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Processo nº 5372639-08.2024.8.21.7000

ID: 276476297

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 15ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5372639-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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Agravo de Instrumento Nº 5372639-08.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Sucumbência AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Ao embargado, para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de…

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1. Janine Bulegon (Agravante) e outros x 3. Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Conexao (Agravado)

ID: 337277326

Tribunal: STJ Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 5046622-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

1. JANINE BULEGON (AGRAVANTE) 2. MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

3. COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CONEXAO (AGRAVADO)

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Advogados:

RODRIGO PEREIRA FORTES

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MARCO ANTONIO PAIM SCHMIDT

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ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS

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AREsp 2999543/RS (2025/0274248-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : JANINE BULEGON AGRAVANTE : MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO : ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS - RS032926 AGRAVADO : COOP…

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Ana Paula Mota Augusto x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 282404933

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 28º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5046622-69.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MOTA AUGUSTO

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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LAIS PRISCILA DA SILVA ELLER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 28º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 144…

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Ana Paula Mota Augusto x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 312677866

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 28º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5046622-69.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MOTA AUGUSTO

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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LAIS PRISCILA DA SILVA ELLER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 28º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 144… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 28º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5046622-69.2025.8.13.0024 RECORRENTE: ANA PAULA MOTA AUGUSTO CPF: 022.546.346-66 RECORRIDO(A): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. CPF: 17.895.646/0001-87 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. ANA PAULA MOTA AUGUSTO ajuizou ação em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., alegando que, no dia 06/02/2025, solicitou uma viagem da requerida para que o motorista buscasse uma lata de leite Aptamil doado para sua filha. Narra que o produto foi retirado pelo motorista no endereço indicado, mas ele não realizou a entrega, tendo cancelado a corrida. Pede a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e indenização por danos morais. Em defesa, a requerida suscita preliminares de ilegitimidade ativa e passiva. No mérito, requer a improcedência dos pedidos. Realizada audiência de conciliação não foi possível a autocomposição. A autora impugnou a contestação no ID n. 10480841122. Não havendo outras provas a produzir, os autos vieram conclusos. Decido. Verifica-se, inicialmente, que em impugnação, a promovente requereu a inclusão de uma terceira pessoa no polo ativo da lide. Os novos fatos apresentados pela parte autora não serão analisados na sentença, eis que já se passou o momento processual oportuno para a realização do aditamento, nos termos do artigo 329, inciso II do CPC. No que tange à preliminar de ilegitimidade ativa, entende-se que deve ser acolhida a tese defensiva, o que ensejará a extinção do feito sem julgamento de mérito. Verifica-se nos documentos anexados à petição inicial, que terceira pessoa não integrante da lide, Sra. Sidária, firmou contrato de prestação de serviços com a requerida, tendo solicitado uma corrida no dia 06/02/2025, às 20h17min (página 04 do ID n. 10434068677). A promovente alega que ela própria teria solicitado a referida corrida, mas não anexou aos autos nenhum documento que suporte a sua tese. Ressalta-se que o relato contido no histórico do boletim de ocorrência de ID n. 10399299130 contém a versão unilateral da promovente acerca dos fatos e não comprova a sua pertinência para figurar no polo ativo da lide. Os protocolos de ID n. 10399263284 foram formalizados pela Sra. Sidária, o que reforça ser a autora parte ilegítima para o feito. Em relação ao item transportado, a autora tampouco comprova a propriedade do item ou que teria sido ela a responsável por entregar o bem ao motorista para transporte, não tendo qualquer vinculação com a situação objeto de análise. Em análise detida dos elementos probatórios, constata-se que não há nos autos nenhum documento que comprove a existência de relação jurídica entre a promovente e a requerida. Nos termos do artigo 18 do Código de Processo Civil, ninguém pode pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Não há nos autos qualquer substrato fático mínimo apto a legitimar a pretensão formulada pela autora em seu nome, eis que ela não demonstrou a sua pertinência subjetiva para figurar no polo ativo da demanda. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, com base no art. 485, inciso VI do CPC, para acolher a preliminar de ilegitimidade ativa. Sem condenação em custas e honorários nesta fase, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deixo de conhecer do pedido de assistência judiciária, uma vez que não há condenação em custas e honorários nesta fase processual. Caberá o exame de tal pleito à Turma Recursal, quando da admissibilidade de eventual recurso. PRI. Transitada em julgado, ao arquivo. Belo Horizonte, 27 de junho de 2025 BARBARA FERREIRA CANGUSSU Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5046622-69.2025.8.13.0024 RECORRENTE: ANA PAULA MOTA AUGUSTO CPF: 022.546.346-66 RECORRIDO(A): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. CPF: 17.895.646/0001-87 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Belo Horizonte, 27 de junho de 2025 ANA CRISTINA VIEGAS LOPES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Jose Daniel Saldanha Simoes x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 146894651

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5206866-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/09/2024

Polo Ativo:

JOSE DANIEL SALDANHA SIMOES

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

80

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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LEONARDO LUIZ WILHELM

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THIAGO CRESTANI DAMIAN

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14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala …

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Processo nº 5046622-72.2024.8.21.0027

ID: 277897447

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5046622-72.2024.8.21.0027

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SONIA BEATRIZ ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO CAMARGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ANTÔNIO CARLOS PEREIRA CAMARGO

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RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5046622-72.2024.8.21.0027/RS RECORRENTE : SONIA BEATRIZ ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO CARLOS PEREIRA CAMARGO DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente requereu o …

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Processo nº 5319289-08.2024.8.21.7000

ID: 276226049

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 5ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5319289-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5319289-08.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50217089820248210008/RS) RELATOR : CLAUDIA MARIA HARDT AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizad…

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Processo nº 5330638-08.2024.8.21.7000

ID: 307670954

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5330638-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LIKOSKI MITTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RONALDO COSTALUNGA GOTUZZO

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5330638-08.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 51257128120228210001/RS) RELATOR : ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO AGRAVANTE : RODRIGO LIKOSKI MITTO ADVOGADO(A) : RONALDO …

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Processo nº 5304545-08.2024.8.21.7000

ID: 307102117

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5304545-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5304545-08.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50994295020248210001/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMEN…

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Processo nº 5370893-08.2024.8.21.7000

ID: 296233806

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5370893-08.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ZELIO CLEMES ESTEVAO

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIO MOOG ELY

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5370893-08.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50029130820208210033/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : ZELIO CLEMES ESTEVAO ADVOGADO(A) : LUCIO M…

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