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Valdir Francisco Rodrigues x Banco Daycoval S.A.

ID: 277430898

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5045707-80.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VALDIR FRANCISCO RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE DALLA VECCHIA SPESSATTO

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ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

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Procedimento Comum Cível Nº 5045707-80.2023.8.24.0930/SC AUTOR : VALDIR FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DALLA VECCHIA SPESSATTO (OAB SC024193) RÉU : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : ALE…

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Jose Carlos Da Fonseca x Solucao Util Assessoria E Cobrancas Eireli e outros

ID: 335698491

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 27º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5045707-20.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DA FONSECA

Polo Passivo:

SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI THERMAS INTERNACIONAL DE MINAS GERAIS

Intimação

Advogados:

WHINNE OHANNA ALVES DA SILVA IZABEL

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ELIVANDA MARTINS DOS SANTOS

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HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU

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PATRICIA REIS PINHO

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VALMIR SANTIAGO DOS SANTOS FILHO

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JAQUELINE FREITAS REIS MARTINS

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PRISCILA LIBERATO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 27º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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1. Gabriel Mathias Da Silva Bataglin (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Recorrido)

ID: 319335570

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS Nº Processo: 5045707-22.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

1. GABRIEL MATHIAS DA SILVA BATAGLIN (RECORRENTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

WEDNER COSTÓDIO LIMA

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RHC 214562/RS (2025/0131072-8) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : GABRIEL MATHIAS DA SILVA BATAGLIN ADVOGADO : WEDNER COSTÓDIO LIMA - RS084271 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO D… RHC 214562/RS (2025/0131072-8) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : GABRIEL MATHIAS DA SILVA BATAGLIN ADVOGADO : WEDNER COSTÓDIO LIMA - RS084271 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por GABRIEL MATHIAS DA SILVA BATAGLIN contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (HC n. 5045707-22.2025.8.21.7000/RS). Consta dos autos que o recorrente foi preso em flagrante no dia 3/8/2023 pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 33 e 35 da Lei n. 11.343/06 e no artigo 1º, caput e § 1º, inciso II, da Lei n. 9.613/98, sendo a prisão convertida em preventiva. A defesa impetrou habeas corpus perante a Corte estadual, que denegou a ordem, recebendo o acórdão a seguinte ementa (e-STJ fls. 82/83): DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. REITERAÇÃO DE WRITS. CONHECIDO E DENEGADO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor do paciente, recolhido preventivamente desde , por suposto envolvimento nos03/08/2023 crimes previstos no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006; artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/2006; e artigo 1º, caput, e §1º, inciso II, da Lei nº 9.613 /1998. 2. Pedido liminar de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, especialmente monitoramento eletrônico, diante da aprovação do paciente em curso superior e suposto excesso de prazo na formação da culpa. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes requisitos para a substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa e se há excesso de prazo na formação da culpa do paciente. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A reiteração de habeas corpus pelo mesmo paciente já foi objeto de análise por esta Corte em outras oportunidades, todas culminando na denegação da ordem. 5. A duração do curso instrutório deve ser apreciada sob a ótica do princípio da razoabilidade, considerando-se a complexidade da persecução penal, que envolve 22 denunciados, defesas distintas e delitos de organização criminosa. Nos termos da Súmula 52 do STJ, o encerramento da instrução processual afasta eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo. 6. O fato de o paciente ter sido aprovado em curso superior não constitui fundamento apto a ensejar a revogação da prisão preventiva. 7. O Superior Tribunal de Justiça, ao decidir o Recurso em Habeas Corpus nº 197563, reconheceu a periculosidade do paciente, identificado como líder de organização criminosa envolvida no tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, elementos suficientes para a manutenção da medida extrema. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Ordem de habeas corpus conhecida e denegada. 