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Processo nº 5099908-03.2021.8.21.7000

ID: 331099726

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5099908-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CECÍLIA MACIEL DA ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSANE KASPARY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5099908-03.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 24374815520088210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : MARIA CECÍLIA MACIEL DA ROCHA ADVOGADO(A) : JOSANE KA…

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Processo nº 5140842-03.2021.8.21.7000

ID: 291726870

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5140842-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA PAZ MAIDANA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO NÓBREGA DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5140842-03.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2705981-97.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5079002-71.2020.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução…

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Processo nº 5139387-03.2021.8.21.7000

ID: 327381939

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5139387-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FORTES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OSCAR FRANCISCO ALVES DA SILVA NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TATIANA ARAUJO ALVES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5139387-03.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 01851951620118210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : JOSE FORTES ADVOGADO(A) : OSCAR FRANCISCO ALVES DA SI…

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Processo nº 5125516-03.2021.8.21.7000

ID: 327554840

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5125516-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIAH AGUIRRE MULLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FERNANDO GOMES DE MENEZES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPI GODINHO WELTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE GUARDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NELSON LACERDA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5125516-03.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 28901018120058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : MARLENE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A) : NELSON LACERDA…

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Processo nº 5089626-03.2021.8.21.7000

ID: 292895157

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5089626-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDSON FÁBIO EUZEBIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALICE ROMERO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDSON FÁBIO EUZEBIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5089626-03.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5462451-73.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5131855-86.2022.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT…

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Processo nº 5165965-03.2021.8.21.7000

ID: 310760336

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5165965-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LEDA MOREIRA DA FONTOURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAURA MONASSA FELIPPA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA JAQUELINE DI GESU THORMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELSA FERNANDA REIMBRECHT GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5165965-03.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00312076920128210023/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : LEDA MOREIRA DA FONTOURA ADVOGADO(A) : ELSA FERNANDA …

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Processo nº 5141327-23.2024.8.09.0051

ID: 275726219

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5141327-23.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

TABLE BLANCHE MESA POSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FLÁVIA MARIA QUINAN FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º AVENIDA OLINDA, , Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, sala 1024, 10º andar,… Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º AVENIDA OLINDA, , Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, sala 1024, 10º andar, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 5141327-23.2024.8.09.0051 Requerente(s): Table Blanche Mesa Posta Requerido(s): Fabiane Silva Rocha De Azevedo INDEFIRO o requerimento de nova penhora através do SISBAJUD, visto que houve tentativa recente (evento nº 40). Ademais, a parte exequente não trouxe aos autos nenhum documento que comprove eventual alteração da condição financeira da parte ré. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar meios eficazes de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento. Outrossim, fica desde já consignado que, visando atender aos princípios dos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE: a)- penhora de bens móveis de residências, salvo se comprovada a existência de duplicidade do bem (enunciado 14 do FONAJE); b)- pedidos de restrições e apreensões de CNH, passaporte, cartões de créditos, posto que incompatíveis com aos princípios dos Juizados Especiais; c)- expedições de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; d)- CNIB para indisponibilidade de bens (em virtude da Súmula 77 do TJGO); e)- SREI/ONR para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que está acessível para qualquer pessoa; f)- INFOJUD, visto que sua finalidade é diversa; g)- penhora de faturamento e participação em empresas, por incompatível ao sistema dos Juizados Especiais. Em tempo, DEFIRO a expedição de alvará de levantamento da quantia bloqueada em favor do exequente ou seu procurador, conforme requerido no evento n. 50. Intime-se. Cumpra-se. GOIÂNIA, em 20 de maio de 2025. LETÍCIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

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Processo nº 5137738-03.2021.8.21.7000

ID: 302290127

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5137738-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE MELLO PINHEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIA HELENA TERNUS BRESOLIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEDA CHESINI ARALDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JUSSARA AURELIO GODOI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5137738-03.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00074573120148210035/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : CAMILA DE MELLO PINHEIRO ADVOGADO(A) : JUSSARA AURELI…

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Processo nº 5002229-03.2021.8.21.7000

ID: 320383758

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5002229-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO REINALDO BUSSOLIN PINTO ALVES ZOILA MARIA DA COSTA MOTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ZOILA MARIA DA COSTA MOTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5002229-03.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ALFREDO REINALDO BUSSOLIN PINTO ALVES ADVOGADO(A) : ZOILA MARIA DA COSTA MOTA (OAB RS046359) REQUERENTE : ZOILA MA…

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Processo nº 5137738-03.2021.8.21.7000

ID: 329671687

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5137738-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE MELLO PINHEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIA HELENA TERNUS BRESOLIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEDA CHESINI ARALDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JUSSARA AURELIO GODOI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5137738-03.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00074573120148210035/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : CAMILA DE MELLO PINHEIRO ADVOGADO(A) : JUSSARA AURELI…

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