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Processo nº 5048968-30.2024.8.13.0702

ID: 281380887

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5048968-30.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JORDANA DE SOUSA NUNES JOSE JUNIO RIBEIRO DE SOUSA JULIA DE SOUSA MIRACI TEIXEIRA MALTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CORNELIO BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5048968-27.2024.4.04.7100

ID: 329168099

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5048968-27.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VALMOR SERGIO VASEM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048968-27.2024.4.04.7100/RS AUTOR : VALMOR SERGIO VASEM ADVOGADO(A) : RENATO VON MUHLEN SENTENÇA EXTINGO O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, períodos de 29/04/1995 a 04/03/20…

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Leonardo Garcia De Azevedo x Odontoprev S.A.

ID: 335465191

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5048968-90.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO GARCIA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

ODONTOPREV S.A.

Intimação

Advogados:

ANDRE MUNTOREANU MARREY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GARCIA DE AZEVEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5048968-90.2025.8.13.0024 AUTOR: LEONARDO GARCIA DE AZEVEDO CPF: 032.871.796-75 RÉU/RÉ: ODONTOPREV S.A. CPF: 58.119.199/0001-51 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Recebo os embargos de declaração opostos, porque preenchidos os requisitos legais. Os arts. 48 e 83, da lei acima citada, preveem a possibilidade de interposição de embargos de declaração, quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição e omissão. No presente caso, o embargante/autor pleiteia a reforma da sentença, alegando a existência de omissão quanto à análise da legítima expectativa do consumidor em realizar o exame previamente autorizado pela operadora do plano de saúde. Aduz, ainda, que o juízo deixou de se manifestar sobre a inexistência de cláusula contratual que impusesse a obrigatoriedade de realização do exame no mesmo dia da autorização, bem como quanto à negativa do pedido de indenização por danos morais. Todavia, as alegações constantes na petição de Embargos de Declaração não se enquadram nas hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que restringe o cabimento dos embargos aos casos de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial. Na verdade, verifica-se que o embargante apenas expressa seu inconformismo com o conteúdo da sentença, pretendendo rediscutir matérias de mérito, o que não se admite por meio dos embargos de declaração. Assim, eventual insurgência contra a decisão deve ser veiculada por meio do recurso próprio, não sendo os embargos via adequada para revisão do julgado. Diante do exposto, não havendo contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. Belo Horizonte, 24 de julho de 2025 BRUNA GOMEZ LOURENCO Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5048968-90.2025.8.13.0024 AUTOR: LEONARDO GARCIA DE AZEVEDO CPF: 032.871.796-75 RÉU/RÉ: ODONTOPREV S.A. CPF: 58.119.199/0001-51 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Belo Horizonte, 24 de julho de 2025 FLAVIA BIRCHAL DE MOURA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5048968-30.2025.4.02.5101

ID: 303557204

Tribunal: TRF2 Órgão: 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5048968-30.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRISTOW TAXI AEREO S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO ZARONI DE FRANCISCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5048968-30.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : BRISTOW TAXI AEREO S.A. ADVOGADO(A) : BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (OAB RJ115794) SENTENÇA Ante o exposto, confirmo a liminar e c…

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Processo nº 5048968-90.2025.8.13.0024

ID: 321508685

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5048968-90.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ODONTOPREV S.A.

Intimação

Advogados:

ANDRE MUNTOREANU MARREY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 259744881

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Família Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 5048968-65.2024.8.08.0024

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Intimação - Diário

Advogados:

SAULA FELICIO GAMA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CAMILA OLIVEIRA PELUSO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BARBARA GUEDES NESPOLI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Família Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 313…

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Rozane Finatto x Banco Pan S.A.

ID: 334566459

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5048968-53.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROZANE FINATTO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JEFERSON BELLE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ITACIR TORTORA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEX JUNIOR FELLINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048968-53.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : ROZANE FINATTO ADVOGADO(A) : ALEX JUNIOR FELLINI (OAB SC046265) ADVOGADO(A) : ITACIR TORTORA (OAB SC046977) ADVOGADO(A) : JEFERSON…

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Processo nº 5062160-36.2024.4.04.7000

ID: 280434663

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5062160-36.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSEFINA VENANCIO LEAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSIEL VENANCIO ARAUJO LEAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062160-36.2024.4.04.7000/PR AUTOR : JOSEFINA VENANCIO LEAO ADVOGADO(A) : JOSIEL VENANCIO ARAUJO LEAO (OAB PR078851) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado en…

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Processo nº 5048968-18.2020.8.24.0038

ID: 310334794

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Contadoria Judicial Estadual Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5048968-18.2020.8.24.0038

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO CESAR VARGAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5048968-18.2020.8.24.0038/SC RELATOR : Rafael Sandi EMBARGANTE : CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO(A) : JULIO CESAR VARGAS (OAB SC007878) ATO ORDINATÓRIO Intimação realiz…

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Processo nº 5048968-40.2019.4.02.5101

ID: 320182826

Tribunal: TRF2 Órgão: 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5048968-40.2019.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048968-40.2019.4.02.5101/RJ RELATOR : GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato…

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