Resultados para "5053382-42.2023.4.02.5101" – Página 2 de 20

Elton Ferreira Viana x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 336509588

Tribunal: TRF2 Órgão: 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5053382-42.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELTON FERREIRA VIANA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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PAULO CEZAR DO ESPIRITO SANTO GERALDO

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BRUNO LUIZ TEIXEIRA GODINHO

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5053382-42.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ELTON FERREIRA VIANA ADVOGADO(A) : PAULO CEZAR DO ESPIRITO SANTO GERALDO (OAB RJ198463) ADVOGADO(A) : BRUNO LUIZ TEIXEIRA G… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5053382-42.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ELTON FERREIRA VIANA ADVOGADO(A) : PAULO CEZAR DO ESPIRITO SANTO GERALDO (OAB RJ198463) ADVOGADO(A) : BRUNO LUIZ TEIXEIRA GODINHO (OAB RJ197860) REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para " CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) ": Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis , sob pena de aplicação da multa do art. 523 do CPC, comprovar o cumprimento da obrigação, na forma do título judicial, apresentando planilha onde conste o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no caso de obrigação de pagar. Atendido, intime-se a parte autora para levantar o valor depositado na agência inscrita no comprovante de depósito, mediante a apresentação de documento de identificação, de cópia da sentença, assinada eletronicamente, QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ , e do acórdão (este se for o caso), bem como da(s) guia(s) de depósito apresentada(s) pela ré, bem como da comprovação do trânsito em julgado. Fica também autorizado o levantamento dos honorários de sucumbências pelo(a) patrono(a), Dr(a). BRUNO LUIZ TEIXEIRA GODINHO e PAULO CEZAR DO ESPIRITO SANTO GERALDO - OAB RJ197860 e RJ198463, caso haja, mediante apresentação da cópia do acórdão que os arbitrou e da comprovação do trânsito em julgdo. Após, decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. II - Decorrido o prazo disposto no artigo 523/CPC, sem a comprovação do pagamento, incidirá, no montante devido, a multa de 10% disciplinada no parágrafo primeiro do referido artigo. Ressalta-se, entretanto, que, tratando-se de processo que tramita pelo procedimento dos Juizados Especiais Federais, não incidirão os honorários cominados no mencionado dispositivo legal, incidindo apenas eventual valor de honorários de sucumbência arbitrado em segundo grau de jurisdição. Intime-se a parte exequente a apresentar cálculos de liquidação atualizados, com a incidência da multa acima determinada e, após, intime-se a ré para, no prazo de 05 (cinco) dias , comprovar o pagamento da obrigação, acrescida de juros e correção, bem como da multa acima estabelecida, sob pena de expedição de mandado de penhora. Decorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora, a ser cumprido na agência 4117 da Caixa Econômica Federal. Efetivada a penhora, com o depósito do numerário em conta judicial, intime-se a executada pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem impugnação, prossiga-se com a disponibilização do valor depositado para o(s) beneficiário(s), conforme determinado acima. III - Requerida a transferência do valor depositado ou penhorado para conta do(a) advogado(a) da parte, e tendo-lhe sido outorgada procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, deverá ser expedido o ofício para a efetivação da transferência solicitada, intimando-se a parte exequente, pessoalmente, acerca da referida transferência para a conta de seu(ua) patrono(a). Cumprido, venham-me conclusos para sentença de extinção da execução.

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Processo nº 5109351-42.2023.4.02.5101

ID: 296009823

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5109351-42.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SOUTH32 MINERALS SA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FLAVIO EL AMME PARANHOS

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5109351-42.2023.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : SOUTH32 MINERALS SA ADVOGADO(A) : FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) SENTENÇA Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas d…

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Processo nº 5053382-19.2020.4.04.7000

ID: 305912597

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5053382-19.2020.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GILVAN SOUZA ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORDANA KNAUBER GARRETT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053382-19.2020.4.04.7000/PR RELATOR : ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA AUTOR : GILVAN SOUZA ROCHA ADVOGADO(A) : JORDANA KNAUBER GARRETT (OAB PR094328) ATO ORDINATÓRIO Intimação r…

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Processo nº 5053382-93.2024.8.13.0145

ID: 257091737

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5053382-93.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA SANDIM GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELE PIRES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 0151…

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Sandra Gaspari x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 292954792

Tribunal: TRF2 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5132437-42.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA GASPARI

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

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GUILHERME VERISSIMO DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5132437-42.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : SANDRA GASPARI ADVOGADO(A) : GUILHERME VERISSIMO DA SILVA (OAB RJ089057) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA H…

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Processo nº 5022342-42.2023.4.02.5101

ID: 324488095

Tribunal: TRF2 Órgão: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5022342-42.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PECANHA FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022342-42.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : FRANCISCO PECANHA FILHO ADVOGADO(A) : RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (OAB RJ143199) SENTENÇA Tendo em vista …

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Processo nº 5053382-08.2024.4.02.5101

ID: 291917931

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5053382-08.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE VIEIRA CORTEZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE

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LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053382-08.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50533820820244025101/MS) RELATOR : VIGDOR TEITEL AUTOR : ALEXANDRE VIEIRA CORTEZ ADVOGADO(A) : FERDINANDO R…

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Processo nº 5132340-42.2023.4.02.5101

ID: 312583210

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5132340-42.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL CARNEIRO PEREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCO AURELIO ALVES MIRANDA

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RECURSO CÍVEL Nº 5132340-42.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO : RAFAEL CARNEIRO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (OAB RJ087505) DESPACHO/DECISÃO Assim, entendo por não exercer o j…

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Processo nº 5091503-42.2023.4.02.5101

ID: 331313261

Tribunal: TRF2 Órgão: 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5091503-42.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5091503-42.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Caixa Econômica Federal para que em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobr…

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Processo nº 5053382-76.2022.4.02.5101

ID: 299230520

Tribunal: TRF2 Órgão: 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5053382-76.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ACEROS TRANSPORTES LTDA - FALIDO MAURICIO SALVATORE FERNANDES REJANE MUSSA CAMARA

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO XAVIER DA SILVEIRA ROSA

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ADRIANO PINTO MACHADO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5053382-76.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO : ACEROS TRANSPORTES LTDA - FALIDO ADVOGADO(A) : ADRIANO PINTO MACHADO (OAB RJ077188) EXECUTADO : MAURICIO SALVATORE FERNAN…

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