Resultados para "5158491-73.2024.8.21.7000" – Página 2 de 29

Agro Latina Ltda e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 291774265

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5003582-20.2023.8.21.0142

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AGRO LATINA LTDA ALEXANDRA MELISSA ARGENTA RENATO ARGENTA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KLEBER ROUGLAS DE MELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DA SILVA GONCALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003582-20.2023.8.21.0142/RS EMBARGANTE : RENATO ARGENTA ADVOGADO(A) : Kleber Rouglas de Mello (OAB PR054109) EMBARGANTE : ALEXANDRA MELISSA ARGENTA ADVOGADO(A) : Kleber Rougl… EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003582-20.2023.8.21.0142/RS EMBARGANTE : RENATO ARGENTA ADVOGADO(A) : Kleber Rouglas de Mello (OAB PR054109) EMBARGANTE : ALEXANDRA MELISSA ARGENTA ADVOGADO(A) : Kleber Rouglas de Mello (OAB PR054109) EMBARGANTE : AGRO LATINA LTDA ADVOGADO(A) : Kleber Rouglas de Mello (OAB PR054109) EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. BANCO DO BRASIL S/A opôs embargos declaratórios em face da decisão saneadora retro. Apontou a existência de obscuridade/erro material no ponto em que este Juízo consolidou a inversão do ônus probatório deferida ao ev. 11, uma vez que a matéria foi objeto do agravo de instrumento n° 5023370-73.2024.8.21.7000, o qual foi provido pela 24ª Câmara Cível do TJRS justamente para afastar a incidência do Código de Defesa do Consumidor no caso ( 96.1 ). Os embargantes reiteraram o pleito de prova pericial ( 97.1 ) e pugnaram pela rejeição dos embargos ( 104.1 ). Decido. Recebo os embargos, pois tempestivos. De fato, há evidente erro material na decisão saneadora, diante do provimento do agravo de instrumento n° 5023370-73.2024.8.21.7000 que afastou a incidência do CDC e, portanto, da inversão do ônus probatório na espécie ( processo 5023370-73.2024.8.21.7000/TJRS, evento 40, RELVOTO1 ). Assim, acolho os embargos de declaração para fins de reconsiderar o comando embargado e definir que a produção da prova se dará conforme o art. 373 do Código de Processo Civil : Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ciente dos requerimentos probatórios formulados pelos embargantes ( 84.1 / 97.1 ). Entretanto, considerando que a produção da prova observará o modelo tradicional do art. 373 do CPC, em se tratando de regra de instrução (Informativo 701 do STJ 1 ), renovo a intimação das partes para manifestação nesse sentido, consoante “item III” da decisão do ev. 87, no prazo de 15 dias. Caso os embargados mantenham o requerimento de prova pericial, deverão esclarecer qual a área da perícia que pretendem, assim como indicar a especialidade do perito . Adianto que o custeio da prova ocorrerá nos moldes do art. 95 do CPC. Intimações agendadas. 1 . A inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor é regra de instrução e não regra de julgamento, motivo pelo qual a decisão judicial que a determina deve ocorrer antes da etapa instrutória ou, quando proferida em momento posterior, há que se garantir à parte a quem foi imposto o ônus a oportunidade de apresentar suas provas, sob pena de absoluto cerceamento de defesa.

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Processo nº 5269847-73.2024.8.21.7000

ID: 307166604

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria do 2º Grupo Cível Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 5269847-73.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOANETE FACHINI ZIEM

Ato ordinatório

Advogados:

CRISLAINE BOZZETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO RESCISÓRIA (GRUPO) Nº 5269847-73.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50006717120168210080/RS) RELATOR : ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA RÉU : JOANETE FACHINI ZIEM ADVOGADO(A) : CRISLAINE BOZZETT…

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Processo nº 5328047-73.2024.8.21.7000

ID: 301005033

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5328047-73.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ARANY INES DE OLIVEIRA ZUCCHETTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SANGIOGO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO SANGIOGO

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5328047-73.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50279262420248210015/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVANTE : ARANY INES DE OLIVEIRA ZUCCHETTO ADVOGADO…

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Processo nº 5306416-73.2024.8.21.7000

ID: 301336282

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5306416-73.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE DE ALMEIDA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5306416-73.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50069468920228210059/RS) RELATOR : ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO AGRAVADO : BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : ALEXA…

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Processo nº 5329308-73.2024.8.21.7000

ID: 295953788

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 6ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5329308-73.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENE SCHWAB LOMBARD

Ato ordinatório

Advogados:

ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5329308-73.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 51041772820248210001/RS) RELATOR : FABIANA AZEVEDO DA CUNHA BARTH AGRAVADO : RENE SCHWAB LOMBARD ADVOGADO(A) : ODILON MA…

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Processo nº 5258304-73.2024.8.21.7000

ID: 311400595

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5258304-73.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS CARLOS VIEIRA ALVES

Ato ordinatório

Advogados:

ANNA JULIA RIGOTTI BAZZI

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5258304-73.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50012280920248210038/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : LUIS CARLOS VIEIRA ALVES ADVOGADO(A) : ANN…

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Processo nº 5163729-73.2024.8.21.7000

ID: 277657508

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 22ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5163729-73.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GEORGINA DA CRUZ TESSMANN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5163729-73.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50713527020208210001/RS) RELATOR : MIGUEL ANGELO DA SILVA AGRAVANTE : GEORGINA DA CRUZ TESSMANN (Sucessão) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5244336-73.2024.8.21.7000

ID: 276884785

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5244336-73.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5244336-73.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50001502220108210021/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intima…

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Processo nº 5370824-73.2024.8.21.7000

ID: 327569733

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 24ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5370824-73.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5370824-73.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo AGRAVADO : CASSIO AUGUSTO FERRARINI ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTA…

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Processo nº 5353558-73.2024.8.21.7000

ID: 327262312

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5353558-73.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERESTELINO CAMARGO

Ato ordinatório

Advogados:

JOSIANE GASTALDO LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5353558-73.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50009018320248210161/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVADO : ERESTELINO CAMARGO ADVOGADO(A) : JOSIANE G…

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