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Processo nº 5078290-03.2022.4.02.5101

ID: 320878290

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5078290-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS SAUL SILVA DE MATOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSEFA SILVANA NEVES CURINI

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FRANCISCO PESSOA LOPES DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5078290-03.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : MATHEUS SAUL SILVA DE MATOS ADVOGADO(A) : JOSEFA SILVANA NEVES CURINI (OAB RJ170589) ADVOGADO(A) : FRANCISCO PESSOA LOPES DA SILVA…

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Processo nº 5057726-92.2024.4.04.7100

ID: 310054498

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5057726-92.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5057726-92.2024.4.04.7100/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011099-93.2023.8.21.0007/RS EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS do art. 203, § 4º, do Código…

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Processo nº 5091385-03.2022.4.02.5101

ID: 299229874

Tribunal: TRF2 Órgão: 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5091385-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

APARECIDO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Sentença

Advogados:

DANILO XAVIER MOREIRA ALVES

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MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5091385-03.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO : APARECIDO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DANILO XAVIER MOREIRA ALVES (OAB RJ184895) ADVOGADO(A) : MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES…

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Processo nº 5057726-03.2022.4.02.5101

ID: 310881096

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5057726-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

EDUARDO LANDI DE VITTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5057726-03.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE : SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS EM RECUPERACAO JUDIC… Apelação Cível Nº 5057726-03.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE : SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB RJ160924) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela UFRJ e pela SUPERPESA contra acórdão que reduziu honorários advocatícios de R$ 100.000,00 para R$ 20.000,00, fixados por equidade, em execução fiscal extinta por prescrição. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) se o acórdão apresenta contradição por analisar documentos processuais após afirmar inexistir necessidade de dilação probatória e omissão por não consignar a data de trânsito em julgado; (ii) se há omissão por não aplicar os percentuais do art. 85, §§ 2º e 3º do CPC conforme Tema 1076 do STJ. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A análise de documentos já constantes dos autos não configura dilação probatória nem contradição com a premissa estabelecida no julgado. 4. O acórdão analisou expressamente a fixação dos honorários advocatícios, fundamentando detalhadamente a aplicação da equidade com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 5. A omissão sobre data específica do trânsito em julgado não era essencial para o deslinde da controvérsia, uma vez que o acórdão já havia esclarecido que o acordo não suspenderia o prazo prescricional. 6. O julgador não está obrigado a enfrentar todos os pontos suscitados pela parte, mas apenas aqueles que poderiam infirmar a conclusão adotada na decisão. 7. A divergência subjetiva das partes, resultante de sua própria interpretação jurídica, não justifica a utilização dos embargos declaratórios. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Embargos de declaração desprovidos no sentido de manter a decisão que fixou honorários advocatícios por equidade em R$ 20.000,00. Tese de julgamento: a) Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para rediscussão do mérito, sendo necessária a configuração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. b) A análise de documentos já constantes dos autos não configura dilação probatória para fins de exceção de pré-executividade. c) A fixação de honorários advocatícios por equidade é admissível quando configurada desproporcionalidade e injustiça na aplicação dos percentuais legais. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, §8º; 489, IV; 1.022. Jurisprudência relevante citada: STJ, 3ª Turma, EDcl no AgInt no AREsp 1100490, Rel. Min. MARCO AURELIO BELLIZZE, DJe 27.6.2019; STJ, 2ª Turma, EDcl no REsp 1.404.624, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 7.3.2014; STJ, 3ª Turma, AREsp 797358, Min. MARCO AURÉLIO BELLLIZZE, DJE 28.3.2017. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.

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Processo nº 5057726-50.2025.8.24.0930

ID: 308368853

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5057726-50.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADILSON WARMLING ROLING

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5057726-50.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC ADVOGADO(A) : ADILSON WARMLING ROLING (OAB SC012920) DESPACHO/…

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Processo nº 5057726-63.2022.8.13.0024

ID: 332481626

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5057726-63.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO CARNEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO REIS PROCOPIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TAINAH FERNANDES TEIXEIRA LESSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida …

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Processo nº 5051906-03.2022.4.02.5101

ID: 325935278

Tribunal: TRF2 Órgão: 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5051906-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO MARTIGNONI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5051906-03.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ev. 102: à CEF para comprovar a origem dos números de telefone indicados, mediante prova documental. …

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Processo nº 5081685-03.2022.4.02.5101

ID: 299470005

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5081685-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5081685-03.2022.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS (OAB PE03…

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Processo nº 5058308-03.2022.4.02.5101

ID: 335481217

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5058308-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARFLIX INTERMEDIACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAIO RICHA DE RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO MAURICIO MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO VILELA REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058308-03.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : CARFLIX INTERMEDIACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES S.A. ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO VILELA REZENDE (OAB SP252248) ADVOGADO(A) : JOÃO MAURICIO MA…

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Processo nº 5003697-03.2022.4.02.5101

ID: 338836365

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003697-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BIO SUPRIMENTOS PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINA MINETTI ALBERTINI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUMA STHEYSSA BRITO CABRAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003697-03.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO : BIO SUPRIMENTOS PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA ADVOGADO(A) : CAROLINA MINETTI ALBERTINI (OAB RJ176293) ADVOGADO(A) : LUMA STHEYSSA BRITO C…

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