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Processo nº 5134709-48.2025.8.21.0001

ID: 309353446

Tribunal: TJRS Órgão: JEFAZ Adjunto à 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5134709-48.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ENEIDA MARTINS ESTIVALET

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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PEDRO OTAVIO MAGADAN

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5134709-48.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : MARIA ENEIDA MARTINS ESTIVALET ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOG…

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Processo nº 5134709-55.2025.8.09.0042

ID: 307345679

Tribunal: TJGO Órgão: Fazenda Nova - Vara das Fazendas Públicas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5134709-55.2025.8.09.0042

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LAIS FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO DIAS DE OLIVEIRA MOURA

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Comarca de Fazenda Nova/GOGabinete da Vara Judicial de Fazenda NovaAv. Brasília, Qd. 61, Setor Aeroporto, Fazenda Nova, Goiás, CEP 76.220-000, Fone (62)3382-1290Autos nº 5134709-55.2025.8.09.0042 SE…

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Processo nº 5139753-42.2021.8.21.7000

ID: 315166824

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5139753-42.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE

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PRECATÓRIO Nº 5139753-42.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 30263413820098210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere…

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Processo nº 5005117-42.2021.8.21.7000

ID: 293095595

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5005117-42.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GLADIS COELHO DE SOUZA ASSIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS

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TAMIRES AGUIAR BALBINO

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HENRIQUE FRANCESCHETTO

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ANNE CLAIRE SARAIVA CURIAL

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PRECATÓRIO Nº 5005117-42.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00166762220058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : GLADIS COELHO DE SOUZA ASSIS ADVOGADO(A) : ANNE CLAIR…

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Processo nº 5100371-42.2021.8.21.7000

ID: 291351366

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5100371-42.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EGYDIO HERVE NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO LUIZ STIMAMILIO DOS SANTOS

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PRECATÓRIO Nº 5100371-42.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 01240802320138210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : EGYDIO HERVE NETO (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5082329-42.2021.8.21.7000

ID: 321197662

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5082329-42.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DORALINA ALVES RIBAS

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE NILTON XAVIER DE SOUZA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5082329-42.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50042848920098210001/RS) RELATOR : ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO AGRAVADO : DORALINA ALVES RIBAS ADVOGADO(A) : JORGE NILT…

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Processo nº 5151490-42.2021.8.21.7000

ID: 325962798

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5151490-42.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA MONTEIRO FERNANDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MICHELLE BENEDETTI TEIXEIRA

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SILVIA MARIA BENEDETTI TEIXEIRA

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Precatório Nº 5151490-42.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : Terezinha Monteiro Fernandes (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : SILV…

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Processo nº 5158959-42.2021.8.21.7000

ID: 339623689

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5158959-42.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

NEIVA ANTUNES LEAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURO DUARTE MONTARDO

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DANIEL MARTINO SEHN

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EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA

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Precatório Nº 5158959-42.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : NEIVA ANTUNES LEAL ADVOGADO(A) : EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5003080-42.2021.8.21.7000

ID: 313865606

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5003080-42.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LAURECI DE MELLO COELHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA

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PRECATÓRIO Nº 5003080-42.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00178156020148210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : LAURECI DE MELLO COELHO ADVOGADO(A) : JOSÉ ALTAIR LOP…

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Processo nº 5127434-42.2021.8.21.7000

ID: 323142167

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5127434-42.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GLAURECI GORETI PONTES DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANO CAJU FREITAS

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EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO

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PRECATÓRIO Nº 5127434-42.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 55560211620058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : GLAURECI GORETI PONTES DA COSTA ADVOGADO(A) : EDUARDO…

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