Resultados para "5048907-25.2017.4.04.7000" – Página 2 de 6

Processo nº 5050750-25.2017.4.04.7000

ID: 320515274

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5050750-25.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5050750-25.2017.4.04.7000/PR RELATOR : CLAUDIA ROCHA MENDES BRUNELLI EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Paulo Bandeira De Lima

ID: 262273930

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010689-25.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

PAULO BANDEIRA DE LIMA

80

Advogados:

ELISANGELA SPONHOLZ SALVATI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5030041-08.2025.8.13.0079

ID: 300544721

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5030041-08.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO FERNANDO CARDOSO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA LAGE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5030041-08.2025.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários, Práticas Abusivas] AUTOR: DIEGO FERNANDO CARDOSO DE SOUZA CPF: 074.162.836-80 RÉU: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. CPF: 48.795.256/0001-69 DECISÃO Trata-se o presente de Ação Revisional proposta por Diego Fernando Cardoso de Souza em face de Banco Andbank (Brasil) S.A., na qual argumenta, em suma, abusividade no contrato de financiamento de veículo firmado com a parte ré. Alega que houve cobrança de juros remuneratórios capitalizados diariamente, sem previsão referente à taxa diária, além de cobrança de juros superiores à taxa média de mercado, conforme parâmetros do Banco Central e jurisprudência do STJ. Diante disso, pediu a declaração de abusividade da capitalização diária do contrato, sendo determinado o seu recálculo, com a devida restituição dos valores pagos à maior, bem como da descaracterização de eventual mora. Pediu ainda seja declarada a limitação dos juros remuneratórios no período da normalidade do contrato à taxa anual de 25,52% (taxa média divulgada pelo Banco Central do Brasil do mês de dezembro de 2023) e, consequentemente, seja determinado o recálculo do seu contrato, bem como a restituição simples dos créditos apurados. Pediu, por fim, seja declarado que, no período da inadimplência, os encargos sejam limitados à soma dos novos juros remuneratórios para o período da normalidade (25,52% ao ano), com multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, bem como a restituição dos valores pagos à maior. De início, verifico na exordial que o autor requereu a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Tendo em vista a documentação de IDs 10465101949 (CTPS digital) e 10465078330 (comprovante de renda), entendo que resta comprovada a hipossuficiência da parte autora. Assim, defiro à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita. Ato contínuo, verifico que houve o ajuizamento de ação prévia em que litigam as mesmas partes, processo n° 5048907-98.2024.8.13.0079, no qual há pedido de busca e apreensão do veículo objeto do contrato discutido na presente lide. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, com fulcro no artigo 10 do Código de Processo Civil/2015, manifestar-se sobre eventual litispendência em relação ao processo de n° 5048907-98.2024.8.13.0079. Advirta-se que eventual inércia ou descumprimento do que ora determinado poderá dar ensejo à extinção do processo sem resolução de mérito. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cível

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5055503-25.2017.4.04.7000

ID: 313248041

Tribunal: TRF4 Órgão: Divisão de Cálculos Judiciais do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5055503-25.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DINALCI JOAO PAULETTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5055503-25.2017.4.04.7000/PR RELATOR : RICARDO CIMONETTI DE LORENZI CANCELIER EXEQUENTE : DINALCI JOAO PAULETTI ADVOGADO(A) : LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5026112-25.2017.4.04.7000

ID: 320410856

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5026112-25.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA NELCI MENTA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5026112-25.2017.4.04.7000/PR RELATOR : VANESSA DE LAZZARI HOFFMANN EXEQUENTE : ANTONIA NELCI MENTA FERREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : WILLYAN R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010689-25.2017.4.04.7000

ID: 304877060

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010689-25.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAULO BANDEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISANGELA SPONHOLZ SALVATI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010689-25.2017.4.04.7000/PR RELATOR : AMANDA GONÇALEZ STOPPA AUTOR : PAULO BANDEIRA DE LIMA ADVOGADO(A) : ELISANGELA SPONHOLZ SALVATI (OAB PR027851) ATO ORD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5033290-25.2017.4.04.7000

ID: 278545281

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5033290-25.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5033290-25.2017.4.04.7000/PR (originário: processo nº 200870000190070/PR) RELATOR : GIOVANNA MAYER EXEQUENTE : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA ADVOGADO(A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andre Luis Pacheco Carneiro x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 276478298

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5048907-59.2024.8.24.0090

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS PACHECO CARNEIRO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

JEFFERSON DA SILVA COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THALITA RODRIGUES MACHADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048907-59.2024.8.24.0090/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : ANDRE LUIS PACHECO CARNEIRO ADVOGADO(A) : JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB SC032236) ADVOG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5052496-25.2017.4.04.7000

ID: 314158282

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5052496-25.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON JORGE CASAGRANDE EDSON VASCONCELOS ORLANDO ROGERIO CASAGRANDE

Sentença

Advogados:

ALCIDES PAVAN CORRÊA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MOACYR CORRÊA NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5052496-25.2017.4.04.7000/PR RÉU : ORLANDO ROGERIO CASAGRANDE ADVOGADO(A) : MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) RÉU : EDSON VASCONCELOS ADVOGADO(A) : ALCIDES PAVAN CORRÊA (OAB PR03729…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004772-25.2017.4.04.7000

ID: 326834609

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004772-25.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS MUCHINSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRA MARA FRANCO SETTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SALOMAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NEUSA MARIA SALOMÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004772-25.2017.4.04.7000/PR RELATOR : KAREN ÉLER PESCH EXEQUENTE : MARCOS MUCHINSKI ADVOGADO(A) : NEUSA MARIA SALOMÃO (OAB PR045209) ADVOGADO(A) :…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 53 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes