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Processo nº 5162783-43.2019.8.09.0006

ID: 256023342

Tribunal: TJGO Órgão: Anápolis - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5162783-43.2019.8.09.0006

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PNEULâNDIA COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LAURENA CHRISTIAN GODINHO CONSTANTE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Anápolis4ª Vara Cível(UPJ das Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª)Av. Sen. Jo… Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Anápolis4ª Vara Cível(UPJ das Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª)Av. Sen. José Lourenço Dias, n. 1311 - St. Central, Anápolis–GO, CEP: 75020-010, telefone: (62) 3902-8800, balcão virtual - WhatsApp: (62) 3902-8878, e-mail UPJ: upjcivanapolis@tjgo.jus.br, gabinete virtual - WhatsApp: (62) 3902-8861,e-mail gabinete: gab4varcivanapolis@tjgo.jus.brAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaAutos n. 5162783-43.2019.8.09.0006Parte autora/exequente: Pneulândia Comercial LtdaParte ré/executada: Cicero Manoel Dos SantosSENTENÇA(OFÍCIO/MANDADO)Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Trata-se de ação de busca e apreensão pelo Decreto-Lei 911/69, em que figuram como partes as acima qualificadas.Em requerimento constante (ev. 95), pugna a parte autora pela desistência da presente ação, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito.No caso, a parte requerida não foi citada.É o breve relato.Decido.Nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC, o Juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação.No caso em exame, pugnou a parte autora pela desistência da ação (ev. 95).Ante o exposto, declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito, em observância ao que prescreve o artigo 485, VIII do CPC.Eventuais custas finais, pela parte autora (artigo 90 do CPC).Sem condenação em honorários.Por fim, levando em conta a vontade da parte que motivou a sentença, considera-se ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000 do CPC), ocorrendo a preclusão lógica da interposição de eventual recurso.Portanto, DECLARO o trânsito em julgado desta decisão na data de sua publicação, ARQUIVEM-SE imediatamente os autos mediante os cuidados e anotações de estilo.P.R.I.Anápolis, (data da assinatura eletrônica).PEDRO PAULO DE OLIVEIRAJuiz de Direito(em substituição automática)A3

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Processo nº 5097308-09.2021.8.21.7000

ID: 309366855

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5097308-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA DA VEIGA FAGUNDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATASHA NUNES GARIGHAN

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FABIANE HOLZMEIER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MIRIAM WINTER

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HOLZMEIER ADVOGADOS ASSOCIADOS

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AUGUSTO ROSSONI LUVISON

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Precatório Nº 5097308-09.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MARCIA REGINA DA VEIGA FAGUNDES ADVOGADO(A) : AUGUSTO ROSSONI LUVISON (OAB RS064106) ADVOGAD…

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Processo nº 5165693-09.2021.8.21.7000

ID: 310789038

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5165693-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SCHULTZ BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HUMBERTO DAUVE BRANDENBURG

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ELSO PEGORARO RUBIN

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PRECATÓRIO Nº 5165693-09.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00520410820078210011/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : PAULO SCHULTZ BARBOSA ADVOGADO(A) : ELSO PEGORARO RUB…

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Processo nº 5134362-09.2021.8.21.7000

ID: 279636072

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5134362-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIAS MORSCH

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAUSON RODRIGO BALCONI

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ROBERTA SIRANGELO CAUDURO

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Precatório Nº 5134362-09.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ELIAS MORSCH ADVOGADO(A) : ROBERTA SIRANGELO CAUDURO (OAB RS047822) ADVOGADO(A) : LAUSON RODRIGO BALCONI (OAB RS08…

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Processo nº 5162880-09.2021.8.21.7000

ID: 325417733

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5162880-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

OLICIO PORT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILO PORT

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OLICIO PORT

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PRECATÓRIO Nº 5162880-09.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00220113120068210041/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : OLICIO PORT ADVOGADO(A) : OLICIO PORT (OAB RS22852) A…

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Processo nº 5095465-09.2021.8.21.7000

ID: 331198695

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5095465-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SUCESSÃO DE ALADIN FLORENTINO SIGAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATALINO VICENTE DE SOUZA

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LUIZ RENAUD PINTO CUNHA

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PRECATÓRIO Nº 5095465-09.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 33742319420098210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : SUCESSÃO DE ALADIN FLORENTINO SIGAL (Sucessão, Sucess…

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Processo nº 5192174-09.2021.8.21.7000

ID: 294591748

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5192174-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA ELTZ RIEGEL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE SANTOS BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Precatório Nº 5192174-09.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ANGELA MARIA ELTZ RIEGEL ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748) ADVOGADO(A) : MARCELO OLI…

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Processo nº 5168118-09.2021.8.21.7000

ID: 325962979

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5168118-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR DORNELLES AQUINO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO KALIL DA SILVA SOLETTI

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LAURA ALBRECHT FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE PY MOREIRA DO COUTO E SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRESPIM GRACIA DE BARRETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5168118-09.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : EDGAR DORNELLES AQUINO ADVOGADO(A) : CRESPIM GRACIA DE BARRETO (OAB RS030798) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5014955-09.2021.8.21.7000

ID: 303865355

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5014955-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO RICCI LUIZ RICCI NETTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE SIDMAR DIENSTMANN

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Precatório Nº 5014955-09.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : CESAR AUGUSTO RICCI ADVOGADO(A) : JORGE SIDMAR DIENSTMANN (OAB RS019…

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Processo nº 5015828-09.2021.8.21.7000

ID: 298368287

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5015828-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CESAR MORENO CARVALHO JUNIOR

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Precatório Nº 5015828-09.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial DESPACHO/DECISÃO Em face da devida instrução do requerimento de habilitação nesta seara administrativa, nos termos do Ato nº 02…

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