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Processo nº 5063132-06.2024.4.04.7000

ID: 261552206

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5063132-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

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LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAICON CASTILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5063132-06.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 25/04/2025.

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Powertronic Seguranca Ltda x União - Advocacia Geral Da União e outros

ID: 331898716

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5026563-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

POWERTRONIC SEGURANCA LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

LUCAS DE MELLO MIRANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIS REGINA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE ARAÚJO MIRANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5026563-06.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 21/07/2025.

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Processo nº 5063229-60.2025.8.13.0024

ID: 334186485

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5063229-60.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL RODRIGUES DE FARIA MATHEUS IAGO CORREA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 8º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5063229-60.2025.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado THALLES SILVA DE ARAUJO CPF: 122.774.336-08 e outros Comarca de Belo Horizonte – 4ª Vara de Tóxicos – Edital de Intimação de Sentença com prazo de 60 dias - Justiça Gratuita (para os efeitos do of. 099/95 - Gapre) - O Dr. Rodrigo Heleno Chaves, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte, FAZ SABER que tem andamento, neste Juízo, o processo de número 5063229-60.2025.8.13.0024 em que figuram como partes GABRIEL RODRIGUES DE FARIA, nascido em 01/01/2004, natural de Contagem/MG, filho de Celita Rodrigues da Silva e de Ilton Silva de Faria, e MATHEUS IAGO CORREA, nascido em 21/12/2002, natural de Belo Horizonte, filho de Maria Geralda Correa e Raimundo Aparecido Rodrigues da Silva. E, constando dos autos estarem as partes em local incerto e não sabido, fica, por meio deste edital, ciente da sentença: Em análise dos autos, o Ministério Público entendeu não haver indícios suficientes para a caracterização do delito previsto no art. 33 da Lei n. 11.343/06 (Lei de Drogas – LD), postulando, assim, a desclassificação para o delito previsto no art. 28 da LD e a aplicação da medida de advertência. Assim, tendo o Ministério Público proposto, a título de transação penal, a medida de advertência ao investigado, que não lhe acarretará consequências jurídicas, pois nem mesmo a condenação definitiva por uso de drogas tem o condão de ensejar a reincidência em caso de nova condenação criminal, aplico-lhe tal medida. A íntegra da sentença para ciência encontra-se disponível no PJe. Belo Horizonte-MG, 24 de julho de 2025. Eu, Romyna Lara Valadares Almeida Lanza, Oficial Judiciário, o digitei e por ordem do MM. Juiz, o subscrevo. ROMYNA LARA VALADARES ALMEIDA LANZA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

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Jose Amancio De Lima Netto x União - Advocacia Geral Da União

ID: 326099229

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5053335-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AMANCIO DE LIMA NETTO

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

DIÓGENES MEDEIROS DA NÓBREGA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo 5053335-06.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 14/07/2025.

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Juliana Rotenberg Brodeschi x Chefe Da Superintendencia Regional Do Trabalho E Emprego Do Paraná - União - Advocacia Geral Da União - Curitiba e outros

ID: 327267528

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5054499-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA ROTENBERG BRODESCHI

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

PIETRO SIMOES GORCHINSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5054499-06.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 15/07/2025.

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Suhai Seguradora S.A. x Departamento Nacional De Infra-Estrutura De Transportes - Dnit

ID: 337658606

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5012789-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SUHAI SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Outros

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5012789-06.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 28/07/2025.

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Deposito De Materiais Para Construcao Nichele Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 315716810

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5048776-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DEPOSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO NICHELE LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

ALINE MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5048776-06.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 2ª Turma na data de 02/07/2025.

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David William Pomier Panatto e outros x Os Mesmos

ID: 311379383

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Turma Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5063229-02.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DAVID WILLIAM POMIER PANATTO JAIRO REGINALDO DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

DANIEL HARTZ ANACLETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NELSON DA SILVA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, ne…

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Sociedade Mineira De Cultura x Jessica Elfrida Rezende

ID: 293885297

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5063229-26.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Polo Passivo:

JESSICA ELFRIDA REZENDE

Intimação

Advogados:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO JACKSON RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KARINA CARLA FERREIRA DA SILVA GONCALVES GADIOL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARINA GIL DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IDIALIA LUNIA BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5063229-97.2024.8.13.0702

ID: 257112795

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5063229-97.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CREDITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TADEU GUSTAVO JANUARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSCAR LUIS BISSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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