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Processo nº 5046067-49.2023.8.21.0008

ID: 301198291

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5046067-49.2023.8.21.0008

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALINE BARBOSA DE SOUZA ISAIAS JOSUE RIGOL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS CABISTANI

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USUCAPIÃO Nº 5046067-49.2023.8.21.0008/RS RELATOR : GORETE FATIMA MARQUES AUTOR : ISAIAS JOSUE RIGOL ADVOGADO(A) : LARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS CABISTANI (OAB RS083071) AUTOR : ALINE BARBOSA DE SOUZ…

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Processo nº 5046067-44.2025.8.24.0930

ID: 317522390

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5046067-44.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER

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Procedimento Comum Cível Nº 5046067-44.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) SENTENÇA Isso posto, JULGO PR…

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Processo nº 5244432-88.2024.8.21.7000

ID: 316612209

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 17ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5244432-88.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS DANIEL PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRA MARISA DE OLIVEIRA

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Agravo de Instrumento Nº 5244432-88.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Legal AGRAVANTE : CARLOS DANIEL PEREIRA ADVOGADO(A) : Sandra Marisa de Oliveira (OAB RS025793) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista dos em…

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Mariangela Soares Machado x Andricson Strucker De Lima e outros

ID: 316408096

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Palmeira das Missões Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004328-60.2023.8.21.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIANGELA SOARES MACHADO

Polo Passivo:

ANDRICSON STRUCKER DE LIMA MARIO ASSIS DE LIMA ROSANE MARIA STRUCKER DE LIMA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SÉRGIO MANOEL VIEIRA

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LUCAS CANDIDO MAYER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004328-60.2023.8.21.0020/RS EXEQUENTE : MARIANGELA SOARES MACHADO ADVOGADO(A) : Sérgio Manoel Vieira (OAB RS059375) EXECUTADO : ROSANE MARIA STRUCKER DE LIMA ADV… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004328-60.2023.8.21.0020/RS EXEQUENTE : MARIANGELA SOARES MACHADO ADVOGADO(A) : Sérgio Manoel Vieira (OAB RS059375) EXECUTADO : ROSANE MARIA STRUCKER DE LIMA ADVOGADO(A) : LUCAS CANDIDO MAYER (OAB RS085183) EXECUTADO : MARIO ASSIS DE LIMA ADVOGADO(A) : LUCAS CANDIDO MAYER (OAB RS085183) EXECUTADO : ANDRICSON STRUCKER DE LIMA ADVOGADO(A) : LUCAS CANDIDO MAYER (OAB RS085183) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por MARIANGELA SOARES MACHADO em face de ANDRICSON STRUCKER DE LIMA , MARIO ASSIS DE LIMA e ROSANE MARIA STRUCKER DE LIMA , com valor da causa de R$ 291.888,37. Foram penhorados veículos dos executados (caminhão M. Benz L 1113, caminhão IVECO STRALIS HD 570 e camionete Ford Ranger), os quais apresentaram impugnação à penhora alegando que os bens seriam instrumentos indispensáveis ao desenvolvimento da atividade rural, portanto impenhoráveis nos termos do art. 833, V, do CPC. A impugnação à penhora foi rejeitada por decisão judicial, mantendo-se a constrição sobre os veículos. Os executados interpuseram Agravos de Instrumento (nº 5249088-88.2024.8.21.7000 e nº 5350780-33.2024.8.21.7000). Posteriormente, foi determinado que os bens penhorados permanecessem sob a guarda dos executados, sem remoção, considerando a pendência de julgamento dos recursos e o princípio da menor onerosidade. A exequente informou o trânsito em julgado das decisões proferidas nos agravos e requereu a remoção dos bens penhorados, designação de leiloeiro e inclusão de restrição de licenciamento no RENAJUD. Os executados, por sua vez, informaram o trânsito em julgado da decisão do AI nº 5249088-88.2024.8.21.7000, que reconheceu a impenhorabilidade dos valores bloqueados, requerendo sua liberação, e alegaram que o AI nº 5350780-33.2024.8.21.7000, sobre a impenhorabilidade dos veículos, ainda pende de julgamento. É o breve relatório. Decido. 1. Quanto à liberação dos valores bloqueados Conforme certidão juntada no evento 128.2, a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5249088-88.2024.8.21.7000, que reconheceu a impenhorabilidade dos valores bloqueados nas contas dos executados, transitou em julgado em 19/05/2025. O art. 1.008 do CPC estabelece que " a decisão que julgar o recurso substituirá a decisão recorrida no que tiver sido objeto de recurso ". Assim, reconhecida a impenhorabilidade dos valores pelo Tribunal de Justiça, com decisão transitada em julgado, impõe-se a liberação dos valores bloqueados (R$ 3.355,35 da conta de Andricson e R$ 296,02 da conta de Rosane). 2. Quanto à remoção dos bens penhorados e designação de leiloeiro. A exequente alega o trânsito em julgado das decisões proferidas nos agravos de instrumento interpostos pelos executados, requerendo a remoção dos bens penhorados, designação de leiloeiro e inclusão de restrição de licenciamento no RENAJUD. Contudo, os executados demonstraram que apenas o AI nº 5249088-88.2024.8.21.7000 (referente aos valores bloqueados) transitou em julgado, permanecendo pendente de julgamento o AI nº 5350780-33.2024.8.21.7000, que discute especificamente a impenhorabilidade dos veículos. O art. 995 do CPC estabelece que " os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso ". No entanto, considerando que a decisão do evento 119 determinou a manutenção dos bens sob a guarda do executado justamente em razão da pendência de julgamento dos recursos, e não havendo comprovação do trânsito em julgado do AI nº 5350780-33.2024.8.21.7000, não há como acolher, por ora, o pedido de remoção dos bens. O princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC) também recomenda a manutenção da situação atual até o julgamento definitivo do recurso pendente, evitando-se prejuízos de difícil reparação aos executados caso o Tribunal venha a reconhecer a impenhorabilidade dos veículos. Ante o exposto: DEFIRO o pedido de liberação dos valores bloqueados nas contas dos executados (R$ 3.355,35 da conta de Andricson e R$ 296,02 da conta de Rosane), reconhecidos como impenhoráveis por decisão transitada em julgado no AI nº 5249088-88.2024.8.21.7000. Expeça-se alvará eletrônico automatizado em prol do procurador dos executados (Lucas Candido Mayer), para levantamento dos valores bloqueados, observando-se os dados bancários informados no evento 128.1 . INDEFIRO, por ora, o pedido da exequente para remoção dos bens penhorados e designação de leiloeiro, tendo em vista a pendência de julgamento do AI nº 5350780-33.2024.8.21.7000, que discute a impenhorabilidade dos veículos. MANTENHO os executados como fiéis depositários dos bens penhorados, com a advertência de multa de 20% sobre o valor atualizado da execução em caso de descumprimento, conforme já determinado na decisão do evento 119. Cumpra-se. Agendada intimação eletrônica.

