Resultados para "5074467-39.2023.8.24.0930" – Página 2 de 35

Diogo Fernando Junkes x Itau Unibanco S.A.

ID: 275816742

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5108805-39.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DIOGO FERNANDO JUNKES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Outros

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR

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JOÃO PAULO CARLINI

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JEFFERSON LUÍS ESTOFELE

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Processo 5108805-39.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/05/2025.

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Pedro Luiz Cuccato x Nu Pagamentos S.A. - Instituição De Pagamento

ID: 329444321

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5086980-39.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO LUIZ CUCCATO

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO

Outros

Advogados:

JÚLIO CESAR GOULART LANES

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PEDRO LUIZ CUCCATO

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Processo 5086980-39.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 17/07/2025.

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Elizete Alves x Banco Pan S.A.

ID: 329443838

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5117632-39.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIZETE ALVES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Outros

Advogados:

BERNARDO BUOSI

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MAURICIO ALCANTARA DA SILVA

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Processo 5117632-39.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 17/07/2025.

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Romoaldo Pereira Da Silva x Parana Banco S/A

ID: 329443883

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5121609-39.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROMOALDO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

PARANA BANCO S/A

Outros

Advogados:

MARISSOL JESUS FILLA

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FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5121609-39.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 17/07/2025.

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Processo nº 5074467-49.2020.8.24.0023

ID: 278801067

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5074467-49.2020.8.24.0023

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARLEI EDUARDO MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO NASCIMENTO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074467-49.2020.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03237286020158240023/SC) RELATOR : CLOVIS MARCELINO DOS SANTOS EXEQUENTE : ARLEI EDUARDO MARTINS ADVOGADO(A) : LUCIANO…

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Sigilo4 x Sigilo1

ID: 322732364

Tribunal: TJRS Órgão: 25ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5074467-60.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO4

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

DANIELA DE MATOS

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25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Processo nº 5074467-39.2023.8.24.0930

ID: 325653186

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5074467-39.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JONAS VOLKMANN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBSON RAFAEL PASQUALI

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EDUARDO FARIA DE OLIVEIRA CAMPOS

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LUIZ PIRES DE MATTOS FILHO

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Procedimento Comum Cível Nº 5074467-39.2023.8.24.0930/SC AUTOR : JONAS VOLKMANN ADVOGADO(A) : LUIZ PIRES DE MATTOS FILHO (OAB PR033936) ADVOGADO(A) : EDUARDO FARIA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB PR037730) … Procedimento Comum Cível Nº 5074467-39.2023.8.24.0930/SC AUTOR : JONAS VOLKMANN ADVOGADO(A) : LUIZ PIRES DE MATTOS FILHO (OAB PR033936) ADVOGADO(A) : EDUARDO FARIA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB PR037730) ADVOGADO(A) : ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222) DESPACHO/DECISÃO 1. INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita pleiteados na exordial, uma vez que a documentação apresentada pela parte autora indica o recebimento de renda incompatível com a benesse aqui discutida. Além disso, não obstante tenha sido intimada para apresentar documentos que comprovassem a sua hipossuficiência financeira, observa-se que a parte autora não apresentou comprovante de despesas extraordinárias que demonstrassem a impossibilidade de pagamento das despesas com o processo. Cumpre destacar, nesse particular, que os benefícios da justiça gratuita devem ser voltados a quem, comprovadamente, não pode arcar com as custas e despesas do processo sem causar prejuízo à sua subsistência e do seu núcleo familiar, tanto que a própria Carta Magna, em seu art. 5º, LXXIV, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" , situação que, como dito, não restou demonstrada na espécie. A própria egrégia Corte de Justiça Catarinense orienta nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA COM PEDIDO DE REAJUSTE MONETÁRIO DO VALOR INDENIZATÓRIO. VALOR DA CAUSA. PLEITO DE MANUTENÇÃO DA QUANTIA ORIGINALMENTE ATRIBUÍDA. DESCABIMENTO. HIPÓTESE NÃO ELENCADA NO ARTIGO 1.015, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO, NO PONTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. DECISÃO QUE DETERMINOU A JUNTADA ESPECÍFICA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA SITUAÇÃO FINANCEIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA BENESSE. CUMPRIMENTO INSATISFATÓRIO PELA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DA DISPLICÊNCIA. REQUISITOS AUTORIZADORES DO BENEPLÁCITO AUSENTES. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO . RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. "A correta hermenêutica na análise dos pedidos de benefício da justiça gratuita, consiste na vedação dada pelo ordenamento jurídico de interpretação contra legem. Isso porque, conquanto tenha a Lei n.º 13.105/2015, em seu art. 99, § 3º, outorgado presunção relativa de veracidade à declaração de hipossuficiência, por outro lado, a Constituição Federal, norma hierarquicamente superior, prevê em seu art. 5º, LXXIV, que 'o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.' Não há, pois, como deixar de reconhecer o mandamento constitucional que previu, expressamente, a necessidade de comprovação da situação de insuficiência financeira como condição sine qua non para a concessão do beneplácito ao interessado. Entender de modo diverso seria o mesmo que deixar de dar interpretação das normas infraconstitucionais à luz da Constituição, norma superior e fundamental para todas aquelas. [...]" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0025603-76.2016.8.24.0000, de Navegantes, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-11-2016). TJSC, Agravo de Instrumento n. 5032405-63.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2020; destaquei). 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição. 3. Decorrido o prazo, voltem conclusos.

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Processo nº 5028198-39.2023.8.24.0930

ID: 323160724

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5028198-39.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5028198-39.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB DF021822) SENTENÇA ANTE O EXPOS…

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Processo nº 5079414-39.2023.8.24.0930

ID: 301051994

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5079414-39.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAELA MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5079414-39.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI ADVOGADO(A) : RAFAELA MENDES (OAB SC033002) ADVOGAD…

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Luiz Carlos De Souza x Banco Agibank S.A

ID: 324730934

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018401-39.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Sentença

Advogados:

BRUNO HENRIQUE MAGGIONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018401-39.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE MAGGIONI (OAB SC051355) EXECUTADO : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : WILSON SALES…

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