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Processo nº 5091663-59.2025.8.13.0024

ID: 275476885

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5091663-59.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MEIRIELLE CINTYA TEIXEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAISSA DANIELLE ALVES (OAB/MG 159.151) MARIANA QUEIROZ CARDOSO LOBATO (OAB/MG 105.492)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5091663-59.2025… Ver mais

Processo nº 5075173-04.2022.4.02.5101

ID: 273278274

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5075173-04.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LITO REPRESENTACOES LTDA

Sentença

Advogados:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB/RJ 185.969)

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5075173-04.2022.4.02.5101/RJ RÉU : LITO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A) : DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB RJ185969) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por ausê… Ver mais

Processo nº 5013675-04.2022.4.02.5101

ID: 299471158

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5013675-04.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIVIANE RAMOS DA CUNHA RECHE

Sentença

Advogados:

HEBER LEAL MARINHO WEDEMANN (OAB/RJ 169.770)

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013675-04.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO : VIVIANE RAMOS DA CUNHA RECHE ADVOGADO(A) : HEBER LEAL MARINHO WEDEMANN (OAB RJ169770) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de evento 65, e, por conseguinte, determino a condenação da exequente ao pagamento de honorári… Ver mais

Processo nº 5087395-04.2022.4.02.5101

ID: 324306590

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5087395-04.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY (OAB/RS 109.793) ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY (OAB/SP 120.478) ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY (OAB/PR 24.669) ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (OAB/RJ 56.175)

MONITÓRIA Nº 5087395-04.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista as diligências negativas certificadas nos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender devido. No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-… Ver mais

Processo nº 5058489-04.2022.4.02.5101

ID: 315035651

Tribunal: TRF2 Órgão: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5058489-04.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PLATAO LUIZ DA SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VALDELICE COUTINHO (OAB/RJ 233.656) MICHELE CONCEICAO RORIZ CHANG (OAB/RJ 233.308)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058489-04.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : PLATAO LUIZ DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO(A) : VALDELICE COUTINHO (OAB RJ233656) ADVOGADO(A) : MICHELE CONCEICAO RORIZ CHANG (OAB RJ233308) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU PROVIMENTO, para, suprindo o ví… Ver mais

Processo nº 5008728-04.2022.4.02.5101

ID: 276128150

Tribunal: TRF2 Órgão: 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5008728-04.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CREMILDA GUILHERME DE FIGUEIREDO FIARES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 107.864)

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5008728-04.2022.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : CREMILDA GUILHERME DE FIGUEIREDO FIARES DE SOUZA ADVOGADO(A) : JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RJ107864) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 125, abaixo transcrita: (...) dê-se vista à embargante, deve… Ver mais

Processo nº 5015324-04.2022.4.02.5101

ID: 279622037

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5015324-04.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BAHIAINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA. BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 85.266)

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015324-04.2022.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : BAHIAINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA. ADVOGADO(A) : ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) EMBARGANTE : BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A ADVOGADO(A) : ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) DESPACHO/DECISÃO Defi… Ver mais

Processo nº 5041417-04.2022.4.02.5101

ID: 295329130

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5041417-04.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB/SP 158.256)

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5041417-04.2022.4.02.5101/RJ INTERESSADO : RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Cessionário para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o … Ver mais

Processo nº 5087686-04.2022.4.02.5101

ID: 273268326

Tribunal: TRF2 Órgão: 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5087686-04.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (OAB/RJ 106.810)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5087686-04.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (OAB RJ106810) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se o exe… Ver mais

Processo nº 5087298-04.2022.4.02.5101

ID: 329239302

Tribunal: TRF2 Órgão: 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5087298-04.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FARTEMO-NOS DE AMORES BUFFET LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONALDO LEIBOVICH VOLL (OAB/RJ 203.215)

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5087298-04.2022.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : FARTEMO-NOS DE AMORES BUFFET LTDA ADVOGADO(A) : RONALDO LEIBOVICH VOLL (OAB RJ203215) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da Instância Superior, devendo requerer o que for de seu interesse, … Ver mais

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