9. Tese de julgamento: "O encerramento da instrução processual afasta a alegação de excesso de prazo na formação da culpa. A aprovação do paciente em curso superior não constitui fundamento idôneo para a revogação da prisão preventiva quando demonstrada a sua periculosidade concreta e a gravidade dos fatos imputados." Dispositivos relevantes citados: Lei nº 11.343/2006, art. 33, caput; art. 35, caput. Lei nº 9.613/1998, art. 1º, caput, e §1º, inciso II. Código de Processo Penal, art. 319, inciso IX. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 52; STF, HC 185.893 AgR, Rel. Ministra ROSA WEBER, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/04/2021, D Je. 26/04/2021 No presente recurso, a defesa alega, em síntese, que o recorrente, atualmente custodiado na Penitenciária Estadual de Santa Maria/RS, foi aprovado, pela segunda vez, em processo seletivo para ingresso em curso superior, tendo efetivado sua matrícula no curso de Tecnologia em Redes de Computadores da Universidade Federal de Santa Maria, com início previsto em 3/2/2025. Argumenta que a prisão preventiva vem sendo mantida há mais de um ano e oito meses, sem que tenha havido sentença, o que, segundo sustenta, configura excesso de prazo na formação da culpa. Defende que o término da instrução processual, por si só, não seria suficiente para afastar o constrangimento ilegal, tendo em vista a demora injustificada na prolação da sentença. Aponta, ainda, que a conduta imputada não é contemporânea, pois os fatos remontam ao ano de 2022, sendo o recorrente primário, com 23 anos de idade e sem antecedentes. Aduz, também, que a alegada periculosidade do agente baseia-se em juízos genéricos e não encontra amparo fático nos autos. Cita o art. 312, § 2º, do Código de Processo Penal, para sustentar a necessidade de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva, além de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a mitigação da Súmula 52, diante de demora irrazoável para o julgamento da ação penal. Requer, diante disso, liminarmente e no mérito, a concessão da ordem para substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa, com aplicação de monitoramento eletrônico, nos termos do art. 319, inciso IX, do Código de Processo Penal, a fim de permitir o ingresso e frequência do paciente no curso superior. O Tribunal de origem apresentou as informações solicitadas (e-STJ fls. 142/144). A defesa interpôs uma petição incidental requerendo, novamente, a intimação do Ministério Público Federal para parecer (e-STJ fls. 146/147). O Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do presente recurso (e-STJ fls. 148/154). É o relatório. Decido. 1. Alegação do excesso de prazo. A Constituição Federal, no art. 5º, inciso LXXVIII, prescreve: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". No entanto, essa garantia deve ser compatibilizada com outras de igual estatura constitucional, como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório que, da mesma forma, precisam ser asseguradas às partes no curso do processo. Assim, segundo a jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. Acerca da alegação, assim se manifestou o Tribunal (e-STJ fls. 79/80): Por oportuno, anoto que os lapsos indicados na legislação para a duração do curso instrutório servem apenas como parâmetro geral, estabelecidos em um plano abstrato pelo legislador. O tempo necessário para a instrução de cada feito, todavia, depende de diversas variáveis, devendo a caracterização ou não do excesso de prazo ser apreciada de acordo com o princípio da razoabilidade. Nesse cenário, verifica-se que a instrução processual encontra-se encerrada (evento 975, DOC1), circunstância que afasta eventual constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo, nos termos da Súmula nº 52, do STJ ("Encerrada a instrução criminal, superado está o constrangimento advindo do excesso de prazo na formação da culpa"). Encontra-se o feito, atualmente, na fase de apresentação de alegações finais pelas partes. Não se observa, no momento, tamanha disparidade que possa caracterizar quebra da razoabilidade na contagem cronológica da marcha ritual. Não se pode perder de vista que se trata de persecução penal complexa, a qual conta com 22 denunciados, com defesas distintas e apura a prática de fatos delituosos por associação criminosa, o que demanda maior elastério temporal para o cumprimento das diligências necessárias à conclusão das etapas processuais. Por consequência, entendo que o trâmite processual atende ao princípio da duração razoável do processo, não sendo a dilatação no prazo de de encerramento da instrução imputável à autoridade tida como coatora, tampouco ao Órgão Ministerial, que buscam adotar medidas a impulsionar o feito e tornar mais célere a eventual formação da culpa do custodiado. Como visto, embora o recorrente esteja preso desde 3/8/2023 — há um ano e onze meses —, não é possível reconhecer a existência de retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional de forma a caracterizar excesso de prazo. Com efeito, a ação se desenvolve de forma regular, sem desídia ou inércia do Magistrado singular, inclusive, com a instrução já encerrada, atualmente, ficando o processo concluso para julgamento, conforme informações prestadas pelo juízo de origem (e-STJ fls. 142/144). Nesse contexto, incide o enunciado n. 52 desta Corte, que dispõe que "a alegação de excesso de prazo fica superada após o encerramento da instrução criminal". Assim, levando em conta os dados do processo e o tempo de prisão provisória, não vislumbro ofensa aos princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), o que afasta o acolhimento da tese defensiva de excesso de prazo. Logo, ausente o injustificado excesso de prazo da custódia, não se vislumbra constrangimento ilegal a ser reparado por este Superior Tribunal de Justiça. 