Resultados para "5079525-40.2023.4.04.7000" – Página 2 de 11

Processo nº 5079525-10.2025.8.21.0001

ID: 292799948

Tribunal: TJRS Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5079525-10.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO PAULO SILVEIRA COSTA

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MARCELO VIANNA GONCALVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5079525-10.2025.8.21.0001/RS RELATOR : MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE : CAMILA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SILVEIRA COSTA (OAB…

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Processo nº 5040337-40.2023.4.04.7000

ID: 311161363

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5040337-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOEL GOMES DE SOUZA NETO

Sentença

Advogados:

MARINA WAGNER BRUNO

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WILIAM DE MELLO SHINZATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5040337-40.2023.4.04.7000/PR RÉU : JOEL GOMES DE SOUZA NETO ADVOGADO(A) : MARINA WAGNER BRUNO (OAB SC032882) ADVOGADO(A) : WILIAM DE MELLO SHINZATO (OAB SC030655) SENTENÇA Ante o expos…

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Processo nº 5063714-40.2023.4.04.7000

ID: 337507447

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5063714-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELI DE RAMOS MARQUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SIRLEI DOS ANJOS GARCIA

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SORAYA DE SOUZA LOURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSIEL MARCIO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNA LUIZA STEPHANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063714-40.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ELI DE RAMOS MARQUES ADVOGADO(A) : BRUNA LUIZA STEPHANO (OAB PR103642) ADVOGADO(A) : JOSIEL MARCIO DA SILVA (OAB PR088569) ADVOGADO(A) : SO…

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Processo nº 5049261-40.2023.4.04.7000

ID: 309690712

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5049261-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JENNYFER KATHERYNE KLEIN OTTONI GUEDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO FURTADO GUERINI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049261-40.2023.4.04.7000/PR AUTOR : JENNYFER KATHERYNE KLEIN OTTONI GUEDES ADVOGADO(A) : JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079) SENTENÇA Ante o exposto, julgo…

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Carlos Alberto Machado x União - Fazenda Nacional

ID: 292488261

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5057894-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MACHADO

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

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1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, pode…

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Pamax Embalagens Industria E Comercio Ltda x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 335665778

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008327-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PAMAX EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

AYRTON RUY GIUBLIN NETO

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12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, …

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Processo nº 5068564-40.2023.4.04.7000

ID: 337370556

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5068564-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

IGNIS IND.E COM.DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ISABELA LUIZA BERNHARD BEAL

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068564-40.2023.4.04.7000/PR AUTOR : IGNIS IND.E COM.DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : ISABELA LUIZA BERNHARD BEAL (OAB PR091095) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exp…

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Processo nº 5062980-49.2025.4.02.5101

ID: 327600186

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5062980-49.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JENIFFER DA CRUZ DRUMOND NOGUEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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DANIELA DA CONCEICAO SOUZA

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LUIZ MATHEUS DA FONSECA MARIANO

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RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5062980-49.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO : JENIFFER DA CRUZ DRUMOND NOGUEIRA ADVOGADO(A) : DANIELA DA CONCEICAO SOUZA (OAB RJ246586) ADVOGADO(A) : LUIZ MATHEUS DA F… RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5062980-49.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO : JENIFFER DA CRUZ DRUMOND NOGUEIRA ADVOGADO(A) : DANIELA DA CONCEICAO SOUZA (OAB RJ246586) ADVOGADO(A) : LUIZ MATHEUS DA FONSECA MARIANO (OAB RJ243580) INTERESSADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de recurso de medida cautelar interposto pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), parte ré no processo principal (n. 5079525-68.2023.4.02.5101), contra a decisão do Juizado Especial Federal Adjunto à 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de aplicação de multa por descumprimento de obrigação de fazer (Evento 104, DESPADEC1, dos autos do processo n. 5079525-68.2023.4.02.5101). 2. Impõe-se, todavia, não se conhecer do presente recurso, por manifestamente inadmissível. 3. Com efeito, as únicas decisões interlocutórias passíveis de recurso, no rito dos juizados especiais federais, são as de deferimento ou indeferimento de medidas cautelares, conforme se infere do disposto nos artigos 4º e 5º da Lei 10.259/2001: Art. 4º. O Juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir medidas cautelares no curso do processo, para evitar dano de difícil reparação. Art. 5º. Exceto nos casos do art. 4º, somente será admitido recurso de sentença definitiva. 4. Aliás, no âmbito dos juizados especiais estaduais (extensível aos juizados especiais federais, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001), o Supremo Tribunal Federal já decidiu, segundo a sistemática da repercussão geral, no Recurso Extraordinário 576.847 (Relator Ministro Eros Grau, Tribunal Pleno, publicação em DJe-148 de 7/8/2009), que, nas ações abrangidas pelo rito da Lei 9.099/1995, prevalece "a regra da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, inarredável". 5. Ante o exposto, não conheço do recurso de medida cautelar interposto pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por se tratar de recurso manifestamente inadmissível, com base no art. 932, III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). 6. Não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios em recurso de medida cautelar no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais. 7. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa do processo na distribuição e arquivem-se os autos.

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Processo nº 5063132-40.2023.4.04.7000

ID: 310029971

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5063132-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ZEFERINA BATISTA MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GENI KOSKUR

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063132-40.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ZEFERINA BATISTA MARTINS ADVOGADO(A) : GENI KOSKUR (OAB PR015589) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando o pedi…

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Processo nº 5058767-40.2023.4.04.7000

ID: 298105116

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5058767-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO WILLIAN NEVES FREGONESE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANO CESAR MUNHOZ

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CAROLINE MANNRICH

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058767-40.2023.4.04.7000/PR AUTOR : EDUARDO WILLIAN NEVES FREGONESE ADVOGADO(A) : ADRIANO CESAR MUNHOZ (OAB PR054865) ADVOGADO(A) : Caroline Mannrich (OAB …

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