Resultados para "5082103-56.2023.8.24.0930" – Página 2 de 39

Francisco Matheus Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 333006675

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5105771-56.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MATHEUS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Outros

Advogados:

GABRIELLA BRUNO

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WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5105771-56.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 22/07/2025.

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Jedson Nandi Angelo x Banco Daycoval S.A.

ID: 335223036

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5071142-56.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JEDSON NANDI ANGELO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Outros

Advogados:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TATIANA DE MEDEIROS KOEPSEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5071142-56.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 24/07/2025.

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Antonia Cacilda Costa Antunes x Itau Unibanco S.A.

ID: 337656127

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5120806-56.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA CACILDA COSTA ANTUNES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Outros

Advogados:

PAULO TURRA MAGNI

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CRISTIANO DA SILVA BREDA

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ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

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DAVID EDUARDO DA CUNHA

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Processo 5120806-56.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 28/07/2025.

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Oralino Luz x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 339575275

Tribunal: TJSC Órgão: Seção de Mandados e Cartas Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5011972-56.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ORALINO LUZ

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

80

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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KARINA APARECIDA MARINI RIBEIRO

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MARIANA OLTRAMARI POTRICH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Nº 5011972-56.2023.8.24.0930/SC APELANTE: ORALINO LUZ (AUTOR) APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO…

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Crecerto - Agencia De Microcredito Solidario Do Alto Uruguai Catarinense x Pedro Fernando Ferreira e outros

ID: 301016299

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5082103-56.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE

Polo Passivo:

PEDRO FERNANDO FERREIRA WILLIANS CASTILHO DOS SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS BARNI BONIN

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MAURO ANTONIO BONIN

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BRUNA LUIZA PRIMO

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MARILÉIA FÁTIMA DE VARGAS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5082103-56.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE ADVOGADO(A) : BRUNA LUIZA PRIMO (OAB SC065017) A… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5082103-56.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE ADVOGADO(A) : BRUNA LUIZA PRIMO (OAB SC065017) ADVOGADO(A) : MAURO ANTONIO BONIN (OAB SC003612) ADVOGADO(A) : Lucas Barni Bonin (OAB SC028318) EXECUTADO : PEDRO FERNANDO FERREIRA ADVOGADO(A) : MARILÉIA FÁTIMA DE VARGAS (OAB SC065041) EXECUTADO : WILLIANS CASTILHO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARILÉIA FÁTIMA DE VARGAS (OAB SC065041) DESPACHO/DECISÃO A exceção de pré-executividade generalizou-se como forma (exótica) de defesa à disposição do executado, cujo objetivo é alertar o juiz quanto à existência de vícios ou falhas relacionados com a admissibilidade da execução e, com isso, obter a extinção do feito executivo, fulminando a pretensão do exequente de invadir a esfera patrimonial do executado. Portanto, qualquer vício cognoscível de ofício pelo juiz, pode ser suscitado mediante exceção de pré-executividade (vide TJSC, Apelação n. 0300685-82.2014.8.24.0006, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. José Carlos Carstens Kohler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-04-2021). A exceção de pré-executividade busca desconstituir o título extrajudicial que aparelha o processo de execução. Convém ressaltar a ausência de elementos que possam macular o crédito ou o contrato firmado, não bastando, nesse ponto, a negativa geral adotada, máxime quando "nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas" (STJ, Súmula 381). Veja-se: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. (...). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA (...). RECURSO DO BANCO AUTOR. (...). PARTE RÉ CITADA POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL QUE APRESENTOU DEFESA NA FORMA DE NEGATIVA GERAL. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE CUNHO REVISIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DE ENCARGOS CONTRATUAIS EX OFFICIO. SÚMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (...). DECISÃO REFORMADA NOS MOLDES PRETENDIDOS PELO RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO." (TJSC, Apelação Cível n. 0306248-21.2015.8.24.0039, de Lages, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2018). Dessa forma, malgrado o ônus da impugnação específica não recaia sobre a curador especial nomeado (CPC, art. 341, parágrafo único), a documentação que instruiu a inicial da execução, corroborada pela ausência de vícios e a inexistência de qualquer sinal de pagamento, é suficiente para atestar a certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação estampada no título executivo extrajudicial, que não se encontra atingido pela prescrição, perfazendo os requisitos do art. 783 do Código de Processo Civil. Ademais, denota-se que a parte executada foi regularmente citada. Em suma, uma vez que a instituição financeira exequente demonstrou os fatos constitutivos de seu direito, não tendo a parte executada, por outro lado, logrado desconstitui-lo (CPC, art. 373, I e II), outra solução não resta senão rejeitar a exceção de pré-executividade. Ante o exposto, rejeita-se a exceção de pré-executividade. Nos termos da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019 (alterada pela Resolução CM n. 5/2023), fixa-se em R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo) a remuneração do curador especial nomeado. A solicitação de pagamento deve ser registrada no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita. Intimem-se. Após, retornem conclusos para análise do pleito ao evento 107.

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Processo nº 1094359-42.2025.8.26.0100

ID: 321165897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1094359-42.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SANTANDER BRASIL ADM DE CONSORCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1094359-42.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 5093258-56.2023.8.24.0930 - Vara Estadual de Direito Bancário) - Santander Brasil Adm de Consorcio Ltda - Vistos. Remetam…

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Processo nº 5088020-56.2023.8.24.0930

ID: 296859713

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5088020-56.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5088020-56.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB SC017298A) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, acolho o pedido…

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Processo nº 5099757-56.2023.8.24.0930

ID: 294456516

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5099757-56.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5099757-56.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG ADVOGADO(A) :…

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Jose Vilson Goncalves Batista x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 316532925

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5081812-56.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE VILSON GONCALVES BATISTA

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Sentença

Advogados:

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5081812-56.2023.8.24.0930/SC AUTOR : JOSE VILSON GONCALVES BATISTA ADVOGADO(A) : FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) RÉU : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E I…

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Processo nº 5113337-56.2023.8.24.0930

ID: 304926241

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5113337-56.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5113337-56.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, acolho o p…

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