Resultados para "5100490-22.2023.8.24.0930" – Página 2 de 37

Bernardete Tomaz Silva e outros x Os Mesmos

ID: 334123444

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5104176-22.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BERNARDETE TOMAZ SILVA FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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GUSTAVO SANTANA

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RICHARD AUGUSTO PLATT

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FELIPE BORGES PAES E LIMA

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FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER

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ALEXANDRE SANTANA

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RICARDO SANTANA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5104176-22.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/07/2025.

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Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos e outros x Os Mesmos

ID: 334124142

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014160-22.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARIA LENIRA SILVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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ERMES DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5014160-22.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/07/2025.

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Processo nº 5079626-89.2025.8.24.0930

ID: 307099344

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5079626-89.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CELSO ALVES THEODORO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JONATHAN TRIDAPALLI

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Embargos à Execução Nº 5079626-89.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : CELSO ALVES THEODORO ADVOGADO(A) : JONATHAN TRIDAPALLI (OAB SC058990) DESPACHO/DECISÃO I – Cuido de pedido de efeito suspensivo formu… Embargos à Execução Nº 5079626-89.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : CELSO ALVES THEODORO ADVOGADO(A) : JONATHAN TRIDAPALLI (OAB SC058990) DESPACHO/DECISÃO I – Cuido de pedido de efeito suspensivo formulado pela parte embargante nos autos de embargos à execução. Há requerimento, outrossim, de inversão do ônus da prova e concessão da gratuidade judiciária. II – Passo ao exame das questões, de forma pontual e objetiva. - justiça gratuita Consigno que, apesar da mera declaração da pessoa natural atrair presunção juris tantum de hipossuficiência, a simples alegação formulada por curador especial, sem nenhum conhecimento da situação econômica da parte, não permite o deferimento da benesse (STJ, AgInt no AREsp n° 1.716.192/SC, rel. Min. Raul Araújo, j. 30.11.2020). O requerimento de gratuidade judiciária, portanto, deve ser indeferido, sem prejuízo da remuneração do assistente judiciário pela curadoria exercida. - efeito suspensivo Como é de lei "o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes" (CPC, art. 919, § 1º). São três, portanto, os requisitos para o recebimento dos embargos com efeito suspensivo, quais sejam: probabilidade do direito; perigo na demora; e garantia da execução. Adianto que a execução relacionada não está garantida, razão pela qual é imperioso o indeferimento da suspensividade de plano, dispensando-se a análise dos demais pressupostos. - inversão do ônus da prova Por outro lado, é preciso deferir a inversão do ônus da prova requerida com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor — inegavelmente aplicável às lides bancárias (STJ, Súmula 297) —, como forma de garantir, desde o início da relação jurídica processual, por meio da facilitação da defesa dos direitos do consumidor em juízo, o equilíbrio e a isonomia entre os litigantes. Na hipótese focalizada, manifesta é a hipossuficiência técnica e econômica da parte embargante frente ao poderio da instituição financeira embargada, a qual, sem dúvida, reúne melhores condições de produzir a prova necessária ao deslinde da questão. III – Diante do exposto, nos termos do art. 919, caput , do Código de Processo Civil, RECEBO os embargos para discussão, deixando de atribuir-lhes efeito suspensivo. INDEFIRO o benefício da gratuidade da justiça à parte embargante. DEFIRO a inversão do ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII). Translade-se cópia da presente decisão para a execução apensa (autos nº 5100490-22.2023.8.24.0930). Intime-se a parte embargada, na pessoa de seu advogado, para apresentar impugnação no prazo de 15 dias (CPC, art. 920, I). Intime-se, também, a parte embargante.

