Resultados para "5086430-32.2021.4.04.7000" – Página 2 de 7

Processo nº 5049182-32.2021.4.04.7000

ID: 300475331

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5049182-32.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5049182-32.2021.4.04.7000/PR EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Com respaldo na Portaria nº 497/2016, deste Juízo, intimo a CEF para …

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Karin Cristian De Campos Tupan Longo x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307117938

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5034729-32.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

KARIN CRISTIAN DE CAMPOS TUPAN LONGO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034729-32.2021.4.04.7000/PR AUTOR: KARIN CRISTIAN DE CAMPOS TUPAN LONGO RÉU: CAIX…

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Banco C6 Consignado S.A. e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 292490847

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018239-32.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A. MIGUEL RODRIGUES DE MELO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OS MESMOS

80

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLI TEREZINHA RODRIGUES DE MELO

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1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, pode…

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Anita Walter e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307117834

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5068388-32.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANITA WALTER ELENA MARTINS DE PAULA RAFAELA AMANDA GUTJAHR RODRIGO LUCIANO DA GAMA BECKER

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

RAFAELA AMANDA GUTJAHR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068388-32.2021.4.04.7000/PR AUTOR: RODRIGO LUCIANO DA GAMA BECKER E OUTROS RÉU: …

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Processo nº 5049182-32.2021.4.04.7000

ID: 326661132

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5049182-32.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5049182-32.2021.4.04.7000/PR EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO NESTE ATO, faço intimação da CEF para, considerando que o valor resti…

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Processo nº 5051704-32.2021.4.04.7000

ID: 295758979

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5051704-32.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ZANLORENZI BEBIDAS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5051704-32.2021.4.04.7000/PR RELATOR : VERA LÚCIA FEIL EXEQUENTE : ZANLORENZI BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A) : ANDERS FRANK SCHATTENBERG (OAB PR018770) A…

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Processo nº 5068776-32.2021.4.04.7000

ID: 322536857

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5068776-32.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROQUE CARLOS WEBER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIGELAINE MEYRE DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5068776-32.2021.4.04.7000/PR RELATOR : STELLA STEFANO MALVEZZI REQUERENTE : ROQUE CARLOS WEBER ADVOGADO(A) : DIGELAINE MEYRE DOS SANTOS (OAB PR…

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Processo nº 5036863-32.2021.4.04.7000

ID: 334760210

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5036863-32.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO MORAES BERTOLDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5036863-32.2021.4.04.7000/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221 , do Provimento nº 62 , de 13 junho de 2017, da Corregedoria Regional da Justiç…

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Processo nº 5072753-32.2021.4.04.7000

ID: 338396435

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5072753-32.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

7TH AVENUE LIVE & WORK

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE REDDIN WERKA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5072753-32.2021.4.04.7000/PR RELATOR : ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA EXEQUENTE : 7TH AVENUE LIVE & WORK ADVOGADO(A) : Felipe Reddin Werka (OAB PR042965) ATO ORDIN…

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Processo nº 5086430-32.2021.4.04.7000

