Resultados para "5062367-97.2023.4.02.5101" – Página 2 de 20

Carlos Alberto Da Paixao Guimaraes x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 308158978

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5083125-97.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DA PAIXAO GUIMARAES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIEL SANTOS JACINTHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5083125-97.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CARLOS ALBERTO DA PAIXAO GUIMARAES ADVOGADO(A) : ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SE…

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Processo nº 5035110-97.2023.4.02.5101

ID: 317647139

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035110-97.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA COELHO DE MENDONCA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIEL COELHO DE MENDONCA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035110-97.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : MARIANA COELHO DE MENDONCA ADVOGADO(A) : GABRIEL COELHO DE MENDONCA (OAB RJ226928) ADVOGADO(A) : CRISTIANE DA SILVA COE…

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Processo nº 5062367-46.2024.8.21.0010

ID: 295544714

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caxias do Sul Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5062367-46.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INES DA SILVA MARCIA DA SILVA MACHADO RAQUEL DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIMONE MENEGUZZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EUZÉBIO MENEGUZZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARROLAMENTO COMUM Nº 5062367-46.2024.8.21.0010/RS RELATOR : CARINA PAULA CHINI FALCAO REQUERENTE : MARCIA DA SILVA MACHADO ADVOGADO(A) : SIMONE MENEGUZZI (OAB RS087651) ADVOGADO(A) : EUZÉBIO MENEGUZZ…

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Processo nº 5108733-97.2023.4.02.5101

ID: 299075024

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5108733-97.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MERCADINHO E CEREAIS BOM DE PRECO DA NOVA HOLANDA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5108733-97.2023.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : MERCADINHO E CEREAIS BOM DE PRECO DA NOVA HOLANDA LTDA ADVOGADO(A) : PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA (OAB RJ180101) SENTENÇA Ante …

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Marcia Dardari Castanheira x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 323436102

Tribunal: TRF2 Órgão: 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012412-97.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA DARDARI CASTANHEIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLA PEREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012412-97.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : MARCIA DARDARI CASTANHEIRA ADVOGADO(A) : CARLA PEREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ162970) EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FED…

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Processo nº 5062367-29.2024.8.13.0702

ID: 281023387

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5062367-29.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DA AMERICA LATINA ADCAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO TUFANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia -…

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Processo nº 5060039-97.2023.4.02.5101

ID: 299636464

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5060039-97.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5060039-97.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) di…

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Processo nº 5011442-97.2023.4.02.5101

ID: 272725400

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5011442-97.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INTERNAV NAVEGACAO LTDA.

Sentença

Advogados:

RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL NERY DE VASCONCELLOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011442-97.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : INTERNAV NAVEGACAO LTDA. ADVOGADO(A) : RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (OAB RJ109546) ADVOGADO(A) : RAFAEL NERY DE VASCONCELLOS (OAB RJ15811…

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Processo nº 5062367-97.2023.4.02.5101

ID: 313450861

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 3ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5062367-97.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS SANTA ANNA DE FARIA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CAIO FERNANDES GIOIA ENNE ADED