2. Fundamentação da prisão preventiva A prisão preventiva é uma medida excepcional, de natureza cautelar, que autoriza o Estado, observadas as balizas legais e demonstrada a absoluta necessidade, a restringir a liberdade do cidadão antes de eventual condenação com trânsito em julgado (art. 5º, LXI, LXV, LXVI, e art. 93, IX, da CF). Para a privação desse direito fundamental da pessoa humana, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da autoria e do perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, que a decisão esteja pautada em motivação concreta de fatos novos ou contemporâneos, bem como demonstrado o lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato e revele a imprescindibilidade da medida, vedadas considerações genéricas e vazias sobre a gravidade do crime. No caso, assim foi fundamentada a prisão (e-STJ fl. 20): A análise detida dos autos, em conjunto com o decreto prisional, permite concluir que não houve modificação na situação do segregado. Permanecem, pois, inalterados os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, estando presentes as exigências de materialidade e autoria na pessoa do denunciado. Não desconheço que a prisão preventiva é medida drástica, que dever ser adotada de forma excepcional, contudo, em face dos fatos que são imputados ao denunciado, entendo que - no contexto prático - pouco ou nenhum efeito surtirão as medidas cautelares diversas da prisão. Os delitos imputados ao denunciado são de potencialidade lesiva grave o que, por si só, demonstra a sua periculosidade e o perigo concreto gerado pelo seu estado de liberto, comprometido com o propósito de perpetuar o tráfico de entorpecentes, custeado e custeador de um sistema de alto poder financeiro de constante capitalização e a manutenção do empreendimento ilícito. A necessidade de garantia da ordem pública, por sua vez, decorre do problema social gerado pelo tráfico de entorpecentes, que acaba fomentando outras atividades ilícitas. A violência e a rede de crimes circundantes ao tráfico de drogas demonstram a séria ameaça que a liberdade do segregado representa à ordem pública, o que exige pronta e forte repressão do Estado. Inexiste violação ao princípio da presunção de inocência, uma vez que a segregação cautelar está baseada em pressuposto constitucional, que prevê a prisão em flagrante ou decorrente de ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária. Ademais, a instrução se encontra encerrada, estando os autos aguardando a apresentação das alegações finais. Desse modo, nos termos da súmula n. 52 do Superior Tribunal de Justiça, não há falar em excesso de prazo na formação da culpa. Por derradeiro, destaco que a aprovação em curso superior não é fundamento suficiente para a substituição da prisão preventiva, sobretudo quando os elementos constantes dos autos justificam a manutenção do decreto prisional. A reconsideração pretendida pela defesa, portanto, deve ser dirigida à instância superior. Diante do exposto, MANTENHO a prisão preventiva de GABRIEL MATHIAS DA SILVA BATAGLIN. Ao examinar a matéria, o Tribunal manteve a custódia, ponderando o seguinte (e-STJ fls. 79/81): Conforme relatado, trata-se de habeas corpus impetrado em favor do paciente GABRIEL MATHIAS DA SILVA BATAGLIN, recolhido preventivamente desde 03/08/2023, por suposto envolvimento com o crime descrito no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006; no artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/06; e no artigo 1º, caput, e §1º, inciso II, da Lei n.º 9.613/98. Quando do exame liminar do pedido, proferi decisão indeferindo-o. No mérito, após análise casuística do feito e do parecer apresentado pela Procuradoria de Justiça, tenho que resta demonstrada a necessidade de manutenção da segregação cautelar do paciente. De início, destaca-se que a presente ação constitucional guarda relação com os writs nº 5328647- 31.2023.8.21.7000, 5327355-11.2023.8.21.7000, 5272387-31.2023.8.21.7000 e 5086560-10.2024.8.21.7000, impetrados em favor do mesmo paciente e julgados por esta Câmara Criminal. Em todas as oportunidades, restou denegada a ordem, à unanimidade. Logo, considerando que já foi reconhecida a legalidade e necessidade da medida constritiva por esta Corte de Justiça, permanecendo íntegros os pressupostos e requisitos autorizadores da manutenção da medida extrema, mesmo diante das alegadas condições pessoais favoráveis do paciente, não se faz necessário pronunciar- se sobre tais questões novamente. Vislumbra-se, da análise da inicial, que os únicos argumentos novos trazidos pelo ora impetrante são aqueles buscando a substituição da custódia cautelar por medidas alternativas, como o monitoramento eletrônico, diante da comprovação de matrícula de GABRIEL em instituição de Ensino Superior, além