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Processo nº 5104873-54.2024.4.02.5101

ID: 280020051

Tribunal: TRF2 Órgão: 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5104873-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CASSIO LUIZ DE ARRUDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CASSIO NOVAES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5104873-54.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : CASSIO LUIZ DE ARRUDA ADVOGADO(A) : CASSIO NOVAES DOS SANTOS (OAB RJ180900) SENTENÇA Evento 17 - Diga a parte impetrante, no p…

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Processo nº 5091487-54.2024.4.02.5101

ID: 309922132

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5091487-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS VALERIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIA DA SILVA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091487-54.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : MARCOS VALERIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JULIA DA SILVA ROCHA (OAB RJ241078) SENTENÇA Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE O…

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Processo nº 5013402-54.2024.4.02.5101

ID: 281021511

Tribunal: TRF2 Órgão: 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013402-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDUARDO MOTA BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013402-54.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO (Sucessor) ADVOGADO(A) : EDUARDO MOTA BARROS (OAB RJ162095) ADVOGADO(A) : ELIZABETH TERESA RIBE…

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Processo nº 5012432-54.2024.4.02.5101

ID: 324132772

Tribunal: TRF2 Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012432-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BENTO DOS SANTOS PERES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VICTOR TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012432-54.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : BENTO DOS SANTOS PERES ADVOGADO(A) : VICTOR TEIXEIRA (OAB RJ228019) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedid…

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Processo nº 5107783-54.2024.4.02.5101

ID: 332792463

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5107783-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAYLA BARCELLOS BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5107783-54.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : RAYLA BARCELLOS BARBOSA ADVOGADO(A) : THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS (OAB AM015899) SENTENÇA Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PED…

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Processo nº 5032123-54.2024.4.02.5101

ID: 314794723

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032123-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032123-54.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (OAB RJ142032) SENTENÇA Diante do exposto, NE…

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Processo nº 5086152-54.2024.4.02.5101

ID: 337550161

Tribunal: TRF2 Órgão: 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5086152-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NILZETE NASCIMENTO LEITE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086152-54.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : NILZETE NASCIMENTO LEITE ADVOGADO(A) : JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO (OAB RJ085194) SENTENÇA Do exposto, JULGO EXTINTO O …

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Processo nº 1013225-16.2025.4.01.3400

ID: 325539776

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1013225-16.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NEYDER HENRIQUE SARAIVA LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THIAGO PRADELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1013225-16.2025.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: NEYDER HENRIQUE SARAIVA…

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Processo nº 5075967-54.2024.4.02.5101

ID: 310833076

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5075967-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCELIO DE SOUZA BARROS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Remessa Necessária Cível Nº 5075967-54.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO PARTE AUTORA : MARCELIO DE SOUZA BARROS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO … Remessa Necessária Cível Nº 5075967-54.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO PARTE AUTORA : MARCELIO DE SOUZA BARROS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ190012) EMENTA REMESSA NECESSÁRIA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA na conclusão de REQUERIMENTO RELATIVO A BENEFÍCIO previdenciário JUNTO AO INSS. VIOLAÇÃO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. 1. O art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Cidadã, assegura aos litigantes, inclusive na esfera administrativa, a razoável duração do processo, não sendo lícito ao INSS prorrogar, indefinidamente, a análise e decisão de seus processos administrativos. 2. A Lei nº 9.784/99 estabelece o prazo máximo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que haja motivação expressa (e, certamente, justificativa plausível), para a análise do processo administrativo, e de 30 dias para o julgamento, pela Administração, do recurso administrativo, contados a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente, nos casos em que a lei não fixar prazo diferente. 3. A Lei nº 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, em que pese não dispor de um prazo para análise e conclusão dos requerimentos formulados, disciplina, no seu art. 41-A, §5º, que o primeiro pagamento deverá ser efetuado em até quarenta e cinco dias, após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão, preenchidos, certamente, os requisitos legais, conforme análise da própria autarquia previdenciária, no âmbito administrativo. 4. No caso vertente, extrai-se da documentação colacionada aos autos que a parte Impetrante aguarda a conclusão do requerimento administrativo referente ao benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição protocolado em 07/03/2023. Em razão da inércia da Autarquia Previdenciária, em concluir o requerimento administrativo, foi impetrado o presente mandado de segurança, em 25/09/2024, a fim de sanar a mora administrativa. 5. A omissão abusiva do INSS em apreciar e concluir o requerimento administrativo, sem qualquer justificativa plausível para essa conduta, ofende os princípios da eficiência (art. 37, caput , da CF) e da razoabilidade (art. 2º, caput, da lei 9.784/99) a que a Administração está jungida, bem como o direito fundamental à razoável duração do processo e à celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, da Lei Maior). 6. Não observou o INSS os prazos legais previstos na Lei nº 9.784/99 (art. 49) e na Lei nº 8.213/91 (art. 41-A, §5º), bem como sequer o prazo do acordo homologado pelo STF, no julgamento do RE nº 1.171.152/SC. 7. Ainda que consideradas as peculiaridades da Autarquia Previdenciária, com grande demanda de requerimentos de naturezas diversas para análise, a conclusão dos processos administrativos deve ocorrer dentro de limites de razoabilidade, o que não se verificou no presente caso. 8. Não há que falar, em tal circunstância, na vulneração aos princípios da isonomia, da separação de poderes e da reserva do possível, notadamente por se estar no campo do mínimo existencial, afrontando, inquestionavelmente, o direito líquido e certo de o requerente ter seu processo administrativo apreciado e concluído em prazo razoável. 9. Remessa necessária a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, desprover a remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025.

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Processo nº 5082369-54.2024.4.02.5101

ID: 324027173

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5082369-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NEWTON MOREIRA LOPES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5082369-54.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : NEWTON MOREIRA LOPES ADVOGADO(A) : KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (OAB RJ137730) SENTENÇA Neste conformidade, JULGO EXTINTO OS E…

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