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Processo nº 5079626-89.2025.8.24.0930

ID: 308236455

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5079626-89.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO RUBENS PASSOLD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FELIPE SA FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Embargos à Execução Nº 5079626-89.2025.8.24.0930/SC EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (… Embargos à Execução Nº 5079626-89.2025.8.24.0930/SC EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO I – Cuido de pedido de efeito suspensivo formulado pela parte embargante nos autos de embargos à execução. Há requerimento, outrossim, de inversão do ônus da prova e concessão da gratuidade judiciária. II – Passo ao exame das questões, de forma pontual e objetiva. - justiça gratuita Consigno que, apesar da mera declaração da pessoa natural atrair presunção juris tantum de hipossuficiência, a simples alegação formulada por curador especial, sem nenhum conhecimento da situação econômica da parte, não permite o deferimento da benesse (STJ, AgInt no AREsp n° 1.716.192/SC, rel. Min. Raul Araújo, j. 30.11.2020). O requerimento de gratuidade judiciária, portanto, deve ser indeferido, sem prejuízo da remuneração do assistente judiciário pela curadoria exercida. - efeito suspensivo Como é de lei "o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes" (CPC, art. 919, § 1º). São três, portanto, os requisitos para o recebimento dos embargos com efeito suspensivo, quais sejam: probabilidade do direito; perigo na demora; e garantia da execução. Adianto que a execução relacionada não está garantida, razão pela qual é imperioso o indeferimento da suspensividade de plano, dispensando-se a análise dos demais pressupostos. - inversão do ônus da prova Por outro lado, é preciso deferir a inversão do ônus da prova requerida com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor — inegavelmente aplicável às lides bancárias (STJ, Súmula 297) —, como forma de garantir, desde o início da relação jurídica processual, por meio da facilitação da defesa dos direitos do consumidor em juízo, o equilíbrio e a isonomia entre os litigantes. Na hipótese focalizada, manifesta é a hipossuficiência técnica e econômica da parte embargante frente ao poderio da instituição financeira embargada, a qual, sem dúvida, reúne melhores condições de produzir a prova necessária ao deslinde da questão. III – Diante do exposto, nos termos do art. 919, caput , do Código de Processo Civil, RECEBO os embargos para discussão, deixando de atribuir-lhes efeito suspensivo. INDEFIRO o benefício da gratuidade da justiça à parte embargante. DEFIRO a inversão do ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII). Translade-se cópia da presente decisão para a execução apensa (autos nº 5100490-22.2023.8.24.0930). Intime-se a parte embargada, na pessoa de seu advogado, para apresentar impugnação no prazo de 15 dias (CPC, art. 920, I). Intime-se, também, a parte embargante.

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Processo nº 5113876-22.2023.8.24.0930

ID: 308614612

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5113876-22.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TIMMY ENOC ZELAYA CHAVEZ

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HENRIQUE DIAS ALPERSTEDT

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Monitória Nº 5113876-22.2023.8.24.0930/SC RÉU : TIMMY ENOC ZELAYA CHAVEZ ADVOGADO(A) : HENRIQUE DIAS ALPERSTEDT (OAB SC056293) DESPACHO/DECISÃO Nesse contexto: Cite-se por edital como requerido, ate…

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Processo nº 5089238-22.2023.8.24.0930

ID: 327204466

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5089238-22.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MILTON BACCIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5089238-22.2023.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN (OAB SC005113) SENTENÇA Pelo fundamento, homologa-se o acordo e julga-se extinto o feito com resoluç…

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Processo nº 5100490-86.2025.8.09.0051

ID: 260251059

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5100490-86.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Av. Olinda, Esq. com Av. PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120…

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Processo nº 5046461-22.2023.8.24.0930

ID: 291618682

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5046461-22.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CRX CREDITO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADOLFO MARK PENKUHN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MILTON BACCIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5046461-22.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : CRX CREDITO LTDA ADVOGADO(A) : ADOLFO MARK PENKUHN (OAB SC013912) ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN (OAB SC005113) DESPACHO/DEC…

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Monalisa Cardoso Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 283357397

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5038895-22.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MONALISA CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Sentença

Advogados:

EDUARDO ISHIDA GUIMARAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5038895-22.2023.8.24.0930/SC AUTOR : MONALISA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A) : EDUARDO ISHIDA GUIMARAES (OAB MT022454O) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : BERNARDO BUOSI (O…

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Processo nº 5086910-22.2023.8.24.0930

ID: 316583440

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5086910-22.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5086910-22.2023.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGAD…

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