da alegação da ocorrência de excesso de prazo à formação da culpa do paciente. Por oportuno, anoto que os lapsos indicados na legislação para a duração do curso instrutório servem apenas como parâmetro geral, estabelecidos em um plano abstrato pelo legislador. O tempo necessário para a instrução de cada feito, todavia, depende de diversas variáveis, devendo a caracterização ou não do excesso de prazo ser apreciada de acordo com o princípio da razoabilidade. Nesse cenário, verifica-se que a instrução processual encontra-se encerrada (evento 975, DOC1), circunstância que afasta eventual constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo, nos termos da Súmula nº 52, do STJ ("Encerrada a instrução criminal, superado está o constrangimento advindo do excesso de prazo na formação da culpa"). Encontra-se o feito, atualmente, na fase de apresentação de alegações finais pelas partes. Não se observa, no momento, tamanha disparidade que possa caracterizar quebra da razoabilidade na contagem cronológica da marcha ritual. Não se pode perder de vista que se trata de persecução penal complexa, a qual conta com 22 denunciados, com defesas distintas e apura a prática de fatos delituosos por associação criminosa, o que demanda maior elastério temporal para o cumprimento das diligências necessárias à conclusão das etapas processuais. Por consequência, entendo que o trâmite processual atende ao princípio da duração razoável do processo, não sendo a dilatação no prazo de de encerramento da instrução imputável à autoridade tida como coatora, tampouco ao Órgão Ministerial, que buscam adotar medidas a impulsionar o feito e tornar mais célere a eventual formação da culpa do custodiado. Outrossim, a análise de excesso de prazo não pode se dar de forma dissociada da periculosidade em concreto apresentada pelo paciente. Em consonância com a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, bem como com a normativa inaugurada pela Lei nº 13.964/2019, para que o decreto de custódia cautelar seja idôneo deve ser pautado em fundamentos concretos de fatos novos ou contemporâneos, vedadas ponderações genéricas e vagas sobre a gravidade do delito. Ainda, "a contemporaneidade diz com os motivos ensejadores da prisão preventiva e não o momento da prática supostamente criminosa em si, ou seja, é desimportante que o fato ilícito tenha sido praticado há lapso temporal longínquo, sendo necessária, no entanto, a efetiva demonstração de que, mesmo com o transcurso de tal período, continuam presentes os requisitos (i) do risco à ordem pública ou (ii) à ordem econômica, (iii) da conveniência da instrução ou, ainda, (iv) da necessidade de assegurar a aplicação da lei penal"1. Assim, o requisito do periculum libertatis contemporâneo exige a demonstração de perigo concreto, atual ou futuro, decorrente da liberdade dos acusados, estando a contemporaneidade do decreto preventivo associada às razões que motivaram a segregação e não com o momento da prática delitiva em si. Ademais, o pedido de revogação ou substituição da prisão por medidas cautelares diversas em face da aprovação de GABRIEL em curso superior carece de previsão legal, não se justificando nesse momento pelo fundamento articulado na inicial. Não se despreza, logicamente, a importância do estudo para a ressocialização do preso, mostrando-se fora de contexto, todavia, admitir a soltura do GABRIEL para frequentar o curso, circunstância que não se mostra adequada, tendo em vista a periculosidade concreta que representa o agir do paciente em liberdade. Analisando os autos do writ nº 5086560-10.2024.8.21.7000, em que a defesa peticionou buscando o mesmo resultado, verifica-se que o Superior Tribunal de Justiça, ao decidir o Recurso em Habeas Corpus nº 197563 asseverou que "o recorrente seria o líder de organização criminosa, tendo esta uma atuação expressiva no tráfico de drogas, que inclui o emprego de armamentos, além de ser a organização responsável pela instalação de supermercado como ferramenta para lavagem de dinheiro. Desse modo, a participação de liderança do recorrente em organização com tais caracteres indica sua periculosidade social e gravidade da conduta, elementos suficientes para a manutenção da prisão preventiva" (evento 37, DOC4). Esse contexto se sobrepõe amplamente à preservação do direito de liberdade do paciente, mesmo que restrito ao ambiente educacional, por se tratar de prisão preventiva, assentada em premissa de risco. Destarte, considerando a gravidade concreta dos fatos em análise e especialmente o papel atribuído ao paciente na organização criminosa, não há como afastar a necessidade da prisão cautelar, porquanto o comportamento apresentado pelo recorrido se revela como fator de risco à ordem pública. Por tais fundamentos, voto por denegar a ordem. Cumpre verificar se o decreto prisional afronta aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, como aduz a inicial. De fato, a gravidade concreta do crime como fundamento para a decretação ou manutenção da prisão preventiva deve ser aferida, como no caso, a partir de dados colhidos da conduta delituosa praticada pelo agente, que revelem uma periculosidade acentuada a ensejar uma atuação do Estado cerceando sua liberdade para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. Tendo em vista o