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Processo nº 5220283-73.2024.8.21.0001

ID: 282497075

Tribunal: TJRS Órgão: 3º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5220283-73.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO TELLES DE MIRANDA

Sentença

Advogados:

CHRISTIAN VONTOBEL MILLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5220283-73.2024.8.21.0001/RS AUTOR FATO : PEDRO TELLES DE MIRANDA ADVOGADO(A) : CHRISTIAN VONTOBEL MILLER (OAB RS054236) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PEDRO TE…

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Processo nº 5118045-89.2025.8.13.0024

ID: 332232957

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 28º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5118045-89.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA LIMA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS LEONARDO SCHLEMPER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 28º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 144… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 28º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5118045-89.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] ROSANGELA LIMA DE SOUSA CPF: 046.899.543-99 TAM LINHAS AEREAS S/A. CPF: 02.012.862/0001-60 DESPACHO Converto o julgamento em diligência. 1) Considerando o disposto no IRDR nº 91 admitido por este Tribunal de Justiça, intime-se a parte autora para que demonstre o questionamento administrativo acerca da presente controvérsia (Procon, Consumidor.gov, e outras plataformas disponíveis) com a respectiva resposta acaso recebida da parte contrária, no prazo de quinze dias. 2) Dê-se vista à requerida no mesmo prazo, acaso juntados documentos. Assinala-se que, embora tenha havido recente decisão da Terceira Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça, a qual admitiu os recursos especial e extraordinário interpostos e conferiu efeito suspensivo à aplicação do entendimento firmado, tal decisão não afastou por completo a sistemática estabelecida no IRDR nº 91. Houve, na verdade, a suspensão apenas do entendimento final, qual seja, da obrigatoriedade de comprovação da tentativa de solução extrajudicial como condição para o interesse de agir. Foi restabelecida, contudo, a decisão proferida pelo Desembargador José Marcos Vieira, em 31/05/2023, a qual, observados determinados requisitos, determinou a suspensão dos processos até o julgamento final do IRDR. Frisa-se que, por certo, a decisão final do mencionado incidente não será proferida com brevidade, de modo que o cumprimento da presente determinação é favorável à própria parte autora e viabilizará o julgamento da controvérsia de forma mais célere. 3) Cumprida a exigência, façam os autos conclusos à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. DANIELA CUNHA PEREIRA Juiz(íza) de Direito em substituição

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Processo nº 5189631-73.2024.8.21.0001

ID: 315913165

Tribunal: TJRS Órgão: JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5189631-73.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SEU ZE CONSTRUCAO, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AMANDA MARIA MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5189631-73.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE : SEU ZE CONSTRUCAO, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : AMANDA MARIA MACHADO (OAB R…

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Processo nº 5216888-73.2024.8.21.0001

ID: 278907257

Tribunal: TJRS Órgão: 4º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5216888-73.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Sentença

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5216888-73.2024.8.21.0001/RS RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RS078546) SENTENÇA julgo extinto o pr…

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Processo nº 5214948-73.2024.8.21.0001

ID: 317781937

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5214948-73.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BRASIL INTERNACIONAL EXPORTADORA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5214948-73.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE : BRASIL INTERNACIONAL EXPORTADORA LTDA ADVOGADO(A) : DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR (OAB RS097398) SENTENÇA julgo…

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Processo nº 5018038-73.2024.8.21.0001

ID: 331717742

Tribunal: TJRS Órgão: JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018038-73.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUILHERME ZENERE FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FRANCISCO CZARNOBAY NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018038-73.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE : LUIZ GUILHERME ZENERE FERREIRA ADVOGADO(A) : FRANCISCO CZARNOBAY NETO (OAB RS087204) SENTENÇA Diante do p…

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Processo nº 5315052-73.2024.8.21.0001

ID: 309127562

Tribunal: TJRS Órgão: Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5315052-73.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO AFONSO CARVALHO RODINO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA DA SILVA DUTRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MUNARI RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5315052-73.2024.8.21.0001/RS RECORRENTE : PAULO AFONSO CARVALHO RODINO (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : DANIELA DA SILVA DUTRA (OAB RS088473) ADVOGADO(A) : GUSTAVO MUNARI RIBEIR…

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Processo nº 5250935-73.2024.8.21.0001

ID: 295135074

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5250935-73.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GREEN PAPER FREE SOLUCOES SEM PAPEL LTDA - ME

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE JOSE GOIS LIMA DE VICTOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5250935-73.2024.8.21.0001/RS EXECUTADO : GREEN PAPER FREE SOLUCOES SEM PAPEL LTDA - ME ADVOGADO(A) : ALEXANDRE JOSE GOIS LIMA DE VICTOR (OAB PE016379) SENTENÇA Diante da i…

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Processo nº 5239101-73.2024.8.21.0001

ID: 330560254

Tribunal: TJRS Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5239101-73.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS BASSUALDO CABREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5239101-73.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : JOSE CARLOS BASSUALDO CABREIRA ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) A…

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Max Daniel Duarte Winter x Sabemi Seguradora S/A

ID: 310019535

Tribunal: TJRS Órgão: 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5114747-73.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MAX DANIEL DUARTE WINTER

Polo Passivo:

SABEMI SEGURADORA S/A

Sentença

Advogados:

MAX DANIEL DUARTE WINTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5114747-73.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE : MAX DANIEL DUARTE WINTER ADVOGADO(A) : MAX DANIEL DUARTE WINTER (OAB RS082735) EXECUTADO : SABEMI SEGURADORA S/A SENTENÇA Com o pa…

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