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Processo nº 5074669-24.2023.4.04.7100

ID: 319799611

Tribunal: TRF4 Órgão: 25ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5074669-24.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DA SILVA COTI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO DA SILVA TOSCANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074669-24.2023.4.04.7100/RS AUTOR : ANTONIO DA SILVA COTI ADVOGADO(A) : RICARDO DA SILVA TOSCANI (OAB RS096425) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, …

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Processo nº 5000432-63.2025.4.03.6328

ID: 335765016

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000432-63.2025.4.03.6328

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

KEITH FERRAZ MORATA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KEITH FERRAZ MORATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000432-63.2025.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: KEITH FERRAZ MORA… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000432-63.2025.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: KEITH FERRAZ MORATA Advogado do(a) AUTOR: KEITH FERRAZ MORATA - SP270556-B REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Vistos. Baixo os autos em diligência. Trata-se de demanda movida por KEITH FERRAZ MORATA em desfavor da UNIÃO FEDERAL, na qual pugna pela condenação da requerida em danos morais. Alega, em síntese, que, no período em que foi militar da Força Aérea Brasileira, fora punida disciplinarmente de forma injusta, tendo sido “exposta” perante os demais militares durante a tramitação do Processo de Apuração de Transgressão Disciplinar –PATD, razão pela qual postula que a União seja condenada a indenizar os supostos danos morais que teria sofrido. Aduz que respondeu a um Processo de Apuração de Transgressão Disciplinar (PATD) e, em decorrência desse processo, foi sancionada disciplinarmente com REPREENSÃO por escrito, por omissão diante dos fatos escritos por seu advogado constituído (críticas à Força Aérea Brasileira), em uma petição referente ao processo da medida protetiva nº5020300-14.2020.8.21.008/RS, que tramitou na Vara da Violência Doméstica de Canoas – RS. Assevera, ainda, que não teve conhecimento, não lendo a peça apresentada pelo advogado com antecedência; que foi exposta e humilhada durante o PATD, inclusive com publicação em Boletim que não era o reservado; que era reconhecida pelos excelentes serviços prestados e não teve seu contrato, como oficial temporária, renovado pela Administração Militar. Afirma que a punição disciplinar que lhe foi imposta foi anulada judicialmente pelo Processo nº 5073117-24.2023.4.04.7100, da 2ª Vara Federal de Canoas – RS. Após a formação do contraditório (arquivo ID 367063809), a parte autora informou em sua manifestação de arquivo ID 396603671 que o julgamento do recurso interposto pela União na ação supracitada foi marcado para a sessão virtual, que será realizada no período de 25/07/2025 a 01/08/2025. E, diante disso, pugnou para que este juízo aguarde o julgamento daqueles autos até a confirmação da anulação da punição disciplinar pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região. Acolho o pedido autoral, e determino a suspensão desta demanda até o trânsito em julgado do Processo nº 5073117-24.2023.4.04.7100 da 2ª Vara Federal de Canoas – RS. Após a formação da coisa julgada, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, informar o resultado daquela ação nestes autos, e, ainda, apresentar cópia integral daquele feito. Com o restabelecimento da tramitação processual e juntada do Processo nº 5073117-24.2023.4.04.7100, intime-se a União para sua ulterior manifestação. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. Int. PRESIDENTE PRUDENTE, 23 de julho de 2025. LUCIANO TERTULIANO DA SILVA Juiz Federal

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Processo nº 5083205-24.2023.4.04.7100

ID: 272735309

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5083205-24.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083205-24.2023.4.04.7100/RS AUTOR : JOAO LIMA DA SILVA ADVOGADO(A) : VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) SENTENÇA 5. Ante o exposto, conheço dos embargos declar…

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Processo nº 5070304-24.2023.4.04.7100

ID: 306396634

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5070304-24.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EROTIDES CEZAR MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO LUNKES PELIZZARO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070304-24.2023.4.04.7100/RS AUTOR : EROTIDES CEZAR MACHADO ADVOGADO(A) : RICARDO LUNKES PELIZZARO (OAB RS072083) DESPACHO/DECISÃO Considerando os termos da petição do evento 1…

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Processo nº 5070304-24.2023.4.04.7100

ID: 333759433

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5070304-24.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EROTIDES CEZAR MACHADO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO LUNKES PELIZZARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070304-24.2023.4.04.7100/RS AUTOR : EROTIDES CEZAR MACHADO ADVOGADO(A) : RICARDO LUNKES PELIZZARO (OAB RS072083) SENTENÇA - EXTINGO O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO relativam…

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Aparecida Maria De Carvalho Mendonca x Transporte Urbano Sao Miguel De Uberlandia Ltda.

