Resultados para "5070838-11.2022.4.04.7000" – Página 2 de 10

Processo nº 5025636-11.2022.4.04.7000

ID: 327066196

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5025636-11.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ODILOM GABARDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARLI TEREZINHA RODRIGUES DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5025636-11.2022.4.04.7000/PR RECORRENTE : ODILOM GABARDO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARLI TEREZINHA RODRIGUES DE MELO (OAB PR077074) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO AGRAV…

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Processo nº 5066958-11.2022.4.04.7000

ID: 335837028

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5066958-11.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BROSE DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066958-11.2022.4.04.7000/PR AUTOR : BROSE DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) DESPACHO/DECISÃO Diante disso, intime-se a Autora pa…

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Processo nº 5069577-11.2022.4.04.7000

ID: 337151621

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5069577-11.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NATO DOS ANJOS PIRES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069577-11.2022.4.04.7000/PR AUTOR : NATO DOS ANJOS PIRES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : NAYARA FERREIRA REIS SILVA (OAB PR055002) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto, conheço e…

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Processo nº 5069965-11.2022.4.04.7000

ID: 319006330

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5069965-11.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDER LEAL DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069965-11.2022.4.04.7000/PR AUTOR : EDER LEAL DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO (OAB PR054470) DESPACHO/DECISÃO Registre-se para sentença, com prévia intimação da…

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Soraia Hungaro Da Silva Paz x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 317743111

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5072002-11.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SORAIA HUNGARO DA SILVA PAZ

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

MATHEUS TONELLO BOLSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Processo nº 5070838-11.2022.4.04.7000

ID: 291334092

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5070838-11.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE TERESA MANDELLI ARNS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCIS CAMPOS BORDAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANE KUSLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5070838-11.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ELAINE TERESA MANDELLI ARNS ADVOGADO(A) : FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A) : ADRIANE KUSL… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5070838-11.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ELAINE TERESA MANDELLI ARNS ADVOGADO(A) : FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A) : ADRIANE KUSLER (OAB RS044970) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença originário da Ação Coletiva n.º 503.5254.24.2015.404.7000 na qual proferido acordão deferindo o direito ao recebimento do auxílio de vale transporte durante o deslocamento entre o trabalho e residência e vice-versa, e pagamento das diferenças correlatas. Transitada em julgado, sobreveio cumprimento de sentença da verba principal no montante de R$ 1.550,89 (Hum mil quinhentos e cinquenta reais e oitenta e nove centavos), com pedido de destaque dos honorários contratuais e condenação ao pagamento dos honorários devidos na fase de execução, atualizados para dezembro/2022. Em sequência, o IFPR apresenta impugnação ao cumprimento de sentença alegando que a parte exequente não apresentou documentação suficiente que dê amparo à pretensão de diferenças do auxílio transporte durante todo o período postulado porquanto não apresentou requerimento na esfera administrativa. Em virtude disso, o termo inicial dos cálculos foi fixado na data de propositura da ação, conforme decisão proferida em embargos de declaração originária, sem alcançar as parcelas pretéritas ao ajuizamento da demanda ocorrido em 17/07/2015 (Evento 12, IMPUGNA1) . Intimada a apresentar resposta, a exequente alega que o termo inicial da presente execução deve corresponder a data de propositura da ação coletiva principal (17/07/2015), respeitada a prescrição quinquenal, ou do requerimento administrativo, devendo ser considerado o que ocorrer primeiro. (Evento 15, RESPOSTA1). É o relatório. Decido. 1. Anoto que conforme ação coletiva transitada em julgada o termo inicial deve ser o requerimento administrativo ou propositura da ação judicial coletiva, o que ocorrer primeiro, conforme constou no acórdão que decidiu os Embargos de Declaração opostos pelo IFPR na Apelação Cível, vejamos: Conclusão Acolhidos os embargos de declaração da parte autora a fim de determinar que na verificação da prescrição quinquenal seja excluído o período de tramitação do processo administrativo, bem como para manter a antecipação de tutela concedida no Evento 52. Quanto ao termo inicial para o recebimento do auxílio-transporte, dá-se parcial provimento aos embargos de declaração da parte ré a fim de ser fixado na data do requerimento administrativo, ou desde o ajuizamento da presente ação, o que for anterior, respeitada a prescrição quinquenal nos termos da fundamentação. Dispositivo: Ante o exposto, voto por dar parcial provimento aos embargos de declaração das partes, nos termos da fundamentação. Assim sendo, diante da ausência de apresentação do requerimento administrativo, o termo a quo para recebimento das diferenças deve ser fixado em 17/07/2015 (data de propositura da ação coletiva n.º 503.5254.24.2015.404.7000), não detendo direito à exequente a qualquer parcela retroativa anterior ao ajuizamento da ação, conforme pontuado pelo Instituto Federal do Paraná. Observo que somente em caso de requerimento administrativo apresentado anteriormente ao quinquênio da ação é que se justifica a aplicação do prazo prescricional. Logo, merece procedência a impugnação do IFPR. Ante o exposto, julgo procedente à impugnação , para fins de reconhecer que nada é devido a título de execução. Condeno a parte exequente em honorários devidos na fase de Cumprimento de Sentença em 10% (dez por cento) do valor da causa, o qual fixo em R$ 155,09 (Cento e cinquenta e cinco reais e nove centavos), para a data base de dezembro/2022. Operada a preclusão do julgado, intime-se o IFPR para que requeira o que de direito para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

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Processo nº 5002356-11.2022.4.04.7000

ID: 292673492

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002356-11.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MIGUEL DROBENKO

Acórdão

Advogados:

ROSINEIA MORAIS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5002356-11.2022.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002356-11.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELADO : MIGUEL DROBENKO (AUTOR) AD…

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Processo nº 5066473-11.2022.4.04.7000

ID: 306259021

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5066473-11.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALAN MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCILEIA BORGES LEAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066473-11.2022.4.04.7000/PR AUTOR : ALAN MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCILEIA BORGES LEAL (OAB PR077426) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, não demonstrado o interesse…

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Silvio Jose Gusso x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307471316

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5057452-11.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO JOSE GUSSO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057452-11.2022.4.04.7000/PR AUTOR: SILVIO JOSE GUSSO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL…

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Processo nº 5053184-11.2022.4.04.7000

ID: 308741921

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5053184-11.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOROTI BORGES

Acórdão

Advogados:

CLEBERSON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5053184-11.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ RECORRIDO : DOROTI BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A) : CLEBERSON BAEVE DE SOUZA (OAB MS025249) ACÓRDÃO A 2ª Turm…

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