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Processo nº 5181191-09.2025.8.21.7000

ID: 328857654

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 2ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5181191-09.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WINICIUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EZIQUIEL FILIPIAKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Habeas Corpus (Câmara) Nº 5181191-09.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) PACIENTE/IMPETRANTE : WINICIUS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EZIQUIEL FILIPIAKI (OAB RS113985) … Habeas Corpus (Câmara) Nº 5181191-09.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) PACIENTE/IMPETRANTE : WINICIUS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EZIQUIEL FILIPIAKI (OAB RS113985) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração contra a decisão monocrática que não conheceu do Habeas Corpus n. 5181191-09.2025.8.21.7000 ( processo 5181191-09.2025.8.21.7000/TJRS, evento 19, DECMONO1 ). Em suas razões ( processo 5181191-09.2025.8.21.7000/TJRS, evento 28, PED RECONSIDERAÇÃO1 ), alega o impetrante que, logo após a decisão de não conhecimento do writ , peticionou junto à origem, tendo sido dada vista ao MP e conclusos os autos ao juízo a quo, em 09/07/2025 . Afirma que, até a presente data (16/07/2025) não houve decisão, mesmo se tratando de réu preso. Entende, por isso, que é possível a análise dos pedidos iniciais desta demanda, uma vez que fica claro que é a via adequada para requerer a liberdade e também , tendo sido superada eventual supressão de instância . Pede a revogação da prisão preventiva, mediante a aplicação de medidas cautelares diversas. Relatado, decido. Os argumentos apresentados, apesar de relevantes, encontram-se prejudicados , tendo em vista que, na data de hoje (17/07/2025), nos autos do pedido de busca e apreensão n. 5003665-20.2025.8.21.0157, o juízo singular examinou a petição colacionada junto ao evento 41, PET1 . Na referida decisão, colacionada ao evento 50, DESPADEC1 , em síntese, a Magistrada a quo fundamentou que: a) não houve violação ao sistema acusatório, já que foi provocada pela autoridade policial para fins de prisão cautelar, com parecer favorável do Ministério Público, não se tratando de decretação " ex officio" ; b) a mera divergência quanto à modalidade de prisão cautelar aplicável ao caso não configura violação ao sistema acusatório, uma vez que o juiz, ao analisar o pedido de prisão cautelar, não está adstrito à nomenclatura utilizada pela autoridade policial ou pelo Ministério Público, mas sim aos requisitos legais presentes no caso concreto ; c) os fundamentos que ensejaram o decreto prisional permanecem inalterados, contudo, "imperioso consignar que o deferimento do decreto prisional deve considerar o prazo da prisão temporária, tal qual manifestado pela autoridade responsável pela investigação "; d) a citação do art. 313, III, do CPP se tratou de erro material que não prejudica a validade da decisão, " uma vez que o caso em tela se enquadra perfeitamente no inciso I do art. 313 do CPP, que admite a prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos" ; e) estão presentes os requisitos da segregação preventiva e o caso, por suas peculiaridades, não comporta a substituição por tais medidas cautelares diversas. Assim, superadas as questões apontadas. Deste modo, INDEFIRO o pedido de reconsideração. Intime-se. Diligências legais.

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Sigilo3 x Sigilo1

ID: 298508450

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5084870-09.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO1

80

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo7 x Sigilo1 e outros

ID: 298508011

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5055382-09.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO7

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO2 SIGILO3 SIGILO4 SIGILO5 SIGILO6

80

Advogados:

CLEO MEINZER GAUDENZI HEUSER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICHARD BISCHOFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARINA BISCHOFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Sigilo3 x Sigilo1 e outros

ID: 298508171

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5096122-09.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO4

80

Advogados:

CINTIA DILL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AMANDA HANSEN KLAUCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE LIMA BORGES GASPARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de S…

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Processo nº 5054897-09.2025.8.21.7000

ID: 299072407

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 5ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5054897-09.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R F P TRANSPORTES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDERSON LUIZ FERREIRA BUZO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5054897-09.2025.8.21.7000/RS AGRAVADO : R F P TRANSPORTES LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : ANDERSON LUIZ FERREIRA BUZO (OAB MS019708) DESPACHO/DECISÃO Ante o exp…

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Sigilo3 x Sigilo1 e outros

ID: 260812174

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5048495-09.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO2

80

Advogados:

MARCO ANTONIO AMARAL DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de…

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Sigilo3 e outros x Sigilo2

ID: 260812125

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5018813-09.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO3 SIGILO4

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

JAQUELINE BRIDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLEOMAR FRANCISCO TORMEN HABOVSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de…

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Processo nº 5158687-09.2025.8.21.7000

ID: 330082679

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5158687-09.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA BRAGA RAMOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO BATISTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5158687-09.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ADRIANA BRAGA RAMOS ADVOGADO(A) : ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) DESPACHO/DECISÃO (insira aqui a decisão)

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Processo nº 5201464-09.2025.8.21.7000

ID: 332247296

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 23ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5201464-09.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5201464-09.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Bancários AGRAVADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Intime-se para contrarrazões.

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Luciana Pedroso De Souza x Banco Pan S.A.

ID: 292522513

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5087004-09.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA PEDROSO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

80

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELLO MELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

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