Resultados para "5059870-65.2023.8.24.0930" – Página 2 de 39

Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos e outros x Os Mesmos

ID: 334124338

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5067339-65.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARA LUCIA POLEZA

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICARDO BRITO BATISTA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5067339-65.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/07/2025.

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. e outros x Os Mesmos

ID: 334124404

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5043186-65.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CACILDA APARECIDA ZIMERMANN

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

TAYLOR FELIZARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

Processo 5043186-65.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/07/2025.

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Processo nº 5110698-65.2023.8.24.0930

ID: 277643696

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5110698-65.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUIZ GRIEBELER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI

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Procedimento Comum Cível Nº 5110698-65.2023.8.24.0930/SC AUTOR : SERGIO LUIZ GRIEBELER ADVOGADO(A) : VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo improcedentes os …

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Adelina Leithold x Banco Pan S.A.

ID: 331076079

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5059870-65.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADELINA LEITHOLD

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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MICHELE CAROLINA VENERA

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Apelação Nº 5059870-65.2023.8.24.0930/SC APELANTE : ADELINA LEITHOLD (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : michele carolina venera (OAB SC026690) APELADO : BANCO PAN S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : DENNER DE BAR… Apelação Nº 5059870-65.2023.8.24.0930/SC APELANTE : ADELINA LEITHOLD (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : michele carolina venera (OAB SC026690) APELADO : BANCO PAN S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) DESPACHO/DECISÃO ADELINA LEITHOLD interpôs APELAÇÃO contra a sentença proferida nos autos do cumprimento de sentença, que tramitou no no 11º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário, na qual foi extinto o processo executivo com fundamento no disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nas razões recursais, vincou ser possível a apuração de valores a receber em procedimento de cumprimento de sentença de obrigação de fazer. Apresentadas as contrarrazões (Evento 67), os autos ascenderam a esta Corte de Justiça. Com arrimo no veredito proferido nos autos nº 5020493-52.2020.8.24.0038 - na qual foi julgado procedente, em parte, o intento formulado para reconhecer a ilegalidade do contrato de cartão de crédito e determinar a sua conversão em empréstimo consignado, com a ordem de repetição simples dos valores indevidamente descontados e a condenação da instituição financeira ré no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 -, Adelina promoveu este cumprimento de sentença de obrigação de fazer. Intimado para o cumprimento voluntário da obrigação, consubstanciada na conversão do contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável em empréstimo consignado, o Banco PAN S/A informou que readequou a modalidade contratual ( Evento 48 ). A exequente, em contrapartida, disse que, na realidade, o banco deve também reaver o valor cobrado a maior, cujo montante foi apurado em R$ 1.107,45 ( Evento 51 ). O Juízo a quo , por seu turno, declarou que o banco executado cumpriu integralmente a obrigação, tendo convertido o contrato de cartão de crédito em empréstimo consignado. Daí porque extinguiu o cumprimento de sentença (CPC, art. 924, II). No recurso interposto, a exequente alegou ser possível a fixação do valor devido no cumprimento de sentença de obrigação de fazer, não sendo necessário o ajuizamento de ação executiva para pagamento de quantia certa. Indo direto ao ponto, " cabível a apuração de valores a receber em sede de obrigação de fazer, isso porque eventual impugnação apresentada pela credora faz parte do título executivo judicial exequendo (artigo 536 do Código de Processo Civil) " (TJSC – Apelação Cível nº 5057334-18.2022.8.24.0930, da Vara Estadual de Direito Bancário, Quinta Câmara de Direito Comercial, unânime, relatora Desembargadora Soraya Nunes Lins, j. em 15.8.2024; Apelação Cível n° 5006252-39.2021.8.24.0038, da Vara Estadual de Direito Bancário, Primeira Câmara de Direito Comercial, unânime, rel. Des. José Maurício Lisboa, j. em 6.7.2023; Apelação Cível n° 5004484-35.2022.8.24.0041, de Mafra, Terceira Câmara de Direito Comercial, unânime, rel. Des. Jaime Machado Júnior, j. em 30.11.2023). Dessa forma, dá-se provimento ao recurso para desconstituir a sentença e determinar o retorno à origem para o regular processamento do feito. À luz do exposto, conheço do recurso e, com fulcro no disposto no artigo 932, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c artigo 132, inciso XVI, do RITJSC, dou-lhe provimento para desconstituir a sentença e determinar o retorno à origem para seguimento.

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Raquel Terezinha Silveira x Banco Pan S.A.

ID: 281976412

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5106818-65.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

RAQUEL TEREZINHA SILVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ERASMO ADILIO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5106818-65.2023.8.24.0930/SC AUTOR : RAQUEL TEREZINHA SILVEIRA ADVOGADO(A) : ERASMO ADILIO DA SILVA (OAB RS114152) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB …

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Banco Bradesco S.A. x Cesar Merini

ID: 293290847

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5075972-65.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

CESAR MERINI

Sentença

Advogados:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NAIARA PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RICARDO LUNELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5075972-65.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) EXECUTADO : CESAR MERINI (Espólio) ADVOGADO…

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Mara Lucia Poleza x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 301101281

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5067339-65.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARA LUCIA POLEZA

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Sentença

Advogados:

RICARDO BRITO BATISTA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5067339-65.2023.8.24.0930/SC AUTOR : MARA LUCIA POLEZA ADVOGADO(A) : RICARDO BRITO BATISTA DA SILVA (OAB SC068455) ADVOGADO(A) : ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES (OAB SC05…

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Processo nº 5061519-65.2023.8.24.0930

ID: 311420695

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5061519-65.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5061519-65.2023.8.24.0930/SC EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a petição/documentos apr…

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Processo nº 5051819-65.2023.8.24.0930

ID: 301232542

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5051819-65.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE BARRETO TOLENTINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5051819-65.2023.8.24.0930/SC RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB SC057388A) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte responsável para que, em 15 …

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Processo nº 5069958-65.2023.8.24.0930

ID: 294337784

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5069958-65.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5069958-65.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte …

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