ID: 278716047

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5063902-90.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MARIA DE CARVALHO MENDONCA

Polo Passivo:

TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA.

Intimação

Advogados:

ADRIANA REZENDE MILAGRE TADINE

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DANIELA DE CASTRO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5063902-90.2024.8.13.0702 AUTOR: APARECIDA MARIA DE CARVALHO MENDONCA CPF: 098.668.841-04 RÉU/RÉ: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA. CPF: 11.987.276/0001-21 Vistos, etc. Dispensado o relatório, como autorizado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por APARECIDA MARIA DE CARVALHO MENDONCA em face de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA., na qual a autora aduz, em síntese, que em 10/07/2024, sofreu acidente dentro do ônibus da linha T140, em razão de uma frenagem brusca, o que lhe causou fraturas nas costelas e outros prejuízos físicos e financeiros. Com isso, requer a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos materiais e morais que afirma ter suportado. Em contestação, a requerida argui, preliminarmente, a ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que não é a operadora da linha T140, sustentando que esta linha é operada por outra concessionária de serviços públicos, Viação Sorriso de Minas S/A. A autora foi devidamente intimada para se manifestar sobre a preliminar arguida, mas permaneceu inerte. Decido. A controvérsia cinge-se à legitimidade da empresa ré para figurar no polo passivo da demanda, tendo em vista a alegação de que a linha de transporte coletivo envolvida no acidente (T140) é operada por outra concessionária. Compulsando os autos, observa-se que a parte ré, em sua contestação, apresentou documentos (ID, 10364491845) que demonstram que a linha T140, na qual ocorreu o acidente, é operada por outra concessionária, diversa da demandada. Intimada para impugnar os documentos, a parte autora permaneceu inerte (ID 10372401721), de modo que os fatos alegados pela parte ré, devidamente comprovados documentalmente, mostram-se incontroversos. A ilegitimidade passiva da ré restou demonstrada e não foi impugnada, o que a torna inconteste. A ausência de legitimidade configura falta de uma das condições da ação, o que obsta o regular prosseguimento do feito. Ante o exposto e fundamentado, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC. Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita formulado pela autora em inicial, o qual deverá ser analisado pela Turma Recursal em caso de eventual interposição de Recurso Inominado. Em sede de Juizados Especiais não há condenação em custas nem honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Uberlândia, 22 de maio de 2025 HUDSON COSTA GUIMARAES Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5063902-90.2024.8.13.0702 AUTOR: APARECIDA MARIA DE CARVALHO MENDONCA CPF: 098.668.841-04 RÉU/RÉ: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA. CPF: 11.987.276/0001-21 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Uberlândia, 22 de maio de 2025 PEDRO VIVALDO DE SOUZA NOLETO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5049740-24.2023.4.04.7100

ID: 309269849

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5049740-24.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5049740-24.2023.4.04.7100/RS INTERESSADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Juiz desta Unidade, defere-se o prazo adicional postulado …

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Processo nº 5034317-24.2023.4.04.7100

ID: 333966486

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5034317-24.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO MARIANO RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO DA SILVA CALVETE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034317-24.2023.4.04.7100/RS REQUERENTE : PAULO ROBERTO MARIANO RIBEIRO ADVOGADO(A) : FERNANDO DA SILVA CALVETE (OAB RS043031) DESPACHO/DECISÃ…

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Processo nº 5083205-24.2023.4.04.7100

ID: 299467053

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5083205-24.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOAO LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VILMAR LOURENÇO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083205-24.2023.4.04.7100/RS AUTOR : JOAO LIMA DA SILVA ADVOGADO(A) : VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da gratuidade judic…

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R. Origem Alimentos Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 257040845

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5048673-24.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

R. ORIGEM ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

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Advogados:

GUSTAVO NYGAARD

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, ne…

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