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Processo nº 5115759-11.2023.4.03.6301

ID: 256721179

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5115759-11.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CINTIA RAQUEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALINE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5115759-11.2023.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: CINTIA RAQU…

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Processo nº 5095583-11.2023.4.03.6301

ID: 261287763

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 5095583-11.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

KATIA CRISTINA CARDOSO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5095583-11.2023.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: KATIA CRISTINA CARDOSO Advogado …

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Processo nº 5095583-11.2023.4.03.6301

ID: 261287767

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 5095583-11.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5095583-11.2023.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: KATIA CRISTINA CARDOSO Advogado …

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Processo nº 5090636-11.2023.4.03.6301

ID: 260938626

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5090636-11.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Sentença

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIOVALDO PESCAROLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5090636-11.2023.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: SIVALDO DE ABREU COSTA Advo…

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Processo nº 5090636-11.2023.4.03.6301

ID: 260938629

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5090636-11.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ARIOVALDO PESCAROLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5090636-11.2023.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: SIVALDO DE ABREU COSTA Advo…

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Processo nº 5101985-11.2023.4.03.6301

ID: 257142100

Tribunal: TRF3 Órgão: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5101985-11.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ROGERIA VILLAS BOAS PAULA DE SA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5101985-11.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5101985-11.2023.4.03.6301 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: ROGERIA VILLAS BOAS PAULA DE SA Advogado do(a) RECORRENTE: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5101985-11.2023.4.03.6301 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: ROGERIA VILLAS BOAS PAULA DE SA Advogado do(a) RECORRENTE: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Reporto-me ao relatório constante do voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5101985-11.2023.4.03.6301 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: ROGERIA VILLAS BOAS PAULA DE SA Advogado do(a) RECORRENTE: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pela parte autora, por meio do qual pretende reforma de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade. No recurso, impugna a DII e o prazo estimado para recuperação. Sustenta que já se encontrava incapacitada desde 09/09/2021, data do indeferimento do benefício, e que não houve o restabelecimento da capacidade laborativa. Requer a realização de nova perícia e, no mérito, a concessão do benefício desde a DER. Sem contrarrazões. VOTO O julgamento deve ser convertido em diligência. A parte autora é portadora de “quadro de Transtorno Depressivo Recorrente, CiD10 F33” e, conforme o perito, está incapacitada de forma total e temporária para o trabalho. O laudo pericial (ID 315295934) fixou a DID em 2021 e a data de início da incapacidade em 28/08/2023, “definida segundo informações das documentações médicas”. A documentação constante nos autos demonstra quadro persistente de depressão, que remonta a 2021. A parte autora vem sendo considerada inapta para o retorno ao serviço pelo médico do trabalho, nos sucessivos exames periciais (ID 315295760): 19/10/2021 (fl. 7); 07/12/2021 (fl. 2); 21/07/2022 (fl. 5); 16/01/2023 (fl. 9) e 06/07/2023 (fl. 12). O perito não indica especificadamente o documento médico em se baseou para fixar a DII, mas há relatório nos autos com data de emissão idêntica ao da DII (fl. 6 do ID 315295934): O médico particular da parte autora, Dr. Antônio Cesar Alvarenga Andrade, especialista em psiquiatria, descreveu sintomas e quadro semelhante àquele encontrado em 28/08/2023 (fl. 4 do ID 315295875), em consultas anteriores, realizadas em 22/09/2022 (fl. 7 do ID 315295875); 03/02/2023 (fl. 6 do ID 315295875) e 28/06/2023 (fl. 5 do ID 315295875): Por todo o exposto, o julgamento deve ser convertido em diligência para que o Sr. Perito responda de maneira fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias: É possível retroagir a data de início de incapacidade para 2021 ou 2022 considerando os relatórios médicos mencionados acima? Quais elementos dos autos permitem fixar a DII em 28/08/2023? Dispositivo Face ao exposto, converto o julgamento em diligência para que o Sr. Perito responda, no prazo de 15 (quinze) dias, aos quesitos complementares, nos termos da fundamentação supra. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias. É o voto. E M E N T A Ementa dispensada com fundamento no artigo 46 da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FABIOLA QUEIROZ DE OLIVEIRA JUÍZA FEDERAL

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Processo nº 5082391-11.2023.4.03.6301

ID: 327332604

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5082391-11.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ARIOVALDO CARVALHO VIEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5082391-11.2023.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: A. C. V. Advogado do(a) AUT…

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Processo nº 5089569-11.2023.4.03.6301

ID: 336274760

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5089569-11.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WILLAS FREIRE PRAXEDES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5089569-11.2023.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARIA BORGES FERREIRA, WILL…

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Processo nº 5089569-11.2023.4.03.6301

ID: 336179241

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5089569-11.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

WILLYANNE BORGES FERREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WILLAS FREIRE PRAXEDES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5089569-11.2023.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARIA BORGES FERREIRA, WILL…

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Processo nº 5101694-11.2023.4.03.6301

ID: 305740389

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 5101694-11.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL PEREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCONI GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5101694-11.2023.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: DANIEL PEREIRA DA COSTA Advogado …

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