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Processo nº 5099149-65.2023.4.03.6301

ID: 326795528

Tribunal: TRF3 Órgão: 15º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5099149-65.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON ROBERTO COBBO

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5099149-65.2023.4.03.6301 ATO OR…

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Processo nº 5000597-65.2023.4.03.6301

ID: 291560783

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000597-65.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELMANO DE OLIVEIRA LACERDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JORGE RODRIGUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000597-65.2023.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ELMANO DE OLIVEIRA LACERDA …

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Processo nº 5115348-65.2023.4.03.6301

ID: 300205570

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5115348-65.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MIEKO SAITO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABRICIO FONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5115348-65.2023.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MIEKO SAITO Advogado do(a) AUTOR…

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Processo nº 5109722-65.2023.4.03.6301

ID: 311149808

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5109722-65.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO ROSMINO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCAS ANTANAVICIUS DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA …

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Processo nº 5105260-65.2023.4.03.6301

ID: 309809304

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5105260-65.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SOLIMAR ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUSTAVO BEI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5105260-65.2023.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: SOLIMAR ALV…

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Processo nº 5102738-65.2023.4.03.6301

ID: 300812376

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5102738-65.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SELMA MARQUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RODRIGO BRANDAO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 5001276-65.2023.4.03.6301

ID: 256491239

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001276-65.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS CORDEIRO GOMES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS

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1 PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Processo nº 5090613-65.2023.4.03.6301

ID: 324115330

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5090613-65.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE ROMAO MIRANDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DAVI FERNANDO CABALIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS CAZU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA DA COSTA CAÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO FERNANDES CACAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5090613-65.2023.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: M. R. M. Advogados do(a) AU…

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Processo nº 5001276-65.2023.4.03.6301

ID: 319641730

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001276-65.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS CORDEIRO GOMES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001276-65.2023.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JOSE CARLOS CORDEIRO GOMES …

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Processo nº 5087121-95.2025.8.13.0024

ID: 292714904

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5087121-95.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO HABITACIONAL DIAMANTE NEGRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMAURI EUSTAQUIO SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 466, BARREIRO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 466, BARREIRO DE BAIXO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30640-050 PROCESSO Nº: 5087121-95.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Títulos de Crédito] AUTOR: CONJUNTO HABITACIONAL DIAMANTE NEGRO CPF: 33.744.140/0001-23 RÉU: GERCE PEREIRA GOMES CPF: 253.974.006-53 DECISÃO Intimada para comprovar sua hipossuficiência financeira (10439732860), a parte apresentou recibo de isenção de IRRF e certidão negativa de débito federais (10457821835 e 10457886359). Porém não juntou aos autos documentação contendo recibo de escrituração fiscal, notificações para pagamento de débitos, nem documento hábil a comprovar de forma efetiva que não dispõe de recursos para arcar com os custos do processo. Nos termos da jurisprudência, a concessão do benefício de gratuidade da justiça a pessoa jurídica somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, inexistindo, em seu favor, presunção de insuficiência de recursos (Súmula 481 do STJ). A concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica é medida excepcional, devendo, a requerente, demonstrar, para tanto, a situação de miserabilidade não apenas mediante a apresentação de balanços, mas também com outro documento fiscal ou contábil devidamente registrado. Ademais, não trouxe aos autos a documentação que comprove o total da inadimplência de prestações contratuais e seu eventual abalo em sua "sanidade financeira". A análise dos documentos indicados pela parte, com a devida vênia, não comprova a alegada hipossuficiência financeira, razão pela qual indefiro a assistência judiciária pretendida. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RODRIGO RIBEIRO LORENZON Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte

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