Resultados para "5055378-04.2024.4.04.7100" – Página 2 de 26

Processo nº 5038227-88.2025.4.04.7100

ID: 312444130

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5038227-88.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALICE RODRIGUES CRUZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NALIGIA BATTAGLION CADORE

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CASSIO BENHUR BECCO RECHE

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JOAQUIM FAVRETTO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5038227-88.2025.4.04.7100/RS EXEQUENTE : ALICE RODRIGUES CRUZ (Sucessão) ADVOGADO(A) : NALIGIA BATTAGLION CADORE (OAB RS070742) ADVOGADO(A) : CASS…

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Processo nº 5055378-07.2025.4.02.5101

ID: 304309290

Tribunal: TRF2 Órgão: 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5055378-07.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS MAGNO DE BRITTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055378-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : CARLOS MAGNO DE BRITTO ADVOGADO(A) : ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ065722) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TU…

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Processo nº 5014250-04.2024.4.04.7100

ID: 315061405

Tribunal: TRF4 Órgão: 25ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014250-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NELSON NEDEL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ANILDO IVO DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014250-04.2024.4.04.7100/RS AUTOR : NELSON NEDEL ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o expos…

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Processo nº 5060907-04.2024.4.04.7100

ID: 274423270

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5060907-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADILSON PEREIRA PRESTES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DA VEIGA LIMA ADVOGADOS

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RENATA DA VEIGA LIMA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060907-04.2024.4.04.7100/RS AUTOR : ADILSON PEREIRA PRESTES ADVOGADO(A) : RENATA DA VEIGA LIMA DESPACHO/DECISÃO Portanto, INDEFIRO o pedido de tutela provi…

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Processo nº 5055378-38.2023.4.04.7100

ID: 300615496

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5055378-38.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CATARINA IZABETA DE OLIVEIRA ELISETE CANOVA BRANDELLI ELSIDA HEINEN SILVIO DE CASTRO PINHEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ELISA TORELLY

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5055378-38.2023.4.04.7100/RS (originário: processo nº 200871000092426/RS) RELATOR : ANA PAULA DE BORTOLI EXEQUENTE : SILVIO DE CASTRO PINHEIRO ADVO…

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Processo nº 5054796-04.2024.4.04.7100

ID: 280587506

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5054796-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDRIO CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TALVANI POERSCHKE

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JACI DIEHL PINTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054796-04.2024.4.04.7100/RS AUTOR : ANDRIO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A) : TALVANI POERSCHKE (OAB RS075936) ADVOGADO(A) : JACI DIEHL PINTO (OAB RS086168) SE…

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Processo nº 5047521-04.2024.4.04.7100

ID: 307422253

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5047521-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CYNTIA ELISABETE HEINECK

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FABIANA FERREIRA DA SILVA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5047521-04.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : CYNTIA ELISABETE HEINECK ADVOGADO(A) : FABIANA FERREIRA DA SILVA (OAB RS059046) SENTENÇA 3. Dispositivo A…

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Processo nº 5024823-04.2024.4.04.7100

ID: 276695934

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5024823-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBERT VIEIRA DA TRINDADE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SIMONE DA SILVA SELAU

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024823-04.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : ROBERT VIEIRA DA TRINDADE ADVOGADO(A) : SIMONE DA SILVA SELAU (OAB RS114433) SENTENÇA Ante o exposto, jul…

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Processo nº 5063041-04.2024.4.04.7100

ID: 337003202

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5063041-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PETERSON LOPES DA CUNHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL SANGUINE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063041-04.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : PETERSON LOPES DA CUNHA ADVOGADO(A) : RAFAEL SANGUINE (OAB SC030737) SENTENÇA Ante o exposto, julgo EXTIN…

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Processo nº 5055378-04.2024.4.04.7100

ID: 278061253

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5055378-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRAYAN LUIS FREITAS DE FIGUEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA DA GRACA PANNO

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ROGERIA RAMIRES RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055378-04.2024.4.04.7100/RS AUTOR : BRAYAN LUIS FREITAS DE FIGUEIRO ADVOGADO(A) : MARIA DA GRACA PANNO (OAB RS107749) ADVOGADO(A) : ROGERIA RAMIRES RODRIGU… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055378-04.2024.4.04.7100/RS AUTOR : BRAYAN LUIS FREITAS DE FIGUEIRO ADVOGADO(A) : MARIA DA GRACA PANNO (OAB RS107749) ADVOGADO(A) : ROGERIA RAMIRES RODRIGUES (OAB RS069982) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, e de ordem dos magistrados desta Unidade Judiciária, ficam determinadas as seguintes providências no presente feito, referentes à perícia médica PRESENCIAL : 1. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado - perícia designada - (coluna central). 2. No caso de perícia médica INDIRETA relativa ao(à) ex-segurado(a) falecido(a) , um familiar da parte autora deverá comparecer na data e horário designados para a realização da perícia, munido de documento de identidade com foto e dos exames, atestados e laudos médicos já realizados. 3. É dever do(a) procurador(a) cientificar a parte autora a respeito da data, horário e local da perícia. Não haverá intimação pessoal. 4. A ausência à perícia deverá ser justificada no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data designada para o ato, independentemente de intimação. Havendo justificativa, o ato será redesignado, de forma derradeira, preferencialmente com o mesmo profissional nomeado, conforme disponibilidade de agenda. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será restituído à Vara de origem para as providências que entender cabíveis. 5. Medidas de biosseegurança que deverão ser observadas: - Deve ser respeitado o horário do agendamento informado, a fim de evitar aglomeração de pacientes na sala de espera. A entrada na sala de espera deverá ocorrer preferencialmente no horário designado, ou no máximo com 15 minutos de antecedência. - É recomendável o comparecimento à perícia utilizando máscara de proteção respiratória descartável ou lavável (de tecido). - Não será permitida a presença de acompanhantes, inclusive na recepção, exceto nos casos de perícia psiquiátrica e dependência de terceiros (menores de idade, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida), sendo recomendada, nesses casos, a presença de apenas um acompanhante. O acompanhante deve, preferencialmente, fazer uso de máscara de proteção respiratória. 6. O periciando deverá portar, obrigatoriamente, seu documento de identidade com foto. 7. DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS: - Exames como RADIOGRAFIAS, TOMOGRAFIAS E ESPIROMETRIAS devem ser apresentados no dia da avaliação, sendo insuficiente a apresentação apenas do laudo a eles correspondentes. O perito poderá solicitar, ainda, a jutnada de outros documentos além daqueles acostados ao processo, caso entenda necessários para o seu embasamento. - Em perícia ONCOLÓGICA a parte autora deverá apresentar o exame Anatomopatológico. - Em perícia PNEUMOLÓGICA a parte autora deverá apresentar os exames de Espirometria com resultados pré e pós broncodilatador e Capacidade de Difusão pelo Monóxido de Carbono, bem como exames radiológicos do tórax. - Em perícia OBSTÉTRICA a parte autora deverá apresentar a carteira de gestante. - Em perícia INFECTOLÓGICA a parte autora deverá apresentar resultados mais recentes da carga viral e células CD4. - Em perícia OTORRINOLARINGOLÓGICA , a parte autora deverá apresentar exame de audiometria tonal contendo o traçado audiométrico, não somente o laudo. 8. O valor dos honorários, a serem recebidos pelo perito, será entre os limites da tabela da PORTARIA CONJUNTA CJF/MPO n° 2, de 16/12/2024, ( clique aqui ), valor estabelecido por cada Central de Perícias , para os processos visando à concessão de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência ou benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade laboral. O valor será pago ao perito somente após a conclusão da perícia, condicionado ao comparecimento da parte autora à perícia e à apresentação do laudo pericial. 9. Ressalta-se às partes e aos advogados do processo que, nos termos da Resolução n. 12/2009 do CREMERS, é faculdade do médico perito permitir, ou não, o acompanhamento da perícia médica por terceiros estranhos ao ato médico (de que participam, em regra, apenas o perito e a parte pericianda). Se o perito permitir que o terceiro acompanhe a perícia, este não deverá, de modo algum, constranger o perito a fim de influir o desempenho da atividade pericial. O pleno acompanhamento da parte à perícia técnica é propiciado ao seu assistente técnico, que possui conhecimento e experiência para eventualmente impugnar as razões lançadas pelo perito judicial. 10. A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá se dar mediante a utilização da ferramenta apropriada do e-Proc para tanto ( Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo ), de modo que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), reduzindo o risco de ausência de resposta. 11. O(A) Senhor(a) Perito(a) deve descrever o exame realizado no(a) autor(a), comentando a anamnese, achados clínicos, exames laboratoriais e outras informações em que baseou sua conclusão, utilizando o laudo médico pericial padrão constante no e-proc. Deverá observar os quesitos orientadores do Juízo, constantes da Portaria nº nº 811 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (disponíveis em https://www2.jfrs.jus.br/wp-content/uploads/2017/07/Portaria_811.pdf - pg. 6 a 10 ). 12. Esclarece-se às partes que os quesitos orientadores do Juízo são, em princípio, suficientes à produção da prova técnica, dispensando-se a resposta a quesitos redundantes. Eventuais omissões do laudo, verificadas após sua apresentação, poderão ser sanadas mediante a formulação de quesitos complementares, os quais serão analisados quanto à sua pertinência. 13. Prazo para a entrega do laudo pericial: 10 (dez) dias úteis , a contar da realização da perícia. 14. Cientifique-se o perito da presente nomeação e intime-se a parte autora, por meio do seu procurador, acerca do presente ato. CENTRAL DE PERÍCIAS

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