Resultados para "5050207-06.2024.4.02.5101" – Página 2 de 46

Processo nº 5050207-06.2024.4.02.5101

ID: 327796603

Tribunal: TRF2 Órgão: 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5050207-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BERNARDO MOISES CORREA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5050207-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : BERNARDO MOISES CORREA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB RJ235550) DESPACHO/DECISÃO Transitado em j… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5050207-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : BERNARDO MOISES CORREA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB RJ235550) DESPACHO/DECISÃO Transitado em julgado o presente feito, intime-se a parte Ré para cumprir a obrigação de fazer/pagar a que foi condenada, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 16 da Lei 10.259/2001, nos termos do título judicial composto pela sentença proferida no Evento 16, SENT1 , cujo dispositivo segue adiante: " Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS , na forma da fundamentação supra, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar a ré a excluir a rubrica HRA recebida pela parte autora da base de cálculo do imposto de renda e a restituir à demandante os valores pagos a esse título, desde 11/11/2017, observada a prescrição quinquenal, tudo a ser apurado na fase de cumprimento de sentença/julgado. O montante em questão será corrigido pela Taxa SELIC, conforme prevê o Enunciado 35 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, desde a data de cada pagamento indevido, excluindo-se qualquer outro índice de correção monetária ou juros de mora, pois a taxa SELIC abrange, a um só tempo, os juros e a correção monetária. O pagamento deverá se dar na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, obedecido ao teto dos JEF’s, conforme dispõe o Enunciado 15 do FONAJEF. Eventual pagamento administrativo da restituição das parcelas objeto da presente condenação deverá ser demonstrado cabalmente pela parte ré, no prazo de cumprimento de sentença. Gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado ." Evento 29, ACOR2 - ACÓRDÃO " A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Sem custas, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996. Honorários sucumbenciais devidos pela recorrente, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem. Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). " No prazo acima indicado, diligencie a Ré junto ao órgão pagador da parte autora o cumprimento do julgado, inclusive trazendo aos autos planilha contendo a demonstração dos valores devidos no período abrangido no título judicial. Ante ao princípio da cooperação processual e pela facilidade da parte autora por laborar na referida empresa, intime-se a parte autora para ciência de que pode entregar o despacho ao setor responsável da PETROBRAS para o cumprimento da obrigação de fazer deferida nos autos, no sentido de ABSTER-SE de proceder ao desconto de imposto de renda sobre a parcela “hora repouso alimentação (HRA). Aguarde-se a comprovação nos autos da cessação dos descontos para apuração do valor total devido.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5050207-26.2018.8.21.0001

ID: 320834275

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5050207-26.2018.8.21.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO GAZZOLA LEITE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TATIANA ALVIM PUFAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROGER MAURO PUFAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5050207-26.2018.8.21.0001/RS AUTOR : ROGERIO GAZZOLA LEITE ADVOGADO(A) : TATIANA ALVIM PUFAL (OAB RS089683) ADVOGADO(A) : ROGER MAURO PUFAL (OAB RS0…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5050207-23.2023.8.21.0010

ID: 329420099

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5050207-23.2023.8.21.0010

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA DA SILVA GIESCH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA DE MELO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BAZZAN CESARINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IGANSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO IGANSI GONCALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 5050207-23.2023.8.21.0010/RS RELATOR : CARLOS FREDERICO FINGER REQUERENTE : MARCIA DA SILVA GIESCH ADVOGADO(A) : EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550) ADVOGADO(A) : A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5053214-06.2024.4.02.5101

ID: 309922138

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5053214-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5053214-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ANA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) SENTENÇA .

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5112093-06.2024.4.02.5101

ID: 319167098

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5112093-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIACAO SIQUEIRA LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FELLIPE BARBOSA DE SIQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5112093-06.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO : VIACAO SIQUEIRA LTDA. ADVOGADO(A) : LUIZ FELLIPE BARBOSA DE SIQUEIRA (OAB RJ199996) DESPACHO/DECISÃO Evento 17, PET1:

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5045551-06.2024.4.02.5101

ID: 299941338

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5045551-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRO MEDICO E SEGURANCA DO TRABALHO - CMT LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILLIAN DE PAULA CAMARGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045551-06.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO : CENTRO MEDICO E SEGURANCA DO TRABALHO - CMT LTDA ADVOGADO(A) : WILLIAN DE PAULA CAMARGO (OAB RS119521) DESPACHO/DECISÃO expeça-se o edital…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5043417-06.2024.4.02.5101

ID: 298379567

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5043417-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA NOBRE ESCOVEDO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5043417-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : SANDRA MARIA NOBRE ESCOVEDO ADVOGADO(A) : MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) SENTENÇA Do exposto, EXTINGO O PROCESSO, com fu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5016645-06.2024.4.02.5101

ID: 312946126

Tribunal: TRF2 Órgão: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016645-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JANE ADRIANA GENEVE DI BLASI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTO ROLIM TEIXEIRA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016645-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : JANE ADRIANA GENEVE DI BLASI ADVOGADO(A) : ROBERTO ROLIM TEIXEIRA ALVES (OAB RJ204930) SENTENÇA Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declar…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5032650-06.2024.4.02.5101

ID: 315503980

Tribunal: TRF2 Órgão: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032650-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LOUISE PAZ ALVES CEPEDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032650-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : LOUISE PAZ ALVES CEPEDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : FABIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ036518) DESPA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5104430-06.2024.4.02.5101

ID: 295911491

Tribunal: TRF2 Órgão: 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5104430-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ILDA VIEIRA CARVALHO SOARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SILVANA SAMPAIO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5104430-06.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : MARIA ILDA VIEIRA CARVALHO SOARES ADVOGADO(A) : SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (OAB RJ203734) SENTENÇA extingo o processo, sem resol…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 456 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes