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Processo nº 5041126-56.2022.8.24.0930

ID: 319540733

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5041126-56.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CASSIO JOSE POFFO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5041126-56.2022.8.24.0930/SC ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o perito para no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da impugnação dos honorários periciais.

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Bemair De Godois Rech x Banco Daycoval S.A.

ID: 317567469

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5091760-56.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BEMAIR DE GODOIS RECH

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

80

Advogados:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OLIMPIERRI MALLMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Cata…

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Processo nº 5100975-56.2022.8.24.0930

ID: 337500691

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5100975-56.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL LOCATELLI FAVASSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JESSICA JAROMINEK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE PHILIPPSEN XAVIER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MÁRIO CÉSAR PASTORE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE LORENSETTI PASTORE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5100975-56.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE ADVOGADO(A) : Gustavo Henrique Lorensetti Pastor… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5100975-56.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE ADVOGADO(A) : Gustavo Henrique Lorensetti Pastore (OAB SC033065) ADVOGADO(A) : MÁRIO CÉSAR PASTORE (OAB SC005577) ADVOGADO(A) : CRISTIANE PHILIPPSEN XAVIER (OAB SC045341) ADVOGADO(A) : JESSICA JAROMINEK (OAB SC066648) ADVOGADO(A) : GABRIEL LOCATELLI FAVASSA (OAB SC066425) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link ). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil : Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE) : base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022 , a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL. SISTEMAS AUXILIARES. SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER. INFORMAÇÕES. CADASTROS. USO DO SISTEMA. PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper. Cadastro e Curso on-line. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência. Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens. Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud , a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

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Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos x Ivanir Rezende Da Silva

ID: 315981490

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5088268-56.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

IVANIR REZENDE DA SILVA

80

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TAINARY BIAVA MOURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Cata…

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Processo nº 5099326-56.2022.8.24.0930

ID: 321840022

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5099326-56.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5099326-56.2022.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB PR045445) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o Pro…

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Celso Vieira Da Cruz x Banco Agibank S.A

ID: 327263504

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5054706-56.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CELSO VIEIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Ato ordinatório

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALFREDO PATRICK MONTEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5054706-56.2022.8.24.0930/SC AUTOR : CELSO VIEIRA DA CRUZ ADVOGADO(A) : ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : EUGENIO COSTA FERREI…

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Processo nº 5009213-56.2022.8.24.0930

ID: 307488030

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009213-56.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HELMUTH AULER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IUNES CESAR MANICA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009213-56.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : HELMUTH AULER (Espólio) ADVOGADO(A) : IUNES CESAR MANICA (OAB SC022827) ATO ORDINATÓRIO (...) intime-se a parte exequente para, em…

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Francisco Carlos Da Silva Azevedo x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 290665743

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5050244-56.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS DA SILVA AZEVEDO

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Ato ordinatório

Advogados:

GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5050244-56.2022.8.24.0930/SC AUTOR : FRANCISCO CARLOS DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO(A) : GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663) RÉU : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENT…

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Processo nº 5067510-56.2022.8.24.0930

ID: 314189740

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5067510-56.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5067510-56.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO(A) : ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB SP094243) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente…

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Processo nº 5025897-56.2022.8.24.0930

ID: 283631438

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5025897-56.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL SCUNDERLICK ELOY 59211083915

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRENO ANGIOLETTI LICIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5025897-56.2022.8.24.0930/SC RÉU : DANIEL SCUNDERLICK ELOY 59211083915 ADVOGADO(A) : BRENO ANGIOLETTI LICIO (OAB SC029673) DESPACHO/DECISÃO Considerando a juntada de documentos na impug…

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