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Sigilo2 e outros x Sigilo1

ID: 296866189

Tribunal: TJRS Órgão: 21ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5258109-88.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2 SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

ARTHUR MARIA FERREIRA NETO

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ALEXANDRE RAVANELLO

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ANA CLAUDIA CONSANI DE MORAES

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FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI

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21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, do sistema Eproc, na Pauta de Julgamentos da SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 24 de junho de 2025, terça-fei…

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Frederico Tietbohl Toigo x Banco Bradesco Financiamentos S.A. e outros

ID: 325425482

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5358795-88.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FREDERICO TIETBOHL TOIGO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO BRADESCO S.A.

80

Advogados:

NEWTON DORNELES SARATT

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MATEUS FINGER SAVIAN

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DOUGLAS DA SILVA FERNANDES

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14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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Processo nº 5046067-78.2024.8.24.0930

ID: 300631209

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5046067-78.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL INOVACAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5046067-78.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL INOVACAO ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI …

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Processo nº 5327852-88.2024.8.21.7000

ID: 303927749

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 22ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5327852-88.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA OMEGA SPE LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE MARTINS

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5327852-88.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50428201820238210022/RS) RELATOR : MIGUEL ANGELO DA SILVA AGRAVANTE : CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA OMEGA SPE LTDA ADVO…

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Processo nº 5304669-88.2024.8.21.7000

ID: 306579302

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5304669-88.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANDRA MARA FEIRA GOMES

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA MOTTA FEIRA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5304669-88.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50007531020248210117/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : SANDRA MARA FEIRA GOMES ADVOGADO(A) : BRUN…

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Processo nº 5352393-88.2024.8.21.7000

ID: 298346135

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5352393-88.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

GIANMARCO COSTABEBER

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5352393-88.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50386972520248210027/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. ADVOGADO(…

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