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANGELO FERNANDES GIOIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAVIO FRANCO CORREA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5062367-97.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE : FRANCISCO DE ASSIS SANTA ANNA DE FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FLAVIO FRANCO CORREA (OAB RJ231… Apelação Cível Nº 5062367-97.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE : FRANCISCO DE ASSIS SANTA ANNA DE FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FLAVIO FRANCO CORREA (OAB RJ231573) ADVOGADO(A) : ANGELO FERNANDES GIOIA (OAB RJ215002) ADVOGADO(A) : CAIO FERNANDES GIOIA ENNE ADED (OAB RJ239336) EMENTA TRIBUTÁRIO. apelação. GRUPO ECONÔMICO. responsabilidade solidária. higidez do processo administrativo. CRÉDITO TRIBUTÁRIO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO. I. CASO EM EXAME: 1. FRANCISCO DE ASSIS SANTA ANNA DE FARIA (Autor) interpõe apelação em face da sentença que julgou improcedente a ação, com pedido de tutela de urgência, na qual pleiteava o reconhecimento da nulidade do “Termo de Ciência de Lançamentos e Encerramento Total do Procedimento Fiscal – Responsabilidade Tributária”, com o fim de afastar sua responsabilidade do crédito tributário constituído no processo administrativo 19311.720245/2019-90; ou a declaração de inexistência de vínculo de responsabilidade tributária entre o Autor e IMPACTO ASSESSORIA CONTABIL EIRELI. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Se discute a responsabilidade solidária atribuída ao Autor, sobre o crédito tributário constituído no processo administrativo 19311.720245/2019-90, tendo em vista sua participação em grupo econômico de fato. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. No Termo de Responsabilidade Tributária a Receita Federal relatou de forma pormenorizada a participação de FRANCISCO DE ASSIS como sócio-administrador da empresa IMPACTO RIO DE JANEIRO de março de 2008 a janeiro de 2013, com 25% de participação societária, sendo que o GRUPO IMPACTO é formado por várias empresas, trabalhando no conceito denominado de “empresa compartilhada”. 4. O GRUPO IMPACTO criou várias empresas, cada uma com função definida. A P&D Jundiaí foi criada para ser a sócia majoritária de todas as “empresas compartilhadas” originadas pelo grupo, detendo a maior parte de participação em cada “empresa compartilhada”. 5 . Mesmo depois de sua saída formal da sociedade em 2013, o Autor teve escriturado rendimentos nos livros razão da empresa IMPACTO RIO DE JANEIRO em 2015 e 2016. Também foi constado que o Autor efetuou dezenas de retiradas financeiras, a título de “Adiantamento a Sócios”, da empresa e IMPACTO RIO DE JANEIRO, ou seja, o Autor fez retiradas financeiras na qualidade de sócio, sendo que o saldo dessa conta até agosto de 2016 era de R$531.988,12. Apesar de sua retirada formal da sociedade em 2013, é evidente o exercício de influência no grupo, até por receber pagamentos significativos. 6. A UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional) logrou comprovar que o Autor era Diretor da empresa IMPACTO RIO e que sua atuação, ao vender os serviços prestados pela empresa, gerava receitas para todo grupo, cuja principal empresa que deu nome ao grupo era a própria IMPACTO ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI, estabelecida em Jundiaí/SP, cujas contribuições foram apuradas pela fiscalização que ensejou o processo administrativo 19311.720.245/2019-90. 7. A Receita Federal apurou fatos jurídicos suficientes para o direcionamento da cobrança do débito da empresa IMPACTO ASSESSORIA CONTABIL EIRELI para FRANCISCO DE ASSIS, por haver conjunto fático probatório indicando a prática, em nome do GRUPO IMPACTO, de atos tendentes a impedir e retardar, total ou parcialmente, ou mesmo, excluir e modificar o preciso conhecimento da regra-matriz de incidência tributária, ou, ainda, a correta formação da matéria tributável, com prejuízo à Fazenda Pública. 8. Diante da constatação de grupo econômico de fato, com interposição de pessoas, tendo como reais beneficiados das empresas os sócios da empresa devedora, deve ser aplicado o art. 124, inciso I, do CTN. Assim sendo, o Autor é solidariamente obrigado ao crédito tributário, que foi devidamente constituído em processo administrativo. 9. O pedido de redução da multa qualificada, com base na Tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 863, não foi formulado na petição inicial. Ademais, a inovação recursal é vedada em nosso ordenamento jurídico, por contrariar os princípios do contraditório, do devido processo legal e do duplo grau de jurisdição, art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal. Portanto, a “questão de ordem” aventada pelo Autor sequer deve ser conhecida. 10. Diante do trabalho adicional em grau de recurso, impõe-se majorar os honorários anteriormente fixados em 1%, com base no §11 do art. 85 do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE: 11. Apelação do Autor desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à APELAÇÃO interposta pelo Autor, FRANCISCO DE ASSIS SANTA ANNA DE FARIA, nos termos do voto do relator. Ausentes os Desembargadores Federais PAULO LEITE e LETÍCIA MELLO, em razão de férias, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025.

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Processo nº 5032588-97.2023.4.02.5101

ID: 299557453

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5032588-97.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO GOMES DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SIDNEI AYRES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5032588-97.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : REGINALDO GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO(A) : JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A) : SIDNEI AYRES DA SILV…

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