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Processo nº 5036093-09.2024.8.21.0022

ID: 293089649

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5036093-09.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE DE FATIMA SOARES SILVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIVIANE DE FATIMA SOARES SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5036093-09.2024.8.21.0022/RS EXEQUENTE : VIVIANE DE FATIMA SOARES SILVEIRA ADVOGADO(A) : VIVIANE DE FATIMA SOARES SILVEIRA (OAB RS091328) SENTENÇA…

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Processo nº 5042592-09.2024.8.21.0022

ID: 307022889

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5042592-09.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL ACACIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HUGO DAVID GONZALES BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5042592-09.2024.8.21.0022/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL ACACIA ADVOGADO(A) : HUGO DAVID GONZALES BORGES (OAB RS050453) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: diga como pr…

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Processo nº 5019991-09.2024.8.21.0022

ID: 296949561

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5019991-09.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDA VIDAL TRINDADE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDA VIDAL TRINDADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019991-09.2024.8.21.0022/RS EXEQUENTE : EDUARDA VIDAL TRINDADE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB RS113960) ATO ORDINATÓRIO À p…

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Alcides Nascimento Celestino x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 294605575

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5041331-09.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALCIDES NASCIMENTO CELESTINO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Sentença

Advogados:

GEOVANA BET

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5041331-09.2024.8.21.0022/RS AUTOR : ALCIDES NASCIMENTO CELESTINO ADVOGADO(A) : GEOVANA BET (OAB RS049147) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMEN…

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Processo nº 5045793-50.2024.8.13.0145

ID: 301228612

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5045793-50.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA ZONA DA MATA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO COUTO CRUZATO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULA MONTEIRO ESPINDOLA CRUZATO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5036384-09.2024.8.21.0022

ID: 301446523

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5036384-09.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO GM S.A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BENITO CID CONDE NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5036384-09.2024.8.21.0022/RS AUTOR : BANCO GM S.A ADVOGADO(A) : BENITO CID CONDE NETO (OAB DF040147) ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE o autor do resultado da pe…

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Processo nº 5016693-09.2024.8.21.0022

ID: 315857750

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Pelotas Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5016693-09.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE ALBERNAZ DE ARAUJO FREITAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDRO ALVES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Interdição/Curatela Nº 5016693-09.2024.8.21.0022/RS REQUERENTE : LUCIANE ALBERNAZ DE ARAUJO FREITAS ADVOGADO(A) : ALEXANDRO ALVES DA SILVA (OAB RS087323) SENTENÇA Com isso, comprovada a incapacidade…

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Processo nº 5042592-09.2024.8.21.0022

ID: 274789715

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5042592-09.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL ACACIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HUGO DAVID GONZALES BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5042592-09.2024.8.21.0022/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL ACACIA ADVOGADO(A) : HUGO DAVID GONZALES BORGES (OAB RS050453) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro AJG ao deved…

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Vivian Godinho Gularte x Carlos Andre Gomes Gularte

ID: 338527606

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5030758-09.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VIVIAN GODINHO GULARTE

Polo Passivo:

CARLOS ANDRE GOMES GULARTE

Sentença

Advogados:

LISIANE JOBIM DA COSTA SCHULZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENIS FASSBENDER TESSMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030758-09.2024.8.21.0022/RS EXEQUENTE : VIVIAN GODINHO GULARTE ADVOGADO(A) : LISIANE JOBIM DA COSTA SCHULZ (OAB RS028288) EXECUTADO : CARLOS ANDRE GOMES GULARTE ADVOGADO(…

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Henrique Dos Santos Gondran x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 296964547

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5045793-09.2024.8.21.0022

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE DOS SANTOS GONDRAN

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA HARTWIG VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VEIGA PORTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5045793-09.2024.8.21.0022/RS AUTOR : HENRIQUE DOS SANTOS GONDRAN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA HARTWIG VARGAS (OAB RS034546) ADVOGADO(A)… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5045793-09.2024.8.21.0022/RS AUTOR : HENRIQUE DOS SANTOS GONDRAN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA HARTWIG VARGAS (OAB RS034546) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO VEIGA PORTO (OAB RS129078) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) DESPACHO/DECISÃO 1. Proceda-se à inclusão de Susana no polo ativo, conforme consta na inicial. 2 . Do pedido de tutela de urgência. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Acerca da probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória, conforme lição de LUIZ GUILHERME MARINONI, SERGIO CRUZ ARENHART e DANIEL MITIDIERO, “ é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos ”. A urgência, segundo os mesmos autores, ocorre quando a demora pode comprometer a realização imediata ou futura do direito. No caso concreto, não estão presentes os requisitos autorizadores da medida, uma vez que os documentos que acompanham a inicial não permitem concluir de pronto pela irregularidade da contratação, sendo necessário o aprofundamento da cognição. Conforme narrado na inicial, a autora Susana é titular de conta junto ao réu, na qual recebe pensão alimentícia de seu filho Henrique, coautor. Contudo, a instituição bancária vem realizando descontos e retenção de valores em dita conta. Não obstante, a própria requerente reconhece dívida com a ré ( evento 1, INIC1 ): "A autora reconhece ser devedora da Ré, que realizou empréstimo junto a mesma, mas em virtude da sua atual condição financeira, de extrema dificuldade e superendividamento, não tem conseguido honrar os pagamentos." Ademais, como salientado pelo Ministério Público no evento 26, PROMOÇÃO1 , é impossível o banco individualizar a origem dos inúmeros lançamentos que ingressam na conta corrente do devedor. Por conseguinte, não se vislumbra, nesse momento em sede de cognição sumária, segurança quanto à probabilidade do direito alegado, visto que, segundo o relato da própria parte requerente, há dívida com a instituição bancária. Em razão do exposto, acolho o parecer ministerial e indefiro a tutela de urgência requerida. 3. Da inversão do ônus da prova. Considerando tratar-se de relação de consumo, em que evidenciada a hipossuficiência da parte autora diante da parte requerida, defiro a inversão do ônus probatório , nos termos do disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. A inversão ora deferida, todavia, não exime a parte autora de demonstrar, ainda que minimamente, os fatos constitutivos de seu direito, a teor do disposto no art. 373, I, do Código de Processo Civil. 4. Deixo de designar audiência prévia de conciliação, pois a parte autora solicitou expressamente sua não realização. Nestes casos, fica inviabilizada a composição, ao menos neste momento. 5 . Cite-se. 6. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para a réplica. 7. Apresentada a réplica, proceda-se da seguinte forma: a) Caso sejam juntados documentos novos, dê-se vista à parte ré para ciência e manifestação, se for de seu interesse. b) Caso não sejam juntados documentos, expeça-se ato ordinatório para que as partes digam se há necessidade da produção de outras provas, com prazo de 15 dias.

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