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Roberto Carrilho Espanhol x Comandante Do 20º Batalhão De Infantaria Blindado De Curitiba - União - Advocacia Geral Da União - Curitiba e outros

ID: 257258381

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5066739-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARRILHO ESPANHOL

Polo Passivo:

COMANDANTE DO 20º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO DE CURITIBA - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - CURITIBA UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

MARLUZ LACERDA DALLEDONE

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Processo 5066739-61.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 14/04/2025.

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Processo nº 5027851-52.2025.4.04.7000

ID: 296038270

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027851-52.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA RIBEIRO NONATO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA AMELIA DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027851-52.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ANDREIA RIBEIRO NONATO ADVOGADO(A) : MARIA AMELIA DA SILVA (OAB PR101333) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada po…

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Processo nº 5066060-61.2023.4.04.7000

ID: 318599470

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5066060-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5066060-61.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. A procuradora dos executados reiterou o pedido de desabilitação dos aut… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5066060-61.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. A procuradora dos executados reiterou o pedido de desabilitação dos autos em face da revogação do mandato de procuração (evento 88.1 ). Na manifestação de ev. 95.1 , a CEF requereu a penhora sobre o faturamento mensal da empresa executada. 2. Embora não tenham sido reconhecidas as assinaturas digitais no termo de revogação de procuração do evento 69.2 (evento 70.1 ), verifico que também foi assinado fisicamente, razão pela qual considero regular o documento. Exclua-se a advogada CAROLINE LAIS DA SILVA WILZESKI OAB/PR066467 do cadastro dos autos. Em seguida, intime-se a parte executada por carta para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias , constituir novo advogado, mediante a juntada aos autos de procuração atualizada, assim entendida aquela outorgada há até 12 meses. 3. Renove-se a intimação da exequente para apresentar demonstrativo atualizado do débito, deduzido da importância levantada nos autos (eventos 81 a 85), no prazo de 15 (quinze) dias. Registro que o demonstrativo atualizado do débito deverá estar em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, porquanto entre o ajuizamento da demanda judicial pelo credor e a citação, incide sobre o débito correção monetária de acordo com os índices previstos no item '4.2.1.1' do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Após a citação, e até o efetivo pagamento, aplica-se exclusivamente a taxa SELIC, sem a incidência de juros moratórios ou remuneratórios, conforme dispõe o item '4.2.2' do referido Manual, disponível no site do CJF. Apresentado o documento, anote-se o novo valor da causa. 4. A penhora em percentual do faturamento de empresa devedora é admitida pelos arts. 835, inciso X e 866 do CPC/2015. No entanto, trata-se de medida executiva gravosa e complexa. Isso porque a penhora sobre faturamento da empresa não é sinônimo de penhora sobre dinheiro. Referida constrição exige que sejam tomadas cautelas específicas, porquanto interfere profundamente na capacidade econômico-financeira da empresa. Para que seja concretizada essa espécie de penhora, é necessário, cumulativamente, que: a) o devedor não possua bens ou, se os possuir, sejam de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito demandado, b) haja indicação de administrador, esquema de pagamento e prestação de contas; c) o percentual fixado sobre o faturamento não torne inviável o exercício da atividade empresarial. Assim sendo, a fim de evitar diligências inúteis, antes de apreciar o pedido formulado, intime-se a exequente para, no prazo de 60 dias , trazer aos autos elementos indicativos de que a executada encontra-se em atividade, atuando no mercado (vendendo, comprando, prestando serviços etc) e gerando faturamento. Alerto que será considerada insuficiente a mera consulta sobre a situação cadastral da sociedade no fisco federal, estadual, municipal ou na junta comercial. Constatada a possibilidade de existência de faturamento, deverá apresentar contrato social da sociedade empresária, em especial das eventuais alterações ocorridas após o ajuizamento desta execução. 5. Caso contrário, decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos à suspensão até o decurso do prazo de um ano (ev. 93).

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Processo nº 5065187-61.2023.4.04.7000

ID: 272595791

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5065187-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NOEMIA INGRACIO DE SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NOEMIA INGRACIO DE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5065187-61.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : LOURIVAL MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : NOEMIA INGRACIO DE SILVA (OAB PR057087) ADVOGADO(A) : NOE…

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Jose Joaquim Rosa x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 311997943

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5066060-23.2021.8.13.0024

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JOAQUIM ROSA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A.

Intimação

Advogados:

MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANGELICA LOUISE MOREIRA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 466, BARREIRO…

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Processo nº 5066060-15.2023.4.03.9999

ID: 280495681

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5066060-15.2023.4.03.9999

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE VIEIRA DE GODOI

Decisão

Advogados:

RAQUEL PEREIRA DA SILVA CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5066060-15.2023.4.03.9999 RELATOR: Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO…

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Processo nº 5004271-61.2023.4.04.7000

ID: 320576541

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5004271-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCELIA REGINA CAMPOLIM DOS SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IVAN SÉRGIO BONFIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5004271-61.2023.4.04.7000/PR RÉU : LUCELIA REGINA CAMPOLIM DOS SANTOS ADVOGADO(A) : IVAN SÉRGIO BONFIM (OAB PR037879) DESPACHO/DECISÃO 3. Assim, intime-se novamente a defesa de LUCELIA…

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Sigilo5 x Sigilo1 e outros

ID: 328952808

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5068873-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO5

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO2

80

Advogados:

CARLOS ALBERTO LOPES DOS SANTOS

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10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de julho de 20…

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União - Advocacia Geral Da União x Ana Carolina Ignacio Ribas

ID: 292489186

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5056360-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

ANA CAROLINA IGNACIO RIBAS

80

Advogados:

VICTOR SPULDARO FRESSATO

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1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, pode…

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Fabiano Barbosa Dos Anjos x União - Fazenda Nacional

ID: 292492108

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5051413-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO BARBOSA DOS ANJOS

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIDNEI MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, pode…

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