Resultados para "5084769-06.2024.8.21.7000" – Página 2 de 27

Processo nº 5084769-41.2024.4.02.5101

ID: 294962960

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5084769-41.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NELSON MORAIS FELISBERTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO DE CARVALHO ROSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084769-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : NELSON MORAIS FELISBERTO ADVOGADO(A) : PAULO DE CARVALHO ROSA (OAB RJ235907) ADVOGADO(A) : LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO (… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084769-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : NELSON MORAIS FELISBERTO ADVOGADO(A) : PAULO DE CARVALHO ROSA (OAB RJ235907) ADVOGADO(A) : LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO (OAB RJ201371) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a proceder à revisão do benefício de Aposentadoria NB 193727008-1, com a inclusão, no salário de contribuição, dos valores recebidos a título de Vale-Alimentação até a data de 11/11/2017, desde a DER do benefício, devendo ser pagas as diferenças, observada a prescrição quinquenal, acrescidos de juros moratórios e correção monetária, conforme se apurar em liquidação de sentença. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o INPC (Tema 905 STJ), e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001. Intimem-se as partes.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5263249-06.2024.8.21.7000

ID: 300705644

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5263249-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5263249-06.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50005077920138210026/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intima…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5324359-06.2024.8.21.7000

ID: 299052112

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 17ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5324359-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO VALE VERDE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR FRANCISCO DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SOUZA VERGARA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ZELIA FAGUNDES UBAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5324359-06.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50009704420068210033/RS) RELATOR : ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI AGRAVANTE : CONDOMINIO VALE VERDE ADVOGADO(A) : VICTOR FRA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5354041-06.2024.8.21.7000

ID: 296233761

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5354041-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5354041-06.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50040226820168210010/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5360734-06.2024.8.21.7000

ID: 296233770

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5360734-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5360734-06.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50985374420248210001/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5375769-06.2024.8.21.7000

ID: 282814686

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 18ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5375769-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO FORTUNATO MARASKIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO ALVES DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5375769-06.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50089878020248216001/RS) RELATOR : PEDRO CELSO DAL PRA AGRAVANTE : FERNANDO FORTUNATO MARASKIN ADVOGADO(A) : Luciano Alv…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5018809-06.2024.8.21.7000

ID: 315496757

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5018809-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EXPRESSO DAERA TRANSPORTES LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

FREDERICO MADALOSSO GUARDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5018809-06.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50019236920218210166/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : EXPRESSO DAERA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5233082-06.2024.8.21.7000

ID: 277548974

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5233082-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SONIA REGINA CARVALHO CHAVES BRUSAMARELLO

Ato ordinatório

Advogados:

IDANIR ROZANSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5233082-06.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50066822120248210021/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : SONIA REGINA CARVALHO CHAVES BRUSAMARELLO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5059161-06.2024.8.21.7000

ID: 276884631

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5059161-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONDOMINIO PARK PLAZA

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO PARAISO SEQUITO FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5059161-06.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50498039620238210001/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : CONDOMINIO PARK PLAZA ADVOGADO(A) : LEONAR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5016869-06.2024.8.21.7000

ID: 277324704

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: RECLAMAçãO Nº Processo: 5016869-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEO MARTINS BARROCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECLAMAÇÃO (CFD) Nº 5016869-06.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50151183120228210023/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA INTERESSADO : AGUEDA MARIA TURATTI ADVOGADO(A) : LEO MARTI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 262 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes