Resultados para "5067572-70.2023.4.04.7100" – Página 2 de 13

Mara Rodrigues Nunes x União - Advocacia Geral Da União

ID: 274822134

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5083965-70.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARA RODRIGUES NUNES

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

ESTHER BEATRIZ CHRISTMANN LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5083965-70.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR) - 3ª Turma na data de 19/05/2025.

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Nilton Cesar De Andrade Brito x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262515166

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5081443-70.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

NILTON CESAR DE ANDRADE BRITO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANDERSON TOMASI RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5081443-70.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 28/04/2025.

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Processo nº 5067572-59.2019.8.21.0001

ID: 326474411

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5067572-59.2019.8.21.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON PADILHA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AIRTON PADILHA DE AZEVEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5067572-59.2019.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel APELANTE : Airton Padilha de Azevedo (AUTOR) ADVOGADO(A) : Airton Padilha de Azevedo (OAB RS034889) DESPACHO/DECISÃO Tr… Apelação Cível Nº 5067572-59.2019.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel APELANTE : Airton Padilha de Azevedo (AUTOR) ADVOGADO(A) : Airton Padilha de Azevedo (OAB RS034889) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelações cíveis interpostas por Luiz Pedro Delamea Filho (locador), Aírton Padilha de Azevedo (locatário) e Auxiliadora Predial Ltda. (imobiliária) em face da sentença única que decidiu pela parcial procedência da ação declaratória c/c consignação em pagamento (processo 5067572-59.2019.8.21.0001) e da ação de despejo c/c cobrança (processo 5016033-20.2020.8.21.0001). Analisada a admissibilidade recursal, percebe-se que o locatário AÍRTON apresentou recurso de apelação em peça única para ambos os processos, juntada apenas no evento 151.1 da ação de despejo. Entretanto, recolheu o preparo somente na ação de despejo, olvidando-se do pagamento relativo à ação declaratória. Pretendendo recorrer em ambos os processos, mostra-se exigível o preparo recursal de ambas as demandas conexas, mesmo se tratando de recurso de apelação único contra sentença una. A corroborar, anoto precedente deste Colegiado: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DEMANDAS ANULATÓRIA E DE COBRANÇA. SENTENÇA UNA. CONTRADIÇÃO. INEXISTENTE. Inexiste contradição no acórdão, uma vez que a verba honorária fixada na ação de cobrança somente deixou de ser examinada em virtude de o embargante não ter recolhido o preparo recursal respectivo. Eventual julgamento conjunto das duas ações exime apenas a apresentação de duplicidade de recursos, mas não dispensa o recolhimento de preparo sobre cada uma das ações. Embargos declaratórios desacolhidos. (Embargos de Declaração Cível, Nº 70082717646, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em: 26-09-2019) Portanto, considerando-se a insuficiência do preparo recolhido somente na ação de despejo, intime-se o apelante Aírton Padilha de Azevedo para complementar as custas recursais, recolhendo o preparo relativo à ação declaratória (processo 5067572-59.2019.8.21.0001), no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o disposto no §2º do artigo 1.007 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo assinalado, deverá o apelante AÍRTON explicar a razão de ter incluído sigilo nos documentos “apelação”, “contrarrazões” e “petições” de ambos os processos, devendo retirar o sigilo caso tenha incluído por equívoco. Diligências legais.

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Emacobras Imoveis Ltda x Canella S Imoveis Ltda

ID: 303814919

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5067572-39.2023.8.24.0000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

EMACOBRAS IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

CANELLA S IMOVEIS LTDA

80

Advogados:

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICARDO AUGUSTO SALZER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SZPOGANICZ GUEDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às …

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Processo nº 5072713-70.2023.4.04.7100

ID: 299484440

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5072713-70.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSÉ FRANCISCO VIEIRA BOENO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAROLINA DONAY SCHERER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072713-70.2023.4.04.7100/RS AUTOR : JOSÉ FRANCISCO VIEIRA BOENO ADVOGADO(A) : Carolina Donay Scherer (OAB RS051091) SENTENÇA Dispositivo. Isto posto, acolho os embargos de dec…

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Processo nº 5067572-36.2024.8.13.0024

ID: 280024172

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5067572-36.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARLI APARECIDA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RACHEL CRISTINA INHAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida …

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Processo nº 5067572-39.2025.4.02.5101

ID: 321929802

Tribunal: TRF2 Órgão: 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5067572-39.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOEL GUILHERME CORREA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5067572-39.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : JOEL GUILHERME CORREA ADVOGADO(A) : ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (OAB RJ138464) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte impe…

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Processo nº 5076399-70.2023.4.04.7100

ID: 311975282

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5076399-70.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VITOR LUCAS RICHTER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MICHELLE SPONCHIADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076399-70.2023.4.04.7100/RS AUTOR : VITOR LUCAS RICHTER ADVOGADO(A) : MICHELLE SPONCHIADO (OAB RS059443) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração…

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Processo nº 5001030-70.2023.4.04.7100

ID: 272959345

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Lajeado Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001030-70.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REJANE CONTER ABREU

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001030-70.2023.4.04.7100/RS EXEQUENTE : REJANE CONTER ABREU ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS078605) SENTENÇA Ante o exposto, j…

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Processo nº 5067572-49.2025.8.21.0001

ID: 283365460

Tribunal: TJRS Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5067572-49.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JULIANO JORGE ELIAS PADILHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE GAVILANES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5067572-49.2025.8.21.0001/RS RELATOR : MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE : JULIANO JORGE ELIAS PADILHA ADVOGADO(A) : FELIPE GAVILANES RODRIGUES (…

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