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Processo nº 5216087-60.2024.8.21.0001

ID: 296589414

Tribunal: TJRS Órgão: Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5216087-60.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON FILIPE MENGER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDERSON LUIS DOS SANTOS STEIN

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RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5216087-60.2024.8.21.0001/RS RECORRENTE : ANDERSON FILIPE MENGER (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : ANDERSON LUIS DOS SANTOS STEIN (OAB RS129533) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, …

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Processo nº 5157693-60.2024.8.21.0001

ID: 320657657

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual da Saúde Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5157693-60.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO SPENGLER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO DE TARSO DALLA COSTA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5157693-60.2024.8.21.0001/RS AUTOR : LUCIANO SPENGLER ADVOGADO(A) : PAULO DE TARSO DALLA COSTA (OAB RS058322) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolu…

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Processo nº 5166132-60.2024.8.21.0001

ID: 323221499

Tribunal: TJRS Órgão: 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5166132-60.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NATHAN VALMORBIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA JULIA ONGARATTO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5166132-60.2024.8.21.0001/RS AUTOR : NATHAN VALMORBIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA JULIA ONGARATTO (OAB RS134474) SENTENÇA Assim, com base no artigo 485, inciso VIII, do C…

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Processo nº 5291650-60.2024.8.21.0001

ID: 279009109

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual da Saúde Pública Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 5291650-60.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELZA MARIA ALMADA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BARBARA FRITSCHER DO CANTO BRUM

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TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 5291650-60.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : ELZA MARIA ALMADA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : BARBARA FRITSCHER DO CANTO BRUM (OAB RS091417) SENTENÇA Em razão do exposto, JULGO…

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Processo nº 5111036-47.2023.8.13.0024

ID: 327151532

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5111036-47.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA LORRANY ROCHA DE MELO R. L. R. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SILVA CALAZANS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, Sala 801, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, Sala 801, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5111036-47.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: (SIGILOSO) CPF: ***.***.***-** e outros RÉU: LUCAS RAPHAEL COSTA RIBEIRO CPF: 124.410.566-03 Tratam-se os autos do processo de inventário de bens deixados por Lucas Raphael Costa Ribeiro, falecido em 30/07/2022, cuja abertura foi requerida pelo cônjuge supérstite e filho do inventariado. Apresentaram as primeiras declarações, a representação civil e processual de todos os herdeiros, as quitações fiscais, a certidão de homologação e comprovante de quitação do ITCD, além do plano de partilha. Instado a manifestar, o Ministério Público opinou pela homologação do plano de partilha apresentado. É sucinto o relatório. DECIDO. Não vislumbrando ilicitude no acordo e estando presentes os pressupostos processuais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha apresentada em ID10334197269destes autos de Inventário dos bens deixados por Lucas Raphael Costa Ribeiro, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Via de consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Desde que recolhidas as custas, se devidas, salvo se houver deferimento da gratuidade de justiça, expeça-se Formal de Partilha ou Certidão de Pagamento e alvarás, para os bens cuja natureza os exija. Contudo, consigno que o quinhão devido ao herdeiro menor deverá permanecer em conta judicial vinculada ao presente feito até que alcançada a maioridade ou sobrevenha situação que justifique a retirada do montante. Feito isso, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. P.R.I. Belo Horizonte, 15 de julho de 2025. Antônio Leite de Pádua - Juiz de Direito

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Processo nº 5299410-60.2024.8.21.0001

ID: 301103019

Tribunal: TJRS Órgão: JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5299410-60.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BRENO LOUREIRO DE MENEZES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRENO LOUREIRO DE MENEZES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5299410-60.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE : BRENO LOUREIRO DE MENEZES ADVOGADO(A) : BRENO LOUREIRO DE MENEZES (OAB RS079958) SENTENÇA JULGO EXTINTO o…

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Processo nº 5207551-60.2024.8.21.0001

ID: 276776706

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5207551-60.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROGERIO CORREA GRABOSKI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAYARA GODOY DE CARVALHO

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TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5207551-60.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : ROGERIO CORREA GRABOSKI ADVOGADO(A) : MAYARA GODOY DE CARVALHO (OAB RS130576) SENTENÇA Tendo em vista que não foi cumprido o …

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Processo nº 5330741-60.2024.8.21.0001

ID: 329261988

Tribunal: TJRS Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5330741-60.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL SARMENTO SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRE LUIS MIRANDA DA SILVA

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5330741-60.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : ISABEL SARMENTO SANTOS ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS MIRANDA DA SILVA (OAB RS122957) SENTENÇA Ante a inérc…

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Processo nº 5245672-60.2024.8.21.0001

ID: 331453057

Tribunal: TJRS Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5245672-60.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IVALDO ALVES MENDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR

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RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5245672-60.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : IVALDO ALVES MENDES ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5141688-60.2024.8.21.0001

ID: 306985973

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual da Saúde Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5141688-60.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRUMHILDE BARCELLOS KALWEIT

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDREA HALL

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5141688-60.2024.8.21.0001/RS AUTOR : BRUMHILDE BARCELLOS KALWEIT ADVOGADO(A) : ANDREA HALL (OAB RS035839) SENTENÇA Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julg…

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