trecho extraído do acórdão, a periculosidade do agente encontra-se concretamente fundamentada tanto na gravidade concreta do delito quanto na subjetividade do agente, haja vista a suposta função de líder da organização criminosa, bem como significativa atuação no tráfico de entorpecentes e na lavagem de dinheiro. Além disso, os delitos a ele imputados demonstram uma atividade delitiva de maior reprovabilidade social. A periculosidade do recorrente revela-se de forma contundente pela posição de liderança que ocupa em organização criminosa estruturada e altamente lesiva, dedicada ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro. Sua atuação, além de fomentar diretamente o tráfico de entorpecentes, implica o emprego de armamentos e a utilização estratégica de empreendimentos lícitos, como supermercados, para dar aparência legítima aos recursos financeiros obtidos ilicitamente. Tais circunstâncias evidenciam, concretamente, o significativo perigo que sua liberdade representa à ordem pública, tendo em vista a capacidade de manter e expandir o empreendimento criminoso, cuja rede operacional financia e perpetua outras atividades ilícitas conexas. Diante desse contexto, mesmo condições pessoais favoráveis como a matrícula em curso superior mostram-se insuficientes para neutralizar o risco real e imediato que Gabriel representa à sociedade, justificando plenamente a necessidade da manutenção da sua custódia cautelar Assim, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, “é idônea a prisão cautelar fundada na garantia da ordem pública quando revelada a periculosidade social do agente pela gravidade concreta da conduta” (HC 219565 AgR, Rel. Ministro Nunes Marques, Segunda Turma, julgado em 14/11/2022, DJe 23/11/2022). No mesmo diapasão, este Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência consolidada no sentido de que “a gravidade concreta da conduta, reveladora do potencial elevado grau de periculosidade do Agente e consubstanciada na alta reprovabilidade do modus operandi empregado na empreitada delitiva, é fundamento idôneo a lastrear a prisão preventiva, com o intuito de preservar a ordem pública” (AgRg no HC n. 687.840/MS, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 13/12/2022, DJe 19/12/2022). Portanto, mostra-se legítimo, no caso, o decreto de prisão preventiva, uma vez ter demonstrado, com base em dados empíricos, ajustados aos requisitos do art. 312 do CPP, o efetivo risco à ordem pública gerado pela permanência da liberdade. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. MANUTENAÇÃO PREVENTIVA. RECORRENTE, EM TESE, INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA O COMETIMENTO DE DELITOS RELATIVO AO TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2. No caso, embora o recorrente esteja preso desde 17/7/2022 - há quase um ano, não é possível reconhecer a existência de retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional de forma a caracterizar excesso de prazo. Com efeito, a audiência de instrução foi realizada no dia 13/12/2022, ocasião em que o réu foi interrogado. Ainda, prolongamento da marcha processual seria decorrente dos pedidos defensivos, formulados após o encerramento da prova oral, preterindo a apresentação das alegações finais - diversos pedidos feitos pela defesa no sentido de recuperar as imagens deletadas das câmaras acopladas nas fardas dos policiais. Incidência da Súmula 52 do STJ. . 3. Quanto aos fundamentos da prisão, a despeito da quantidade de entorpecentes apreendida com o recorrente (35,4g de cocaína e 40,2g de maconha), a prisão preventiva foi mantida pelas instâncias de origem, ainda, em razão do recorrente integrar, em tese, notória facção criminosa, com vínculo associativo estável e permanente, para o cometimento de delitos relativos ao tráfico de drogas. Ausência de constrangimento ilegal. Julgados do STJ. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no RHC n. 182.775/RJ, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 11/9/2023, DJe de 13/9/2023.) AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52 DO STJ. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DO TRIBUNAL A QUO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691 DO STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Inteligência do verbete n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 2. Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. 3. No caso, o decisum apresenta fundamentação suficiente e idônea a afastar a alegação, neste momento, de manifesta ilegalidade que justificasse a superação do enunciado sumular, notadamente ao mencionar que a ação apresenta cerca complexidade, pois conta com pluralidade de réus e já se encontra na fase de alegações finais, momento processual que atrai a aplicação do enunciado n. 52 da Súmula desta Corte. 4. Agravo regimental desprovido (AgRg no HC n. 714.682/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 8/2/2022, DJe de 15/2/2022.) Registre-se, ainda, que eventuais condições subjetivas favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva. Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, "b", do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Intimem-se. Relator REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Processo nº 5045707-54.2024.4.04.7100

