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Processo nº 5058308-03.2022.4.02.5101

ID: 335481217

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5058308-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARFLIX INTERMEDIACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAIO RICHA DE RIBEIRO

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ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

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JOÃO MAURICIO MARQUES DA SILVA

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CESAR AUGUSTO VILELA REZENDE

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058308-03.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : CARFLIX INTERMEDIACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES S.A. ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO VILELA REZENDE (OAB SP252248) ADVOGADO(A) : JOÃO MAURICIO MA…

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Processo nº 5003697-03.2022.4.02.5101

ID: 338836365

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003697-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BIO SUPRIMENTOS PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINA MINETTI ALBERTINI

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LUMA STHEYSSA BRITO CABRAL

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003697-03.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO : BIO SUPRIMENTOS PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA ADVOGADO(A) : CAROLINA MINETTI ALBERTINI (OAB RJ176293) ADVOGADO(A) : LUMA STHEYSSA BRITO C…

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Processo nº 5071102-27.2020.4.02.5101

ID: 307452041

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Classe: SEQüESTRO Nº Processo: 5071102-27.2020.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DULCINARA DE FARIAS MARCELO FREITAS LOPES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO VIANA DE ARAÚJO

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JULIA LATTOUF DE ALMEIDA

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THIAGO ANDRADE SILVA

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RICARDO SIDI

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DANIELA MAUAD RABELO

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JOAO MARCELLO ALVES COSTA

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MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO

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SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 5071102-27.2020.4.02.5101/RJ ACUSADO : MARCELO FREITAS LOPES ADVOGADO(A) : MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (OAB RJ099981) ADVOGADO(A) : JOAO MARCELLO ALVES COSTA (O… SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 5071102-27.2020.4.02.5101/RJ ACUSADO : MARCELO FREITAS LOPES ADVOGADO(A) : MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (OAB RJ099981) ADVOGADO(A) : JOAO MARCELLO ALVES COSTA (OAB RJ215202) ADVOGADO(A) : DANIELA MAUAD RABELO (OAB RJ228421) ACUSADO : DULCINARA DE FARIAS ADVOGADO(A) : RICARDO SIDI (OAB RJ127386) ADVOGADO(A) : THIAGO ANDRADE SILVA (OAB RJ128676) ADVOGADO(A) : JULIA LATTOUF DE ALMEIDA (OAB RJ230262) ADVOGADO(A) : Bruno Viana de Araújo (OAB RJ233942) DESPACHO/DECISÃO Evento 545: Trata-se de petição de MARCELO FREITAS LOPES requerendo a devolução dos valores depositados relativos ao Fato 2, no total de R$ 538.798,30, devidamente atualizados, a serem transferidos para a conta bancária de titularidade de Asseff Advogados, escritório de advocacia dos patronos do requerente. Alega que fora denunciado nos autos da ação penal nº 5077813- 48.2020.4.02.5101, na qual lhe foram imputados os delitos de corrupção ativa (Fatos 02, 06, 08), lavagem de ativos (Fato 04) e pertinência à organização criminosa (Fato 11), mas que o TRF2, no âmbito do HC 5007122-49.2021.4.02.0000/RJ, declarou a incompetência do Juízo da 7ª Vara Federal Criminal para processar e julgar os fatos nº 01 e 02 da denúncia, tendo os autos sido desmembrados e distribuídos à 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, sob o nº 5090318-03.2022.4.02.5101. Prossegue narrando que, paralelamente às duas ações penais, o MPF propôs a presente medida cautelar de sequestro destacando três conjuntos de fatos, distribuídos em ambas as ações penais, atribuindo a cada um determinado valor, da seguinte maneira: i) R$ 480.000,00 referente ao fato 2 - Ação Penal nº 5090318-03.2022.4.02.5101; ii) R$ 75.000,00, referente ao fato 06 e iii) R$ 35.000,00, referente ao fato 08, ambos vinculados à Ação Penal nº 5077813-48.2020.4.02.5101. Sustenta que depositou a quantia integral, no total de R$ 655.123,65, na conta judicial 4117/005/86435169-9, a fim de obter o levantamento da constrição em face de seus bens, conforme evento 123. Aduz que, recentemente, o Juízo da 2ª Vara Federal Criminal, nos autos da ação penal nº 5090318-03.2022.4.02.5101 que tinha como objeto o Fato 2, e que deu causa à constrição de R$ 538.798,30, rejeitou a denúncia em face do requerente, tendo a decisão transitado em julgado, razão pela qual pleiteia a devolução dos valores. O MPF, no evento 555, manifestou-se favoravelmente, pontuando que a ação penal nº 5077813-48.2020.4.02.5101 ainda está em curso, relativa aos fatos 06 e 08, de forma que o sequestro de bens decretados nos presentes autos ainda lhe servem de garantia, de maneira que somente é possível a liberação parcial de valores, referente ao fato 02, conforme requerido pelo peticionário. Decido. Diante de todo o relatado, considerando a rejeição da denúncia em face do requerente quanto ao fato 02 nos autos do processo nº 5090318-03.2022.4.02.5101 e considerando a manifestação ministerial favorável, DEFIRO o requerido. Intime-se a agência 4117 da CEF para que proceda à transferência do valor de R$ 480.000,00 devidamente corrigido , da conta judicial nº 4117/005/86435169-9 para a conta bancária nº 99279-6, Ag. 0311, CNPJ nº 53.540.125/0001-70, Banco Itaú, de titularidade de Asseff Advogados, enviando aos autos o comprovante da transferência. Intimem-se. Evento 553: Cuida-se de petição de DULCINARA DE FARIAS reiterando o pedido formulado no evento 504 para que seja determinada à CEF a devolução do valor de R$ 127.946,46, devidamente atualizado. No evento 504, a requerente havia pleiteado o levantamento das constrições em relação a si e a sua empresa vinculada, MERRIAM-FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS. Requerera ainda a intimação da CEF para a devolução do valor de R$ 127.946,46, devidamente atualizado, referente ao valor inicialmente depositado judicialmente pela requerente na conta 4117/005/86440100-9, a fim de substituir o bloqueio de automóveis e imóveis de sua propriedade, conforme requerido no evento 191 e deferido no evento 197. Argumentou que pedido idêntico havia sido formulado perante o Juízo da 2ª Vara Federal Criminal, a qual entendeu não ter competência para apreciar pedido relacionado com decisão proferida por outro juízo. No evento 511, intimei o MPF a fim de especificar qual ou quais ações penais estavam sendo garantidas pela presente medida cautelar de sequestro em relação à requerente e sua empresa, ao que o MPF, no evento 528, informou que a presente cautelar garante as Ações Penais nº 5077813-48.2020.4.02.5101, nº 5066626-72.2022.4.02.5101 e nº 5090318-03.2022.4.02.5101, sendo esta última relacionada a DULCINARA DE FARIAS e MERRIAM-FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. No evento 509, o MPF já havia se manifestado favoravelmente ao pedido formulado por Dulcinara. No evento 504, a requerente acostou cópia da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal Criminal, no bojo da ação penal nº 5090318-03.2022.4.02.5101, em que rejeitou a denúncia em seu desfavor. Assim, rejeitada a denúncia naquele Juízo e diante da anuência do Parquet ao pedido de levantamento das constrições efetivadas por este Juízo em face da requerente e de sua empresa, DEFIRO o requerido. À Secretaria para que adote as medidas cabíveis ao levantamento das constrições patrimoniais em face de DULCINARA DE FARIAS e MERRIAM-FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS . Sem prejuízo, intime-se a agência 4117 da CEF para que proceda à transferência dos valores depositados na conta judicial 4117/005/86440100-9, devidamente atualizados, para a conta conta bancária nº. 525168-3 (Agência 001) de titularidade da peticionária (CPF 096.132.467-89) junto ao NuBank, comprovando-se nos autos. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal Criminal , nos autos daquela ação penal, encaminhando-se cópia da presente decisão, bem como dos documentos do evento 552.

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Processo nº 5082364-03.2022.4.02.5101

ID: 278710150

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5082364-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROSETE BOUKAI ROIMICHER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082364-03.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : ADRIANA BARBOSA ADVOGADO(A) : ROSETE BOUKAI ROIMICHER (OAB RJ167056) SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O …

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Processo nº 5044243-03.2022.4.02.5101

ID: 316272875

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5044243-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

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ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044243-03.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 66: Defiro. Autorizo à CEF a proceder ao levantamento dos valores constantes na c…

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Processo nº 5084983-03.2022.4.02.5101

ID: 280519959

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5084983-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA

Sentença

Advogados:

ARTHUR FRAGA OGGIONI

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084983-03.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO : DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA ADVOGADO(A) : ARTHUR FRAGA OGGIONI (OAB RJ067733) SENTENÇA Para que produza seus jurídicos e legais efeitos,…

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Paula Danyelle Almeida Berredo Da Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 327797626

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5044243-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PAULA DANYELLE ALMEIDA BERREDO DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

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ROBERTO MUSA CORREA

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MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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SAULO DA COSTA E SOUZA

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RAPHAEL CONCEICAO DE AGUIAR

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RENATA TRAPANEZ DAUMAS VANNI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5044243-03.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : PAULA DANYELLE ALMEIDA BERREDO DA SILVA ADVOGADO(A) : RENATA TRAPANEZ DAUMAS VANNI (OAB RJ143769) ADVOGADO(A) : RAPHAEL CONCEICAO …

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Luis Felipe Delorme

ID: 335188064

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5091870-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

LUIS FELIPE DELORME

80

Advogados:

THAMILLA BIANCHINI COTTAR

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THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM

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2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno de… 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 12 de AGOSTO DE 2025 e 12h59min do dia 18 de AGOSTO DE 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 10/08/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06, e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 502, de 29/06/2025); 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04, e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 500, de 29/06/2025); 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26, e a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 503, de 29/06/2025); 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, e a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando, eu auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 501, de 29/06/2025); 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado e pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04) e a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26) e a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05); 3.3) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza e pela Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporá o quórum da 2ª Turma Especializada, nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, o Exmo. Juiz Federal José Carlos da Silva Garcia, convocado na 1ª Turma Especializada (ato PRES/TRF2 nº 498, de 29/06/2025); 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado e do Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06): gabmg@trf2.jus.br e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04): gabfl@trf2.jus.br e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26): gabws@trf2.jus.br e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza e da Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05): gabah@trf2.jus.br e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (Gabinete 03): gabsi@trf2.jus.br e (21) 2282-8182; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é julgamento2tesp@trf2.jus.br; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5091870-03.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 396) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: LUIS FELIPE DELORME (AUTOR) ADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292) ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2025. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

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Processo nº 5074992-03.2022.4.02.5101

ID: 311273396

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5074992-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ARLETT ARAUJO DE FREITAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAELLA PONCE DE ALMEIDA GUIMARAES

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5074992-03.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ARLETT ARAUJO DE FREITAS ADVOGADO(A) : RAFAELLA PONCE DE ALMEIDA GUIMARAES (OAB RJ219811) DESPACHO/DECISÃ…

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Caixa Econômica Federal - Cef x L Jardim Empreendimentos E Participacoes Ltda

ID: 293086314

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5031245-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

L JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Sentença

Advogados:

OSWALDO MONTEIRO RAMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031245-03.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : L JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB …

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