Resultados para "5054911-25.2024.4.04.7100" – Página 2 de 26

Eduardo Batista De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322194033

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5045211-25.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BATISTA DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCELO MARTINS DA SILVA

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DAIANE DAS NEVES LACERDA

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ALEXANDRA TREIN SILVEIRA

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Processo 5045211-25.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 09/07/2025.

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Lucinara Silveira Pinheiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 328309111

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5056851-25.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUCINARA SILVEIRA PINHEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ROSARIA DE FATIMA DA SILVA BARCELLOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5056851-25.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 16/07/2025.

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Neudi Barilli x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 331900095

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5045987-25.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NEUDI BARILLI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RAQUEL ANTUNES DE AZAMBUJA

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Processo 5045987-25.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 21/07/2025.

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Eloir Salete De Castro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 275816170

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000397-25.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELOIR SALETE DE CASTRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARIA SILESIA PEREIRA ADVOGADOS S/S

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA SILESIA PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000397-25.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) - 6ª Turma na data de 20/05/2025.

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Distribuicao E Logistica Freitas Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 261358993

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5051710-25.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUICAO E LOGISTICA FREITAS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

MARCOS ADRIANO DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5051710-25.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 2ª Turma na data de 24/04/2025.

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União - Fazenda Nacional x Supermago Comercio Ltda e outros

ID: 333202386

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5061992-25.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

SUPERMAGO COMERCIO LTDA

Outros

Advogados:

RAFAEL FERNANDO MATTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5061992-25.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 2ª Turma na data de 22/07/2025.

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Celina Dolivka Drago e outros x União - Advocacia Geral Da União

ID: 337660606

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5053068-25.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CELINA DOLIVKA DRAGO IVONE DRAGO HOFFMEISTER REJANE DOLIVKA DRAGO

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

JOAQUIM FAVRETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5053068-25.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR) - 3ª Turma na data de 28/07/2025.

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Debora Moreira De Andrade x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336575635

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013589-25.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA MOREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5013589-25.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) - 4ª Turma na data de 27/07/2025.

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Processo nº 5054911-22.2023.8.09.0137

ID: 339297888

Tribunal: TJGO Órgão: Rio Verde - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5054911-22.2023.8.09.0137

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 2ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 2ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8755 - e-mail: varacivel2rioverde@tjgo.jus.br Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Processo nº: 5054911-22.2023.8.09.0137 Requerente: Banco Itaucard S/a Requerido (a): Matheus Oliveira De Moraes DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão prevista no Decreto-Lei 911/69, ajuizada por Banco Itaucard S/a em desfavor de Matheus Oliveira De Moraes, qualificados nos autos, pugnando pela concessão de liminar. Aduz a parte requerente, em síntese, que o requerido encontra-se em mora no pagamento das prestações pactuadas no contrato garantido com alienação fiduciária, referente ao veículo identificado na inicial. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei 911/1969, comprovada a mora ou inadimplemento do devedor, o proprietário fiduciário ou credor, poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente. No caso dos autos, o contrato celebrado entre as partes foi juntado ao feito e a mora está comprovada pela notificação extrajudicial (evento 01, arquivo 07). Assim, o pedido liminar merece prosperar. DISPOSITIVO: Ante o exposto, DEFIRO o pedido de busca e apreensão do bem móvel indicado na inicial, em caráter liminar, que deverá ficar na guarda de um dos representantes legais da parte autora, que desde já nomeio como fiel depositário, sob os encargos da lei. Processo: 5054911-22.2023.8.09.0137 Usuário: NAYANE COUTO DE OLIVEIRA - Data: 30/07/2025 13:48:48 RIO VERDE - UPJ VARAS CÍVEIS: 1ª, 2ª E 3ª PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Valor: R$ 14.531,35 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 02/02/2023 18:25:19 Assinado por FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO Localizar pelo código: 109587635432563873274071220, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/pEfetivada a medida, CITE-SE a parte ré para, em até 5 (cinco) dias após executada a liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus, ou para contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias. Não efetuado o pagamento no prazo acima, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Fica deferida a requisição da prudente força policial, diretamente pelos Oficiais de Justiça, de modo a auxiliá-los, quando necessário. Não havendo o cumprimento da liminar/citação, certifique-se e ouça-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. INTIME-SE a parte autora para providenciar o pagamento das custas para inclusão da restrição via Renajud. Cumprida a determinação, ao CACE para promover a inclusão da restrição via Renajud, conforme requerido. INDEFIRO o requerimento de tramitação restrita e DETERMINO a retirada do segredo de justiça do feito, ante a ausência das hipóteses autorizadoras previstas nos incisos do art. 189 do CPC. Dou a esta decisão força de mandado e ofício. Cumprida integralmente a liminar, proceda-se à retirada do marcador respectivo. Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de Carvalho Juiz de Direito Processo: 5054911-22.2023.8.09.0137 Usuário: NAYANE COUTO DE OLIVEIRA - Data: 30/07/2025 13:48:48 RIO VERDE - UPJ VARAS CÍVEIS: 1ª, 2ª E 3ª PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Valor: R$ 14.531,35 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 02/02/2023 18:25:19 Assinado por FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO Localizar pelo código: 109587635432563873274071220, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p

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Processo nº 5056463-25.2024.4.04.7100

ID: 298372643

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5056463-25.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056463-25.2024.4.04.7100/RS RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA .

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