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Processo nº 5141285-97.2025.8.09.0128

ID: 326410744

Tribunal: TJGO Órgão: Planaltina - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5141285-97.2025.8.09.0128

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA RODRIGUES DE SA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUSTAVO XAVIER BRANDÃO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira Fariascartciv1planalti… PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira Fariascartciv1planaltina@tjgo.jus.br D E C I S Ã O Processo n.º 5141285-97.2025.8.09.0128Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Valeria Rodrigues De SaPolo Passivo: Banco Honda S/A. Antes de proferir julgamento, DETERMINO O APENSAMENTO destes autos ao processo n. 5413542-44.2022.8.09.0128, que tramita nesta mesma vara, considerando os seguintes fundamentos:1) Identidade de objeto: ambos os processos versam sobre o mesmo contrato de financiamento n. 2528245, firmado em 23/07/2021, referente ao mesmo veículo Honda CG 160 FAN CBS, chassi 9C2KC2200NR107546, placa RCB6E45;2) Identidade de partes: figuram como partes VALÉRIA RODRIGUES DE SÁ e BANCO HONDA S/A em ambos os processos;3) Conexão processual: o processo a ser apensado, iniciou-se como ação de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial, enquanto o presente processo trata de revisão do mesmo contrato;4) Prevenção: aplicação do art. 286, CPC, para evitar decisões conflitantes sobre o mesmo negócio jurídico;5) Economia processual: o apensamento permite análise conjunta das questões contratuais, evitando contradições entre decisões.Ante o exposto, DETERMINO:1) INTIMEM-SE as partes sobre o apensamento, nos termos do art. 55, § 3º, CPC;2) CERTIFIQUE-SE em ambos os processos o apensamento realizado;Após o cumprimento das intimações e manifestações das partes (prazo de 15 dias), VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS para análise conjunta e julgamento do mérito.Intimem-se. Cumpra-seÀs providências necessárias. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

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Processo nº 5141285-97.2025.8.09.0128

ID: 326410759

Tribunal: TJGO Órgão: Planaltina - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5141285-97.2025.8.09.0128

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO HONDA S/A.

Decisão

Advogados:

AILTON ALVES FERNANDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira Fariascartciv1planalti… PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira Fariascartciv1planaltina@tjgo.jus.br D E C I S Ã O Processo n.º 5141285-97.2025.8.09.0128Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Valeria Rodrigues De SaPolo Passivo: Banco Honda S/A. Antes de proferir julgamento, DETERMINO O APENSAMENTO destes autos ao processo n. 5413542-44.2022.8.09.0128, que tramita nesta mesma vara, considerando os seguintes fundamentos:1) Identidade de objeto: ambos os processos versam sobre o mesmo contrato de financiamento n. 2528245, firmado em 23/07/2021, referente ao mesmo veículo Honda CG 160 FAN CBS, chassi 9C2KC2200NR107546, placa RCB6E45;2) Identidade de partes: figuram como partes VALÉRIA RODRIGUES DE SÁ e BANCO HONDA S/A em ambos os processos;3) Conexão processual: o processo a ser apensado, iniciou-se como ação de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial, enquanto o presente processo trata de revisão do mesmo contrato;4) Prevenção: aplicação do art. 286, CPC, para evitar decisões conflitantes sobre o mesmo negócio jurídico;5) Economia processual: o apensamento permite análise conjunta das questões contratuais, evitando contradições entre decisões.Ante o exposto, DETERMINO:1) INTIMEM-SE as partes sobre o apensamento, nos termos do art. 55, § 3º, CPC;2) CERTIFIQUE-SE em ambos os processos o apensamento realizado;Após o cumprimento das intimações e manifestações das partes (prazo de 15 dias), VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS para análise conjunta e julgamento do mérito.Intimem-se. Cumpra-seÀs providências necessárias. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

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Processo nº 5005906-86.2021.8.21.0001

ID: 299637570

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005906-86.2021.8.21.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ABEL ROMEU DALL´ÁCQUA VILMAR CECCON

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS EDUARDO NONDILO

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LAÉRCIO DE LIMA LEIVAS

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ANA PAULA NUNES DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ABEL ROMEU DALL´ÁCQUA

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BRUNA VARIANI CHIKOSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005906-86.2021.8.21.0001/RS EXEQUENTE : VILMAR CECCON ADVOGADO(A) : BRUNA VARIANI CHIKOSKI (OAB RS097925) ADVOGADO(A) : ABEL ROMEU DALL´ÁCQUA (OAB RS033172) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5150112-51.2021.8.21.7000

ID: 312269939

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5150112-51.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FAUSTINA OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE VECCHIO FILHO

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NAIANA PACHECO BLEICKER

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PRECATÓRIO Nº 5150112-51.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 03268633820128210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : FAUSTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5122855-51.2021.8.21.7000

ID: 312541342

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5122855-51.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA DULLIUS DA CONCEIÇÃO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCUS TAVARES MEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5122855-51.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 27396712020058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : SILVIA DULLIUS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO(A) : TELMO RICAR…

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Processo nº 5009268-51.2021.8.21.7000

ID: 333227070

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5009268-51.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EVA ZUCHETTI MUNHOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIAN RODRIGUES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO BARONI SUSIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NELSON LACERDA DA SILVA

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DANIEL D ALO DE OLIVEIRA

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PRECATÓRIO Nº 5009268-51.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 29505812520058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : EVA ZUCHETTI MUNHOS ADVOGADO(A) : DANIEL D ALO DE OLI…

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Processo nº 5107238-51.2021.8.21.7000

ID: 325962895

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5107238-51.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VIANEI BORTOLUZZI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA HELENA HORN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VITOR MAURICIO HORN

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Precatório Nº 5107238-51.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : VIANEI BORTOLUZZI ADVOGADO(A) : VITOR MAURICIO HORN (OAB RS025531) ADVOGADO(A) : FERNANDA HELENA HORN (OAB RS06950…

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Processo nº 5139636-51.2021.8.21.7000

ID: 330260125

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5139636-51.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALTER JOSÉ PASSOS RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLÁUDIO ANDRÉ PIRES BORGES

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EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5139636-51.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : VALTER JOSÉ PASSOS RIBEIRO ADVOGADO(A) : EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) ADVOGADO(A) : CLÁUDIO ANDRÉ…

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Processo nº 5171355-51.2021.8.21.7000

ID: 291714267

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5171355-51.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO PENNA GARCIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO NASCIMENTO DA CONCEICAO

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JOSÉ INÁCIO DA CONCEIÇÃO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5171355-51.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : JULIANO PENNA GARCIA ADVOGADO(A) : JOSÉ INÁCIO DA CONCEIÇÃO (OAB RS021527) ADVOGADO(A) : TIA…

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Processo nº 5147687-51.2021.8.21.7000

ID: 292895054

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5147687-51.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEDA OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5147687-51.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2556041-58.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5167167-26.2022.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução…

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