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Processo nº 5050217-66.2025.8.24.0090

ID: 322962753

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5050217-66.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VANDOIR VESCOVI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL ANDERSON WAGNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5050217-66.2025.8.24.0090/SC AUTOR : VANDOIR VESCOVI ADVOGADO(A) : RAFAEL ANDERSON WAGNER (OAB PR093828) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte…

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Processo nº 5050217-48.2020.8.09.0029

ID: 298023490

Tribunal: TJGO Órgão: Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5050217-48.2020.8.09.0029

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINNE RODRIGUES FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5050217-48.2020.8.0…

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Processo nº 5050217-51.2024.8.08.0024

ID: 320417309

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5050217-51.2024.8.08.0024

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação - Diário

Advogados:

FABIO RODRIGUES JULIANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP:…

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Fatima Pereira Rosa Borges x Klm Cia Real Holandesa De Aviacao e outros

ID: 329093235

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5050217-16.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA PEREIRA ROSA BORGES

Polo Passivo:

KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO SOCIETE AIR FRANCE

Intimação

Advogados:

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5084943-56.2023.4.04.7000

ID: 304832426

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5084943-56.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO MIGUEL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SOELI INGRÁCIO DE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5084943-56.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOSE FRANCISCO MIGUEL ADVOGADO(A) : SOELI INGRÁCIO DE SILVA (OAB PR037333) SENTENÇA Ante o exposto, …

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Processo nº 5050217-39.2023.8.24.0930

ID: 324506852

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Contadoria Judicial Estadual Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5050217-39.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5050217-39.2023.8.24.0930/SC RELATOR : Cleusa Maria Cardoso AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SC017759) ATO ORDINAT…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 256959153

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Turma Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5037413-56.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

WERNHER SOARES VAN BRAUN FAGUNDES GONCALVES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, ne…

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Processo nº 5050217-39.2023.8.24.0930

ID: 300861189

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5050217-39.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5050217-39.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SC017759) SENTENÇA Homologo, por sentença, para que…

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Banco Votorantim S.A. x Vicente Celestino Regodzinski

ID: 276509665

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Vara Cível de Curitiba Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 0007568-75.2025.8.16.0194

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

VICENTE CELESTINO REGODZINSKI

Conclusão

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitib… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: b425@tjpr.jus.br Processo: 0007568-75.2025.8.16.0194 Classe Processual: Requerimento de Apreensão de Veículo Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$62.666,85 Requerente(s): Banco Votorantim S.A. Requerido(s): VICENTE CELESTINO REGODZINSKI Vistos, Trata-se de Pedido Autônomo proposto nos termos do artigo 3º, §12 do Decreto-Lei nº 911/69, objetivando a apreensão do veículo objeto da Ação de Busca e Apreensão movida nos autos nº 5050217-39.2023.8.24.0930, perante o juízo da 4º Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul/SC. Para tanto: Art. 3º O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014). (...). § 12. A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014). Deste modo, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, depositando-se o bem em mãos do Autor ou de terceira pessoa por ele indicada, que ficará na condição de fiel depositário, bem como CITE-SE à parte Ré para que, no prazo de 15 dias, apresente resposta nos autos nº 5050217-39.2023.8.24.0930, caso não tenha sido citado até o momento. Ainda, advirta-se que nos termos do artigo 3º, §3º do Decreto–Lei nº 911/69, poderá pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida remanescente constituída em parcelas vencidas e vincendas - conforme apresentado na petição inicial -, podendo serem incluídas as demais verbas previstas no artigo 2º, §1º do Decreto-Lei nº 911/69. Conforme disposto no artigo 212 do Código de Processo Civil, os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 às 20 horas, podendo as citações, intimações e penhoras serem realizadas no período de férias forenses, feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no mencionado dispositivo legal, independentemente de autorização judicial, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal. Ainda, sendo necessário, fica autorizada a utilização de força policial e arrombamento para o cumprimento da medida. Em não sendo encontrado o bem, ou mesmo o Réu, intime-se a Autora para ciência, e voltem conclusos para extinção, porquanto descabe qualquer diligência a ser realizada perante este juízo, que limita-se a ordenar a expedição do mandado. ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

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Processo nº 5062148-56.2023.4.04.7000

ID: 299482253

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5062148-56.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARATY RIBEIRO GUERRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5062148-56.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : ARATY RIBEIRO GUERRA ADVOGADO(A) : RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO I. Intime-se a parte executada para que e…

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