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Processo nº 5043296-12.2023.4.02.5101

ID: 336139737

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5043296-12.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAMELLA DA SILVA EBBO ELIAS

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PETIÇÃO CÍVEL Nº 5043296-12.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A) : PAMELLA DA SILVA EBBO ELIAS (OAB RJ174399) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro nos artigos 332, II, …

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Processo nº 5101302-12.2023.4.02.5101

ID: 316427123

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5101302-12.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PROCOR PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA DOS ANJOS DA SILVA LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5101302-12.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : PROCOR PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO LTDA ADVOGADO(A) : MARIA DOS ANJOS DA SILVA LOPES (OAB RJ139026) SENTENÇA Ante o …

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Condominio Do Edificio Rio Amazonas x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 316535498

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5104948-30.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5104948-30.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS ADVOGADO(A) : ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (OAB RJ118105) EXECUTADO : CAIXA ECON… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5104948-30.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS ADVOGADO(A) : ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (OAB RJ118105) EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de cotas condominiais. Em 22/07/2024, foi proferida sentença julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados nos embargos à execução nº 5131857-12.2023.4.02.5101 para reconhecer que a CEF deveria pagar “o valor das quotas condominiais referentes ao apartamento nº 1003 do Condomínio do Edifício Rio Amazonas, vencidas e não pagas a partir de 23.05.2023, bem como aquelas que vencerem ao longo da lide (artigo 323 do CPC), além de multa de 2% sobre o valor do débito corrigidas monetariamente pelo IPCA-E, desde a data de cada vencimento da prestação e acrescidas de juros de 1% ao mês, sem capitalização, desde a data da citação.” ( processo 5131857-12.2023.4.02.5101/RJ, evento 23, SENT1 ). No evento 69, a CEF informou que vendera o imóvel objeto do presente feito em 16/05/2024. Por essa razão, requereu a exclusão das parcelas referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2024, por serem posteriores à data da venda. A exequente, a seu turno, defendeu que tais cotas devem ser pagas pela CEF, já que o registro de compra e venda foi concluído em 02/08/2024 e a imissão na posse se deu em 26/08/2024. É o relatório. Decido. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o que define a responsabilidade pelo pagamento das cotas, no caso de compra e venda, é a relação material mantida com o imóvel e não simplesmente a data da transferência jurídica da propriedade. No caso dos autos, a adquirente passou a ter a posse direta do bem somente em 26/08/2024, conforme ficha cadastral acostada no evento 59 ( evento 59, OUT3 ). Sendo assim, incumbe à CEF o pagamento das cotas vencidas até tal data. Dirimido o ponto controvertido, passo à definição do quantum debeatur . Pela análise da planilha acostada no evento 59, noto que o exequente computou cotas vencidas de junho de 2023 a agosto de 2024. Com isso, respeitou o termo inicial fixado na sentença proferida nos embargos à execução ( processo 5131857-12.2023.4.02.5101/RJ, evento 23, SENT1 ) e o marco final acima definido. Contudo, verifico que houve indevido acréscimo da verba honorária relativa aos embargos à execução ( processo 5131857-12.2023.4.02.5101/RJ, evento 23, SENT1 ). Portanto, do montante total de R$ 15.157,82 constante da planilha do evento 59 devem ser subtraídos R$ 1.228,61 indicados como sendo o valor devido a título de honorários dos embargos. Ante o exposto, fixo o quantum debeatur em R$ 13.929,21, atualizado até 31/01/2025, e insto o exequente a executar os honorários sobreditos no bojo do processo nº 5131857-12.2023.4.02.5101. Por oportuno, ressalto que, quando da instauração da fase de execução, deverá o exequente atentar para o fato de que a sentença proferida nos embargos condenou "a embargante ao pagamento de honorários advocatícios de 10 % sobre a parcela do pedido não acolhida" e não sobre o valor devido. Independentemente de preclusão, intime-se CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS para que informe dados de sua conta bancária para recebimento da quantia que lhe é devida. Preclusa a presente decisão, expeça-se ofício à agência da Caixa Econômica Federal para que transfira a quantia de R$ 13.929,21, atualizada até 31/01/2025, da conta nº 0625.005.86460067-3 ( evento 41, GUIADEP1 ) para a conta indicada pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO AMAZONAS. Feita a transferência, intime-se o exequente para que informe se dá quitação. Dada, intime-se a CEF para que se aproprie do valor que remanesceu depositado na conta nº 0625.005.86460067-3, independentemente da expedição de alvará. Confirmada a apropriação, venham os autos conclusos para sentença (art. 924, II, do CPC).

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Processo nº 5102757-12.2023.4.02.5101

ID: 315470696

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5102757-12.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LAERCIO LOMEU CASTELANO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA JULIA ZANELA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102757-12.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : LAERCIO LOMEU CASTELANO ADVOGADO(A) : MARIA JULIA ZANELA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB MG177156) DESPACHO/DECISÃO Evento 72, PET1:…

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Alessandra De Souza Oliveira x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 332943292

Tribunal: TRF2 Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032335-12.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO RIBEIRO FERREIRA DIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032335-12.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : ALESSANDRA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALESSANDRO RIBEIRO FERREIRA DIAS (OAB RJ187972) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERA…

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Processo nº 5076761-12.2023.4.02.5101

ID: 338387604

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5076761-12.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5076761-12.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes apeladas para contrarrazões no prazo de 15 dias. No caso dos entes com previsão n…

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Processo nº 0096003-44.2012.8.09.0010

ID: 281827791

Tribunal: TJGO Órgão: Anicuns - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0096003-44.2012.8.09.0010

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAPHAEL THUAG LOPES DIAS

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FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SUCUPIRA MORENO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GILDO FAUSTINO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ANICUNS1ª Vara judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Autos nº: 0096003-44.2012.8.09.0010Tipo de ação: PROCESS…

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Processo nº 0096003-44.2012.8.09.0010

ID: 281827805

Tribunal: TJGO Órgão: Anicuns - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0096003-44.2012.8.09.0010

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANICUNS S/A ALCOOL E DERIVADOS

Decisão

Advogados:

FREDERICO CAMARGO COUTINHO

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PEDRO HENRIQUE FERRAZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BARBARA XAVIER LUDOVICO DE ALMEIDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO MACHADO NOGUEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ANICUNS1ª Vara judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Autos nº: 0096003-44.2012.8.09.0010Tipo de ação: PROCESS…

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Processo nº 5109935-12.2023.4.02.5101

ID: 275643913

Tribunal: TRF2 Órgão: 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5109935-12.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIANE CONCEICAO DOS SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO MEDEIROS DURAO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5109935-12.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : ELIANE CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) DESPACHO/DECISÃO Ao executado em réplica. Após, venh…

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Processo nº 5066188-12.2023.4.02.5101

ID: 333699435

Tribunal: TRF2 Órgão: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5066188-12.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WALMIR DINIZ DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5066188-12.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : WALMIR DINIZ DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO (OAB RJ089518) DESPACHO/DECISÃO De…

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