Resultados para "6000718-23.2023.4.06.3802" – Página 2 de 7

Processo nº 1003375-23.2023.4.06.3802

ID: 294773063

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003375-23.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JEFERSON DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NATALIA VILELA DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003375-23.2023.4.06.3802/MG AUTOR : JEFERSON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A) : NATALIA VILELA DE ASSIS (OAB SP455556) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o…

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Processo nº 6000717-63.2025.8.03.0004

ID: 327452544

Tribunal: TJAP Órgão: Vara Única da Comarca de Amapá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6000717-63.2025.8.03.0004

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Notificação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NO… Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual e de condenação em indenização por dano moral ajuizada por ELINELMA BRITO GIBSON contra SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. A presente ação foi ajuizada em duplicidade, tendo em vista que é idêntica à demanda versada nos autos de nº 6000718-48.2025.8.03.0004. Conforme explanado em sentença prolatada naquele processo: "O reclamado alegou litispendência em relação à ação nº 6000717-63.2025.8.03.0004. De fato, ambos os processos possuem as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Nos termos do art. 240 do CPC, a citação válida induz litispendência: “Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)” . No presente processo a citação ocorreu em 30/05/2025, antes, portanto, da citação ocorrida nos autos acima citados (06/06/2025), devendo o processo nº 6000717-63.2025.8.03.0004 ser extinto por litispendência. Ademais, a presente ação está com tramitação mais avançada. Portanto, rejeito a preliminar de litispendência." Ante o exposto, extingo o presente processo sem análise do mérito em razão de litispendência com o Procedimento do Juizado Especial Cível nº 6000718-48.2025.8.03.0004, nos termos do art. 485, V, §3º, do CPC. Custas judiciais devidas pela autora. Não obstante, suspendo a exigibilidade da obrigação por 5 (cinco) anos, período após o qual a exigência será extinta, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Decorrido o prazo para recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Intimem-se.

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Processo nº 1002211-23.2023.4.06.3802

ID: 332794063

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002211-23.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FABIO HENRIQUE DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEX REINALDO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002211-23.2023.4.06.3802/MG AUTOR : FABIO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALEX REINALDO DA SILVA (OAB MG174165) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE…

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Processo nº 1003084-23.2023.4.06.3802

ID: 308740193

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003084-23.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ZIGOMAR NUNES DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNA NASCIMENTO MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003084-23.2023.4.06.3802/MG AUTOR : ZIGOMAR NUNES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A) : BRUNA NASCIMENTO MACHADO (OAB MG209261) ADVOGADO(A) : HENRIQUE CARVALHO D…

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Processo nº 1000174-23.2023.4.06.3802

ID: 294527786

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000174-23.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NELSON GONCALVES SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELISON DIAS BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000174-23.2023.4.06.3802/MG AUTOR : NELSON GONCALVES SILVA ADVOGADO(A) : RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA (OAB MG107623) ADVOGADO(A) : ELISON DIAS BORGES (OAB…

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Processo nº 1008710-23.2023.4.06.3802

ID: 295913411

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008710-23.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDCLEIA BATISTA VIANA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JERONIMO JOSE FLAUSINO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO TULIO DE CAMPOS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008710-23.2023.4.06.3802/MG AUTOR : EDCLEIA BATISTA VIANA ADVOGADO(A) : JERONIMO JOSE FLAUSINO NETO (OAB MG158913) ADVOGADO(A) : MARCO TULIO DE CAMPOS SILV…

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Processo nº 1003957-23.2023.4.06.3802

ID: 308741475

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003957-23.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALEXANDRE GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO HENRIQUE FONTES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO BATISTA DE ALMEIDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003957-23.2023.4.06.3802/MG AUTOR : CARLOS ALEXANDRE GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE FONTES DE OLIVEIRA (OAB SP479346) ADVOGADO(A) : GERALDO BA…

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Processo nº 6000718-89.2025.4.06.3822

ID: 308318006

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000718-89.2025.4.06.3822

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ANDRE LOURENCO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSIVANE VIEIRA SOARES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000718-89.2025.4.06.3822/MG AUTOR : JOSE ANDRE LOURENCO ADVOGADO(A) : JOSIVANE VIEIRA SOARES SILVA (OAB MG227116) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a ausê…

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Processo nº 6000718-40.2025.4.06.3806

ID: 328488495

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000718-40.2025.4.06.3806

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JUCIENE BEZERRA LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRESSA ALMEIDA BRAZAO GENTILE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000718-40.2025.4.06.3806/MG AUTOR : JUCIENE BEZERRA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANDRESSA ALMEIDA BRAZAO GENTILE (OAB MG183745) SENTENÇA Diante do exposto…

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Processo nº 6000718-60.2025.8.03.0000

ID: 259939806

Tribunal: TJAP Órgão: Gabinete 09 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 6000718-60.2025.8.03.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP

Polo Passivo:

Intimação de pauta

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico PROCESSO:6000718-60.2025.8.03.0000 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DP…

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