

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5045080-30.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAR INFANTIL SOL AMIGO - LISA

Acórdão

Advogados:

RODRIGO SEJANOSKI DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTONIO SOUZA DE MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5045080-30.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN APELADO : LAR INFANTIL SOL AMIGO - LISA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : RODRIGO SEJANOSKI DOS S… Apelação/Remessa Necessária Nº 5045080-30.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN APELADO : LAR INFANTIL SOL AMIGO - LISA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : RODRIGO SEJANOSKI DOS SANTOS (OAB PR055160) ADVOGADO(A) : JOSÉ ANTONIO SOUZA DE MATOS (OAB PR044177) EMENTA Direito tributário e processual civil. Apelação em mandado de segurança. Suspensão da exigibilidade do IRRF sobre prêmios. Desistência parcial do mandado de segurança. Repetição de indébito. Recurso prejudicado. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação da União contra sentença que concedeu segurança para suspender a exigibilidade do IRRF incidente sobre prêmios recebidos, reconhecendo imunidade constitucional e condenando a União à repetição de indébito atualizado pela SELIC, com desistência parcial do mandado de segurança quanto ao pedido de restituição. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se a desistência parcial do mandado de segurança quanto ao pedido de restituição é válida, em face da apelação apresentada pela União. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A União não questiona o mérito da imunidade tributária reconhecida, mas apenas a forma de restituição, defendendo a compensação administrativa. 4. Conforme entendimento do STF no Tema 530, admite-se a desistência do mandado de segurança a qualquer tempo antes do término do julgamento, independentemente de anuência da parte contrária. A procuração conferida ao procurador da parte autoriza a desistência parcial, que foi homologada, tornando prejudicado o recurso de apelação da União. 5. A homologação da desistência parcial abrange o pedido de condenação à restituição via cumprimento de sentença dos valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos, corrigidos pela taxa SELIC, em conformidade com a Súmula 461 do STJ e jurisprudência consolidada do TRF4 e STF, especialmente no julgamento da ADPF 250. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. Homologo a desistência parcial do mandado de segurança quanto ao pedido de restituição dos valores retidos indevidamente, nos termos da fundamentação, julgo prejudicado o recurso de apelação da União, e nego provimento à remessa necessária. Tese de julgamento: 1. É lícito ao impetrante desistir parcialmente do mandado de segurança a qualquer tempo antes do término do julgamento, independentemente de anuência da autoridade coatora ou litisconsortes passivos, conforme entendimento do STF no Tema 530. ___________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 150, VI, c; art. 14 do CNT; CPC, art. 267, § 4º; Súmula 461 do STJ; ADPF 250. Jurisprudência relevante citada: STF, Tema 530, Rel. Min. Marco Aurélio, Plenário, j. 17.12.2014; STJ, Súmula 461; TRF4, jurisprudência consolidada, ADPF 250. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, homologar a desistência parcial do mandado de mandado de segurança, nos termos da fundamentação, julgar prejudicado o recurso de apelação da União e negar provimento à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 24 de julho de 2025.

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Joao Fernando Batista Pereira & Cia Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 280296073

Tribunal: TRF4 Órgão: Turma Regional de Uniformização - Cível Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5062249-30.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOAO FERNANDO BATISTA PEREIRA & CIA LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

JOSE RENATO REGHIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Turma Regional de Uniformização - Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 06 de junho de 2025, sexta-feira, às 10h…

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Processo nº 5045662-30.2022.4.04.7000

ID: 295997429

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5045662-30.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO MACHADO CEZIMBRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045662-30.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 4º, inciso XXI da Portaria nº 2570/2014 deste Juízo, certifico …

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