ID: 332997622

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5045707-54.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IOLANDA MARIA FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIANE EDNEIA GROSS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5045707-54.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE : IOLANDA MARIA FREITAS ADVOGADO(A) : VIVIANE EDNEIA GROSS (OAB RS112059) ATO ORDINATÓRIO Nos termos d…

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Conselho Regional De Medicina Do Estado Do Rio De Janeiro - Cremerj x Maca - Medicina Complementar Ltda

ID: 314339106

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5045707-91.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

Polo Passivo:

MACA - MEDICINA COMPLEMENTAR LTDA

80

Advogados:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

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8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser re…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 310992994

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5090424-22.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

JORGE ANDRÉ ORTOLAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO BUSSOLARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SAMARA MILA DE QUADROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 310993019

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5093722-22.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Processo nº 5093431-22.2025.8.21.7000

ID: 310993685

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5093431-22.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1 SIGILO2

Polo Passivo:

80

Advogados:

ADRIANO JOSE OST

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo6 x Sigilo11

ID: 324447689

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: HABEAS CORPUS CíVEL Nº Processo: 5162107-22.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO6

Polo Passivo:

SIGILO11

80

Advogados:

FELIPE HENRIQUE LESO

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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Sigilo2 e outros x Sigilo1

ID: 324444338

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5107496-22.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO2 SIGILO4

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

ANDHIELLI MAGAGNIN

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8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO PRESENCIAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala d…

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