Resultados para "6001245-04.2025.4.06.3802" – Página 2 de 8

Processo nº 6001633-04.2025.4.06.3802

ID: 300782892

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Conciliação - Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001633-04.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AZALIA APARECIDA CARDOSO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELIANA BARBOSA CAMARGOS DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001633-04.2025.4.06.3802/MG AUTOR : AZALIA APARECIDA CARDOSO ADVOGADO(A) : ELIANA BARBOSA CAMARGOS DIAS (OAB MG049000) SENTENÇA Ante o exposto, homologo po…

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Processo nº 6005416-04.2025.4.06.3802

ID: 311827001

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberaba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6005416-04.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RENNAN FRANCK LIMA BARROS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6005416-04.2025.4.06.3802/MG IMPETRANTE : RENNAN FRANCK LIMA BARROS ADVOGADO(A) : KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853) SENTENÇA Ante o exposto, utilizando-me dos fun…

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Processo nº 6003185-04.2025.4.06.3802

ID: 323737867

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Conciliação - Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003185-04.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003185-04.2025.4.06.3802/MG AUTOR : MARIA DAS GRACAS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO (OAB MG135874) SENTENÇA Ante o exposto, homo…

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Processo nº 6001245-78.2024.4.06.3821

ID: 278947568

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 6001245-78.2024.4.06.3821

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ LACERDA DE OLIVEIRA TEREZINHA DAS GRACAS DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO CARLOS MACHADO LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 6001245-78.2024.4.06.3821/MG AUTOR : TEREZINHA DAS GRACAS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS MACHADO LACERDA (OAB MG105683) AUTOR : ANTONIO LUIZ LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A)… USUCAPIÃO Nº 6001245-78.2024.4.06.3821/MG AUTOR : TEREZINHA DAS GRACAS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS MACHADO LACERDA (OAB MG105683) AUTOR : ANTONIO LUIZ LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS MACHADO LACERDA (OAB MG105683) SENTENÇA III- Dispositivo Face o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extingo o feito com exame do mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para, em razão da usucapião extraordinária, declarar o direito da parte autora ao domínio do imóvel abaixo especificado , para cuja área não há registro específico, sequer CP ou parcelamento/desmembramento aprovado junto à Municipalidade. Os limites e confrontações do terreno estão descritos no memorial e mapa constantes dos eventos processo 6001245-78.2024.4.06.3821/MG, evento 43, COMP2 , que fazem parte integrante desta sentença. Em razão da sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), condeno a parte autora ao pagamento das custas proporcionais ao proveito econômico obtido pela parte ré e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo do § 3º do art. 85 do CPC, de acordo com o inciso correspondente ao valor do proveito econômico obtido pela parte ré, de modo a possibilitar sua eventual majoração, nos termos do § 11 do mesmo dispositivo, e observado, ainda, seu § 5º, por ocasião da apuração do montante a ser pago. Fica contudo, suspensa a exibilidade em razão dos autores serem beneficiários da gratuidade de justiça. De outro lado, deixo de condenar a parte ré ao pagamento de custas, por isenção legal, mas a condeno ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo do § 3º do art. 85 do CPC, de acordo com o inciso correspondente ao valor da condenação/proveito econômico obtido pela parte autora, de modo a possibilitar sua eventual majoração, nos termos do § 11 do mesmo dispositivo, e observado, ainda, seu § 5º, por ocasião da apuração do montante a ser pago. Transitado em julgado, cópia da sentença servirá de OFICIO ao Cartório de Registro de Imóveis de Cataguases-MG para providências de registro, observadas as formalidades legais. Comprovada a medida, arquive-se o feito. Havendo recurso, intim-se a parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao TRF 6. Intimem-se, inclusive o MPF(art. 178, I do CPC). Muriaé, data e hora de assinatura. Assinado Digitalmente. Juiz(a) Federal Assinante

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Processo nº 6001245-44.2025.4.06.3821

ID: 309753876

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001245-44.2025.4.06.3821

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL RENATO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO GENUINO VALVERDE DE BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001245-44.2025.4.06.3821/MG RELATOR : FREDERICO PEREIRA MARTINS AUTOR : MANOEL RENATO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : SERGIO GENUINO VALVERDE DE BARROS (OAB MG173…

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Processo nº 6001245-53.2025.4.06.3818

ID: 276558843

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Unaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001245-53.2025.4.06.3818

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA NOLASCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NARAYA RODRIGUES DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001245-53.2025.4.06.3818/MG RELATOR : CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR : MARIA MADALENA NOLASCO ADVOGADO(A) : NARAYA RODRIGUES DE PAULA (OAB MG161324) ATO O…

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Processo nº 6000566-04.2025.4.06.3802

ID: 307366934

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000566-04.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EMILIO APARECIDO FERNANDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

OSAIR JOSE FERNANDES SANTIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000566-04.2025.4.06.3802/MG AUTOR : EMILIO APARECIDO FERNANDES ADVOGADO(A) : OSAIR JOSE FERNANDES SANTIAGO (OAB MG185898) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à pa…

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Processo nº 6002021-04.2025.4.06.3802

ID: 300828585

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002021-04.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHRISTIAN FABIANO TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002021-04.2025.4.06.3802/MG AUTOR : PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CHRISTIAN FABIANO TEIXEIRA (OAB MG122875) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz …

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Processo nº 6001051-04.2025.4.06.3802

ID: 294293848

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001051-04.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IVANILDE BORGES BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JANUARIO LIMA MARQUES DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001051-04.2025.4.06.3802/MG AUTOR : IVANILDE BORGES BARBOSA ADVOGADO(A) : JANUARIO LIMA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB MG106820) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM J…

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Processo nº 6002312-04.2025.4.06.3802

ID: 278371020

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002312-04.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MELISSA FARIA FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO LEMES MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002312-04.2025.4.06.3802/MG AUTOR : MELISSA FARIA FREITAS ADVOGADO(A) : GUSTAVO LEMES MARTINS (OAB MG179082) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da…

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