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Processo nº 5076427-17.2025.8.21.0001

ID: 278824834

Tribunal: TJRS Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5076427-17.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE DA VEIGA OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

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LEDIANE GUINDANI

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SUZANA RODRIGUES E GUINDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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SUZANA RODRIGUES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5076427-17.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : CLAUDETE DA VEIGA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A) : LEDIANE GUINDANI (…

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Departamento Nacional De Infra-Estrutura De Transportes - Dnit x Andre Felipe Bezerra Da Silva

ID: 272721024

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5053729-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Polo Passivo:

ANDRE FELIPE BEZERRA DA SILVA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5053729-47.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EX…

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Processo nº 5085060-47.2023.4.04.7000

ID: 330393282

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5085060-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DAS DORES RIBAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELIZANGELA FELIPETO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085060-47.2023.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA APARECIDA DAS DORES RIBAS ADVOGADO(A) : ELIZANGELA FELIPETO (OAB PR068442) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, conheço dos embargos …

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Processo nº 5076427-90.2020.8.21.0001

ID: 330743120

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5076427-90.2020.8.21.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIO SALVIO MEDEIROS & FILHOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS

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ROBERTO SPIGUEL

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5076427-90.2020.8.21.0001/RS RELATOR : JULIANA LIMA DE AZEVEDO EXEQUENTE : MARIO SALVIO MEDEIROS & FILHOS LTDA ADVOGADO(A) : MARIO LUIZ FERNANDES M…

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Processo nº 5069734-47.2023.4.04.7000

ID: 334786403

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5069734-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ALVES DOS SANTOS MARQUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GIACOMO OLIVEIRA DOS SANTOS

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069734-47.2023.4.04.7000/PR AUTOR : MARCIO ALVES DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO(A) : GIACOMO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB PR072940) SENT…

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Processo nº 5079337-47.2023.4.04.7000

ID: 319677530

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Vara Federal de Curitiba Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5079337-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARASLEI AUGUSTO NESNOK RIBEIRO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIMONE LUZ DE OLIVEIRA

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PETIÇÃO Nº 5079337-47.2023.4.04.7000/PR REQUERIDO : ARASLEI AUGUSTO NESNOK RIBEIRO ADVOGADO(A) : SIMONE LUZ DE OLIVEIRA (OAB PR071576) DESPACHO/DECISÃO Diante do informado no evento 65, PROMO_MPF1 ,…

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Henry Ramires Siqueira x Banco Pan S.A.

ID: 307932922

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5076427-51.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HENRY RAMIRES SIQUEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA GULARTE MORAES

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CICERO DORIA VERAS CANABARRO

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LISANDRO GULARTE MORAES

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5076427-51.2024.8.21.0001/RS AUTOR : HENRY RAMIRES SIQUEIRA ADVOGADO(A) : LISANDRO GULARTE MORAES (OAB RS043547) ADVOGADO(A) : CICERO DORIA VERAS CANABARRO (OAB RS089070)…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Residencial Geranio

ID: 292487445

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5040925-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

RESIDENCIAL GERANIO

80

Advogados:

MATHEUS BUCH DA SILVA

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1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, pode…

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União - Fazenda Nacional x Oliver Santos Queiroz

ID: 292488345

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5069637-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

OLIVER SANTOS QUEIROZ

80

Advogados:

BRUNO JOSÉ MARQUES SARAIVA

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1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, pode…

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Processo nº 5084284-47.2023.4.04.7000

ID: 300677354

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5084284-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VANIR JOSE DURIGON SOARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE BATISTA QUINTAO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5084284-47.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : VANIR JOSE DURIGON SOARES ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE BATISTA QUINTAO (OAB PR038990) SENTENÇA 3. Dispo…

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