Resultados para "5058767-74.2022.4.04.7000" – Página 2 de 11

Processo nº 5040725-74.2022.4.04.7000

ID: 275644261

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5040725-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040725-74.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de ofício/consulta à SUSEP (Superintendência de Seguros …

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Processo nº 5043344-74.2022.4.04.7000

ID: 307323403

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5043344-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE FMM ENGENHARIA EIRELI

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043344-74.2022.4.04.7000/PR RÉU : MASSA FALIDA DE FMM ENGENHARIA EIRELI ADVOGADO(A) : PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR (OAB PR019608) ATO ORDINATÓRIO 71.1

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Processo nº 5058767-83.2020.8.21.0001

ID: 303886456

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5058767-83.2020.8.21.0001

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS NEVES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SABRINA DUARTE SELAU

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO BARBOZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058767-83.2020.8.21.0001/RS RELATOR : LUCIANA TORRES SCHNEIDER EXEQUENTE : COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS NEVES LTDA ADVOGADO(A) : SABRINA DUARTE SELAU (OAB RS09…

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Processo nº 5058767-23.2023.8.24.0930

ID: 335964639

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5058767-23.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO Nº 5058767-23.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50587672320238240930/SC) RELATOR : OSMAR MOHR APELANTE : BANCO BRADESCO S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO…

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Processo nº 5060005-32.2016.4.04.7100

ID: 325731302

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5060005-32.2016.4.04.7100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIRCEU MACHADO RODRIGUES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANO MARCIO GRUTZMACHER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5060005-32.2016.4.04.7100/RS EXECUTADO : DIRCEU MACHADO RODRIGUES ADVOGADO(A) : LUCIANO MARCIO GRUTZMACHER (OAB RS054312) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao pedido de reconsideração f…

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Processo nº 5058767-74.2022.4.04.7000

ID: 280870571

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5058767-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULA CRISTINA BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058767-74.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : PAULA CRISTINA BENEDETTI (OAB SP262732) DESPACHO/DECISÃO 1. Dado… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058767-74.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : PAULA CRISTINA BENEDETTI (OAB SP262732) DESPACHO/DECISÃO 1. Dado que o bloqueio foi determinado pelo Eg. TRF4, que não houve resposta do Juízo da Recuperação e que, todavia, o Superior Tribunal de Justiça reputou, conforme ementa abaixo colacionada, que a expressão "bens de capital ", que consta do artigo 49, §3.º da LREF, "trata de bens corpóreos, móveis ou imóveis, não perecíveis ou consumíveis, empregados no processo produtivo da empresa " de forma que " valores em dinheiro não constituem bens de capital a inaugurar a competência do Juízo da recuperação prevista no artigo 6o, § 7o-B, da LREF para determinar a substituição dos atos de constrição ", mantenho o bloqueio na forma determinada pelo Eg. TRF4. "CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO 6o, § 7-B, DA LEI No 11.101/2005. VALORES EM DINHEIRO. BENS DE CAPITAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Os autos buscam definir se está configurado o conflito positivo de competência na espécie e, sendo esse o caso, qual o juízo competente para, em execução fiscal, determinar a constrição de valores pertencentes a empresa em recuperação judicial. 2. A caracterização do conflito de competência pressupõe que a parte suscitante demonstre a existência de divergência concreta e atual entre diferentes juízos que se entendem competentes ou incompetentes para analisar determinada causa. 3. Na hipótese, o Juízo da recuperação judicial, ao determinar o desbloqueio de valores efetivado na execução fiscal, invadiu a competência do Juízo da execução. 4. O artigo 6o, § 7o-B, da Lei no 11.101/2005, introduzido pela Lei no 14.112/2020, dispõe que se a constrição efetivada pelo Juízo da execução fiscal recair sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial, caberá ao Juízo da recuperação determinar a substituição por outros bens, providência que será realizada mediante pedido de cooperação jurisdicional. 5. O Superior Tribunal de Justiça, interpretando a abrangência da expressão "bens de capital" constante do artigo 49, § 3o, da LREF, firmou entendimento no sentido de que se trata de bens corpóreos, móveis ou imóveis, não perecíveis ou consumíveis, empregados no processo produtivo da empresa. 6. A Lei no 14.112/2020, ao incluir o artigo 6o, § 7o-B, na Lei no 11.101/2005, utilizou-se da expressão "bens de capital" - já empregada no artigo 49, § 3o, ao qual, por estar inserido na mesma norma e pela necessidade de manter-se a coerência do sistema, deve-se dar a mesma interpretação. 7. Valores em dinheiro não constituem bens de capital a inaugurar a competência do Juízo da recuperação prevista no artigo 6o, § 7o-B, da LREF para determinar a substituição dos atos de constrição. 8. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da execução fiscal" - destacou-se STJ. 2a Seção. CC 196.553-PE, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 18/4/2024 2. Converto em penhora os valores bloqueados, devendo a Secretaria promover sua transferência para conta vinculada aos autos, sendo desnecessária, a lavratura de termo de penhora. 3. Intimem-se, inclusive a exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobra a alegação de parcelamento.

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Emiteli Industria Eletronica S/A x União - Fazenda Nacional

ID: 257040630

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5049843-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EMITELI INDUSTRIA ELETRONICA S/A

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, ne…

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Ari Faria Bittencourt x União - Advocacia Geral Da União

ID: 297896544

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015699-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ARI FARIA BITTENCOURT

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DORNELLES MARCOLIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Processo nº 5043344-74.2022.4.04.7000

ID: 333586915

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5043344-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

DEISI CARDOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043344-74.2022.4.04.7000/PR RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Com respaldo na Portaria 497/2016 esta Secretaria defere a dilação de prazo requerida pela CEF …

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Pedro Toledo Netto x Universidade Federal Do Paraná - Ufpr

ID: 297894379

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020840-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO TOLEDO NETTO

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

80

Advogados:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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