ID: 294762937

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5086430-32.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CELSO CARLOS ROCHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5086430-32.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CELSO CARLOS ROCHA ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZEN… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5086430-32.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CELSO CARLOS ROCHA ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença derivado dos autos nº 5037364-25.2017.4.04.7000 (2004.70.00.007441-6), em que se condenou o INSS ao pagamento da GDAP aos servidores inativos e pensionistas representados pelo SINDPREVS/PR no mesmo patamar pago aos servidores ativos. Exclusão do exequente JOSE MANOEL DA SILVA , ante o desmembramento do feito (evento 79). Cálculos do exequente no importe de R$ 43.437,72 - evento 88, atualizado em novembro/2021. Impugna o cumprimento o INSS - evento 90, aduzindo, em síntese, a prescrição da pretensão executória, ante a ilegitimidade do sindicato para promover protesto interruptivo da prescrição. Pugna pela aplicação do Tema Repetitivo nº 1033, do Superior Tribunal de Justiça - STJ. No mérito, aduz excesso na execução. Alega que os cálculos devem ser limitados até dezembro/2003. E conclui: "a execução deve se limitar ao montante de R$ 43.121,78 data-base 11/2021, nos termos da planilha anexa." (esse valor com a exclusão do valor de José Manoel da Silva) . Resposta da exequente no evento 97, pugnando pela rejeição da impugnação. Brevemente relatado. Decido. DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA 2. Não assiste razão ao INSS. Está sedimentado na jurisprudência dos tribunais que o sindicato tem legitimidade extraordinária para defender em juízo os interesses da categoria, inclusive quanto ao protesto interruptivo da prescrição. Nesse sentido: Tema 823/STF: "Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos. "(grifos nossos) Informativo nº 52/STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. O sindicato tem legitimidade para ajuizar protesto interruptivo do prazo prescricional da ação executiva de sentença proferida em ação coletiva na qual foram reconhecidos direitos da respectiva categoria. Os sindicatos, de acordo com o art. 8º, III, da CF, possuem ampla legitimidade para defender em juízo os direitos da categoria tanto nas ações ordinárias quanto nas coletivas, pois agem na qualidade de substitutos processuais, sendo dispensável, para tanto, a autorização expressa dos substituídos. Essa legitimidade abrange, também, as fases de liquidação e execução de título judicial, portanto não há falar em ilegitimidade do sindicato para interpor protesto interruptivo do prazo prescricional da ação executiva. Precedente citado do STF: RE 214.668-ES, DJ 23/8/2007, e do STJ: AgRg no AREsp 33.861-RS, DJe 23/5/2012. AgRg no Ag 1.399.632-PR, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 4/12/2012." (grifos nossos) Cito, também, entendimento do e. TRF da 4ª Região, que bem explana a questão: EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA AFASTADA. PROTESTO INTERRUPTIVO. APROVEITAMENTO. 1. O STF, ao julgar o RE 883642, em repercussão geral, fixou a tese de que os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos (Tema 823). 2. A alegação de que a interrupção do prazo prescricional deve ser feita pelo substituído, não podendo ser realizada pelo sindicato, além de contrariar o entendimento firmada no citado Tema 823, colide com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a interrupção da prescrição operada pela ação de protesto ajuizada pelo sindicato da categoria pode ser aproveitada em demanda individual. 3. A jurisprudência desta Corte também é pelo aproveitamento, em demandas individuais, da interrupção da prescrição operada pela ação de protesto ajuizada pelo sindicato da categoria. 4. Recurso improvido. (TRF4, AG 5041700-13.2023.4.04.0000, 12ª Turma , Relatora GISELE LEMKE , julgado em 13/03/2024) Reconhecido que os efeitos do protesto interruptivo do prazo prescricional alcançam os substituídos, não há prescrição da pretensão executória, tendo em vista que a ação cautelar (5032569-05.2019.404.7000) foi ajuizada em 01/07/2019, o prazo prescricional consumou-se em 01/01/2022 e o presente cumprimento de sentença foi ajuizado em 17/12/2021 . O Tema 1.033 do STJ, que discute se há interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, quando do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas, encontra-se afetado. Logo, sem julgamento definitivo. Há determinação de suspensão dos processos apenas para " os recursos especiais e agravos em recurso especial na segunda instância e/ou que tramitem no STJ". Não é o caso. 2. Assim, rejeito os argumentos da executada de ilegitimidade do Sindicato para ação de interrupção da prescrição, bem como de prescrição da pretensão executória. 3. DO TERMO FINAL DOS CÁLCULOS Deixo de analisar a impugnação do INSS no ponto, considerando que a limitação do cálculo (evento 90) é a mesma adotada pelo exequente no cálculo inicial. Assim, não há excesso de execução. Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação. Honorários de cumprimento fixados na decisão de evento 88, os quais importam em R$ 4.343,77 . Intimem-se. 4. O sistema eproc sinaliza o óbito de TEREZA CARMEN NUNES KONONOVITCH . Assim, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para regularização do espólio com a habilitação dos herdeiros.

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