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Processo nº 5006807-09.2021.8.21.7000

ID: 325958623

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5006807-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LYRA PEREZ DE ANDRADE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

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RAUL PORTANOVA

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Precatório Nº 5006807-09.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5117072-60.2020.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 3626561-26.2005.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução…

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Processo nº 5130773-09.2021.8.21.7000

ID: 326266146

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5130773-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR DA SILVA VILARINHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA DOS SANTOS

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PRECATÓRIO Nº 5130773-09.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 01252339120138210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : GILMAR DA SILVA VILARINHO ADVOGADO(A) : CAMILA DOS SA…

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Processo nº 5097308-09.2021.8.21.7000

ID: 309366855

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5097308-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA DA VEIGA FAGUNDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATASHA NUNES GARIGHAN

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FABIANE HOLZMEIER

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MIRIAM WINTER

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HOLZMEIER ADVOGADOS ASSOCIADOS

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AUGUSTO ROSSONI LUVISON

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Precatório Nº 5097308-09.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MARCIA REGINA DA VEIGA FAGUNDES ADVOGADO(A) : AUGUSTO ROSSONI LUVISON (OAB RS064106) ADVOGAD…

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Processo nº 5165693-09.2021.8.21.7000

ID: 310789038

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5165693-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SCHULTZ BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HUMBERTO DAUVE BRANDENBURG

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ELSO PEGORARO RUBIN

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PRECATÓRIO Nº 5165693-09.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00520410820078210011/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : PAULO SCHULTZ BARBOSA ADVOGADO(A) : ELSO PEGORARO RUB…

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Processo nº 5134362-09.2021.8.21.7000

ID: 279636072

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5134362-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIAS MORSCH

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAUSON RODRIGO BALCONI

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ROBERTA SIRANGELO CAUDURO

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Precatório Nº 5134362-09.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ELIAS MORSCH ADVOGADO(A) : ROBERTA SIRANGELO CAUDURO (OAB RS047822) ADVOGADO(A) : LAUSON RODRIGO BALCONI (OAB RS08…

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Processo nº 5162880-09.2021.8.21.7000

ID: 325417733

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5162880-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

OLICIO PORT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILO PORT

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OLICIO PORT

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PRECATÓRIO Nº 5162880-09.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00220113120068210041/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : OLICIO PORT ADVOGADO(A) : OLICIO PORT (OAB RS22852) A…

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Processo nº 5095465-09.2021.8.21.7000

ID: 331198695

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5095465-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SUCESSÃO DE ALADIN FLORENTINO SIGAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATALINO VICENTE DE SOUZA

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LUIZ RENAUD PINTO CUNHA

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PRECATÓRIO Nº 5095465-09.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 33742319420098210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : SUCESSÃO DE ALADIN FLORENTINO SIGAL (Sucessão, Sucess…

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Processo nº 5182474-09.2021.8.21.7000

ID: 332306328

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5182474-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARGARETE VITAL MOTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO DOS SANTOS RIBEIRO

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NELSON LACERDA DA SILVA

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JORGE LUIZ DAS NEVES GOMES

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PRECATÓRIO Nº 5182474-09.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 25451715120058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : MARGARETE VITAL MOTA ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ DAS NEV…

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Processo nº 5016992-09.2021.8.21.7000

ID: 332281311

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5016992-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE KONRAD

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL STAUB

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JERSON LUIZ SEEGER

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PRECATÓRIO Nº 5016992-09.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00047957020128210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : MARLENE KONRAD ADVOGADO(A) : JERSON LUIZ SEEGER (OAB …

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Processo nº 5127766-33.2025.8.09.0006

ID: 292323987

Tribunal: TJGO Órgão: Anápolis - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5127766-33.2025.8.09.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANTE GODOY DUARTE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOÃO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA

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Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Anápolis1ª Vara CívelGabinete do Juiz Rodrigo de Castro FerreiraGabinete Virtual: https://tjgo.zoom.us/j/3911002223Sala de Audiências: https://tjgo.zoom.… Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Anápolis1ª Vara CívelGabinete do Juiz Rodrigo de Castro FerreiraGabinete Virtual: https://tjgo.zoom.us/j/3911002223Sala de Audiências: https://tjgo.zoom.us/j/8351903137Atendimento UPJ: 3902-8878 - 3902/8879WhatsApp Gabinete: (62) 3902-8873 Autos nº 5127766-33.2025.8.09.0006Polo Ativo: Dante Godoy DuartePolo Passivo: Tam Linhas Aereas S/a.SENTENÇATrata-se de ação de conhecimento.Antes do juízo de admissibilidade da petição inicial, as partes realizaram acordo extrajudicial e requereram a extinção do processo.Eis o breve relato. Decido.No presente caso, verifica-se que não há óbice para a sua homologação, pois não se constata a presença de vícios de consentimento na lavratura do acordo extrajudicial.Ante o exposto, HOMOLOGO a transação e EXTINGO o processo (CPC, art. 487, III, “b”).Honorários advocatícios na forma pactuada.Custas processuais dispensadas (CPC, art. 90, §3º).Caso postulado, DEFIRO o pedido de levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculada a presente demanda.INTIME-SE a parte beneficiada para, no prazo de 15 dias, acostar aos autos dados necessários para a transferência dos valores depositados em conta judicial vinculada ao processo (Provimento nº 35/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás).CERTIFIQUE-SE a UPJ acerca do cumprimento da determinação supramencionada.Após, com as informações pertinentes, OFICIE-SE à instituição financeira competente para, no prazo de 05 dias, realizar a transferência dos valores em conta judicial e seus acréscimos.Para facilitar o cumprimento da medida, fica autorizado o encaminhamento de ofício via e-mail.Caso a parte beneficiada não informar os dados necessários, EXPEÇA-SE o alvará ordinário.Como o fundamento desta sentença não permite interesse recursal para impugnação (CPC, art. 1.000), ocorre preclusão lógica para recursos. Assim, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a necessidade de certificação. ARQUIVEM-SE, de imediato, os autos. Publicação eletrônica. INTIME-SE.Anápolis-GO, data da assinatura digital.Rodrigo de Castro Ferreira Juiz de Direito

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