Resultados para "5061808-78.2024.4.04.7000" – Página 2 de 22

Benedito Campos Neto x União - Advocacia Geral Da União e outros

ID: 323409842

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5062778-78.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO CAMPOS NETO

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

ISABELLA IVANKIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5062778-78.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 10/07/2025.

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Embrasil Servicos Especializados Ltda. x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 337658966

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5045997-78.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EMBRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5045997-78.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 28/07/2025.

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Stampa Food Distribuidora De Alimentos Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 324588586

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5031447-78.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

STAMPA FOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5031447-78.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 2ª Turma na data de 11/07/2025.

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Processo nº 5061808-78.2024.4.04.7000

ID: 292908799

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5061808-78.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA PRANDINI BARREIROS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOSE ADELAR DE MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KELLY JAMILE BATISTA COGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5061808-78.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : VANESSA PRANDINI BARREIROS (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOSE ADELAR DE MORAES (OAB PR086373) A… Apelação Cível Nº 5061808-78.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : VANESSA PRANDINI BARREIROS (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOSE ADELAR DE MORAES (OAB PR086373) ADVOGADO(A) : KELLY JAMILE BATISTA COGO (OAB PR062192) EMENTA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DABRAFENIBE E TRAMETINIBE. MELANOMA MALIGNO METASTÁTICO. TEMA 6 STF. INEFICÁCIA DA POLÍTICA PÚBLICA. EFICÁCIA E ADEQUAÇÃO DO MEDICAMENTO. NÃO COMPROVADA. CONCESSÃO JUDiCIAL DO FÁRMACO POSTULADO. IMPOSSIBILIDAdE. 1. A Súmula vinculante 61 dispõe que "A concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral". É possível, excepcionalmente, a concessão judicial do medicamento que está registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do SUS, quando preenchidos os requisitos previstos no Tema 6. 2. Caso em que o pedido não atende os requisitos do Tema 6 do STF, pois não preenchido o item "d": comprovação, à luz da medicina baseada em evidências, da eficácia, acurácia, efetividade e segurança do fármaco, necessariamente respaldadas por evidências científicas de alto nível, ou seja, unicamente ensaios clínicos randomizados e revisão sistemática ou meta-análise . 3. Tratando-se de adoção de uma política pública de saúde, caberá aos profissionais de saúde, dentro de suas melhores convicções profissionais, tomarem as decisões que espelhem os interesses de toda a Sociedade. Isso importa, necessariamente, na eleição de prioridades, na análise de custo-benefício, na ponderação dos objetivos alcançáveis pelo tratamento, para que possa o sistema de saúde dar atendimento ao maior número de pacientes, e com a melhor eficiência possível frente as limitações orçamentárias. 4. A superioridade diminuta de um medicamento, não traz dado relevante para demonstrar que os medicamentos fornecidos pelo SUS são menos eficientes que a medicação solicitada pela parte. Assim, os resultados referidos nos laudos são insuficientes para que seja determinado ao Estado assumir o alto custo do tratamento pleiteado. 5. Estabelecida a política pública de disponibilização de medicamentos, há que se lhe dar credibilidade, pelo menos até que seja seriamente desafiada em sua correção. 6. Assim, não se evidenciando estudos conclusivos sobre a superioridade da medicação, não se comprova erro da não inclusão do medicamento no fornecimento universal pelo SUS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 03 de junho de 2025.

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Rodrigo Luiz Jardim Da Costa x Metropolitan Life Seguros E Previdencia Privada Sa

ID: 309913656

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 5ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5061808-87.2022.8.21.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LUIZ JARDIM DA COSTA

Polo Passivo:

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

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RAFAELA FERRON DAVILA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061808-87.2022.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50618088720228210001/RS) RELATOR : GIOVANA FARENZENA APELANTE : RODRIGO LUIZ JARDIM DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAELA FERR…

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União - Fazenda Nacional x Centro Gastronomico De Frutos Do Mar Ltda

ID: 272722829

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5035424-78.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

CENTRO GASTRONOMICO DE FRUTOS DO MAR LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035424-78.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRO GASTRONOMICO DE FRUTOS…

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Processo nº 5042408-78.2024.4.04.7000

ID: 278527069

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5042408-78.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE RUBENS LEMOS FREITAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SOLANGE APARECIDA LEAL PADILHA GIBRIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042408-78.2024.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE RUBENS LEMOS FREITAS ADVOGADO(A) : SOLANGE APARECIDA LEAL PADILHA GIBRIM (OAB PR036597) SENTENÇA Ante o exposto, J…

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Processo nº 5018255-78.2024.4.04.7000

ID: 336046997

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018255-78.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA ANTUNES MEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO MESKO DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018255-78.2024.4.04.7000/PR AUTOR : SANDRA ANTUNES MEIRA ADVOGADO(A) : BRUNO MESKO DIAS (OAB RS072493) SENTENÇA DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios…

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Processo nº 5044833-78.2024.4.04.7000

ID: 294891707

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5044833-78.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOAO DE DEUS DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIANO RIBEIRO GONCALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044833-78.2024.4.04.7000/PR AUTOR : JOAO DE DEUS DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIANO RIBEIRO GONCALVES (OAB PR077052) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedent…

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Processo nº 5020292-78.2024.4.04.7000

ID: 333084257

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5020292-78.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MURILO GARCIA BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5020292-78.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : MURILO GARCIA BARBOSA ADVOGADO(A) : ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB SP158631) SENTENÇA Ante …

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